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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-16
native_id342

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 16/03/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Boa Noite, Gostaria de fazer uma declaração de Solidariedade com 
todas os comerciantes, empreendedores e trabalhadores do nosso 
município devido as enormes restrições de trabalho e demais 
compromissos.
Esta situação trás enorme prejuízo problemas para todos da cidade.
Sendo assim, nós da Câmara dos Vereadores nos colocamos à 
disposição de todos para ajuda dentro das nossas possibilidades.
IV - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos vereadores.
V - Solicito a Secretária que faça a leitura de um COMUNICADO.
- Senhores Vereadores e todos que acompanham a reunião de hoje. 
Devido ao novo Decreto Nº 020, de 11 de março de 2021 e as questões de 
saúde pública relativos à pandemia, a reunião de hoje será de discussão 
exclusiva do projeto de lei relativo à inclusão do nosso município no 
consórcio de vacinas.
Desta forma, por questões de necessidade de saúde pública, a 
reunião será o mais curta possível e assim não serão discutidos 
requerimentos, indicações e não haverá palavra livre.
Tendo certeza que todos entenderão e assim que esta situação 
melhorar retornaremos nosso trabalho integralmente nas reuniões 
futuras. 
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA.
- Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 que "Ratifica protocolo de intenções 
firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas 
para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e 
equipamentos na área de saúde", sendo que as demais comissões estão de 
acordo com o referido parecer. 
(aguardar)
“ORDEM DO DIA”
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao Projeto de Lei nº 
001/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
PRESIDENTE - Por se tratarem de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de duas reuniões extraordinárias, proceder a 1ª e 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 001/2021.
(PASSAR PARA A PAUTA DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)

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pauta #

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1 Ata Nº1.923/2021 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 16/03/2021. Aos dezesseis dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 14 min (dezenove horas e quatorze 
4 minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria 
6 Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, 
7 Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de 
8 Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. 
9 Solicita ao Sr. Luís Henrique Heleno que faça a leitura de mensagem de Solidariedade aos comerciantes, 
10 empreendedores e trabalhadores devido ao novo Decreto Municipal e a Câmara Municipal coloca à disposição de todos, 
11 dentro de suas possibilidades. Solicita à 1ª Secretária verificação de quórum e que faça a leitura de um comunicado: 
12 devido ao novo Decreto Nº 020 de 11 de março de 2021, a reunião será de discussão exclusiva do projeto de lei nº 
13 001/2021 e que gostaria da compreensão de todos. É feita a leitura da correspondência: Ofício Nº 036/2021 datado 
14 de 16/03/2021 do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 002 de 10 de março de 2021 que 
15 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com a fonte de recursos do superávit financeiro 
16 apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do Parecer da 
17 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 001/2021 que “Ratifica protocolo de 
18 intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do 
19 coronavírus, medicamentos, insumos e equipamento na área da saúde”, sendo que as demais comissões estão de acordo 
20 com o referido parecer. Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão o parecer da Comissão de Finanças, 
21 Orçamento e Fiscalização, sendo aprovado em votação simbólica.O presidente faz consulta sobre a realização de duas 
22 reuniões extraordinárias, para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº 001/2021, recebendo o apoio 
23 do Plenário. Retornando a reunião ordinária, o presidente concede a palavra aos vereadores e poderiam discutir assunto 
24 sobre o Decreto Municipal Nº 020/2021. O vereador Nedson comenta sobre o projeto de lei que “Declara a prática de 
25 atividades físicas, essenciais à saúde” e foi procurado por vários empreendedores do ramo e que gostaria do apoio de 
26 todos e que o presidente olhasse a possibilidade de marcar uma reunião extraordinária para apresentarmos o referido 
27 projeto e pergunta aos Vereadores se algum deseja retificar a ata de Nº 1.922 de 09 de março de 2021 e como nenhum 
28 Vereadores se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. 
29 Agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 20:h 44 min (vinte horas e quarenta e quatro minutos) e, 
30 para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
31 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 16 (dezesseis) de março de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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