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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-04-13
native_id348

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.931/2021 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 13/04/2021. Aos treze dias do mês de Abril de 2021 (dois mil e vinte e um) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:15min (dezenove horas e 
4 quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª 
6 Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais 
7 vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani 
8 Tavares,Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo e estando ausente com atestado médico o 
9 vereador José Antônio Rocha.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.Solicita à 
10 1ª Secretária verificação de quórum. Prosseguindo os trabalhos e feita a leitura das proposições: Ofício Nº 054 
11 de 09/04/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei N°005/2021 que “Autoriza a abertura 
12 de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e 
13 Cultura destinado a APAE – centro Educacional Totônio Machado”; conforme mensagem em regime de 
14 urgência; mensagem ao Projeto de Lei Nº 006/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo 
15 informar ao Poder Legislativo, a vacinação realizada no combate ao COVID-19” de autoria do vereador 
16 Washington Luiz Nunes Apolinário e Dilermando Gonçalves da Neiva; Parecer da Comissão de Constituição , 
17 Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 004/2021 de autoria do vereador Nedson,sendo que as demais 
18 comissões estão de acordo com o referido parecer; Indicações:Nº 002/2021 de autoria do vereador Marcelo que 
19 providencie a troca dos containeres da Comunidade Rural de Santa Isabel e que sejam dispostos em locais 
20 apropriados e providenciar mais containeres para comunidade do Beija-Flor; autoria do vereador Washington: 
21 Nº 009/2021 que providenciem mais uma máquina patrol para auxiliar no patrolamento das estradas rurais do 
22 município ; Nº 010/2021 sugere que faça uma campanha que cada pessoa que for vacinar contra Covid- 19 
23 ,possa levar 1 kg de alimento não perecível, e que esta doação seja espontânea para beneficiar as famílias 
24 carentes; Nº 017/2021 de autoria dos vereadores Nedson e Evani , sugerem ao Poder Executivo, através do 
25 envio do Ante-Projeto que “Institui o Programa Farmácia Solidária”e Requerimentos: Nº 002/2021 de autoria 
26 da vereadora Última sendo co-autor o vereador Carlim requerendo a contratação de um profissional para 
27 realização de exames de ultrasson no Centro Integrado Sissa de Oliveira Pinto; Nº 003/2021 de autoria do 
28 vereador Evani sendo co-autor o vereador Nedson requerendo que façam uma revisão nas Leis Complementares: 
29 Nº 022 de 20/09/2007 e Nº 047 de 26/12/2014; autoria do vereador Nedson :Nº 004/2021 requerendo cópia 
30 do processo licitatório de horas de máquinas pesadas referente ao ano de 2020; Nº 005/2021 convidando o 
31 Diretor de Licitações e Compras, para que possa agendar uma reunião nesta Casa, assim que voltar as reuniões 
32 presenciais, para prestar esclarecimentos sobre atribuições que lhe confere o cargo e dos processos licitatórios em 
33 trânsito.Passando para Ordem do Dia é colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
34 referente ao Projeto de Lei Nº 004/2021; as indicações e os requerimentos são colocados em discussão, sendo 
35 aprovados em votação nominal. Com relação a indicação Nº 010/2021 de autoria do vereador Washington os 
36 vereadores Marcelo, Nedson e Claudiomir se manifestaram contra. Em seguida é colocado em discussão o 
37 Projeto de Lei Nº 004/2021 que "Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde", de autoria do 
38 vereador Nedson Soares de Souza Lima. O projeto é colocado em votação sendo aprovado, por 09 (nove) votos a 
39 favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente concede a Palavra Livre. É perguntado aos vereadores 
40 se algum deseja retificar a Ata de Nº 1.930 de 07 de abril de 2021 e como nenhum vereador se manifestou, a ata 
41 permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Agradece a presença de 
42 todos, encerra a sessão no horário de 20:h 45 min (vinte horas e quarenta e cinco minutos) e, para constar eu, 1ª 
43 Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do 
44 Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 13 (treze) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 13/04/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores presentes nesta vídeo conferência. 
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura do OFÍCIO Nº 054/2021 de 
09/04/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando o PROJETO DE LEI 
Nº 005/2021 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento municipal de 2021 no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura destinado a APAE - Centro Educacional Totônio 
Machado, em regime de urgência, conforme mensagem. 
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI Nº 006/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 
Executivo informar ao Poder Legislativo, a vacinação realizada no combate 
ao COVID -19" de autoria dos vereadores Washington e Dilermando. 
- Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER da COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 004/2021 que "Declara a prática de atividades físicas, 
essenciais à saúde”, DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON, sendo que 
as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE
LEI Nº004/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER da COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI Nº004/2021.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA para VOTAÇÃO 
NOMINAL do PARECER, SE É A FAVOR OU CONTRA. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 004/2021.
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura das 02 (DUAS) INDICAÇÕES
de autoria do VEREADOR WASHINGTON. 
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria dos
VEREADORES NEDSON E EVANI.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR MARCELO.
(aguardar)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos
VEREADORES MARCELO, WASHINGTON, NEDSON E EVANI.
(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA PARA VOTAÇÃO 
NOMINAL, das INDICAÇÕES (SE É A FAVOR OU CONTRA). 
- De acordo com votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão 
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis. 
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
Nº003/2021 de autoria do VEREADOR EVANI COM SUBSCRIÇÃO 
DO NEDSON.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Estão em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA para VOTAÇÃO 
NOMINAL DO REQUERIMENTO (SE É A FAVOR OU CONTRA).. 
- De acordo com votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
004/2021 de autoria da VEREADORA ULTIMA COM SUBSCRIÇÃO 
DO VEREADOR CARLIM.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Estão em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA para votação nominal do 
REQUERIMENTO (SE É A FAVOR OU CONTRA). 
- De acordo com votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura DOS REQUERIMENTOS Nº 
004/2021 e Nº005/2021 de autoria do VEREADOR NEDSON. 
(aguardar)
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA para VOTAÇÃO 
NOMINAL DOS REQUERIMENTOS (SE É A FAVOR OU CONTRA). 
- De acordo com votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS que 
serão encaminhados ao Executivo para providências cabíveis.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 004/2021 que "Declara a prática de atividades físicas, essenciais à 
saúde” de autoria do VEREADOR NEDSON.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº004/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº004/2021.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº
004/2021de autoria do VEREADOR NEDSON. 
"PALAVRA LIVRE" 
- Será concedido 01 (um) minuto para cada vereador que deseja se pronunciar. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO 
DIA 20/04/2021.( TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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