| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-08-28 |
| native_id | 35 |
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1 Ata Nº1.653/2017 2 Ata da Reunião ordinária do dia 28/08/2017. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017 (dois 3 mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 8 Ronaldo da Silva e Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 9 Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário verificação de quorum e a leitura das Atas das 10 Reuniões Ordinária e Extraordinária do dia 21/08/2017, sendo aprovadas pelos 11 vereadores.Prosseguindo foi feita a leitura da correspondência, indicações de autoria dos vereadores 12 João Araújo e Nedson, sendo aprovadas em votação simbólica. O presidente comenta que os projetos 13 de leis nº 011/2017 e 012/2017 foram inseridos para discussão e votação na ordem do dia da sessão 14 ordinária do dia 21/08/2017 quando foi requerido e acolhido o pedido de vista apresentado pelo 15 vereador Adriano.Diante do exposto, passando para Ordem do Dia são colocados em sua 1ª 16 (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 011/2017 que "Abre Crédito Especial no valor de 17 R$ 350.000,00 as dotações do Município de Tocantins-MG" e Nº 012/2017 que “Altera a Lei n° 18 580 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins 19 com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e contém outras providências".Os 20 vereadores Cleber e Angelo respectivamente solicitaram através do Art. 79 do Regimento Interno 21 que o processo de votação fosse nominal.Os projetos são colocados em votação sendo aprovados por 22 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente consulta o plenário sobre 23 a realização de reunião extraordinária para 2ª (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis 24 nºs. 011/2017 e 012/2017 por tratar-se de leis orçamentárias, recebendo o apoio de todos.O 25 presidente abre parêntese na reunião ordinária para realização da reunião extraordinária e 26 retornando concede a Palavra Livre.O vereador João Araújo pede para constar em ata que a obra 27 que está sendo feita no Centro Municipal de Educação Infantil José Loyola não é no local da rua 28 ao lado que é objeto de embargo em 1998. O presidente agradece a proteção de Deus e a presença de 29 todos, e encerra a sessão no horário de 21:47 h (vinte e uma horas e quarenta e sete minutos) e para 30 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. 31 Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 28 de agosto de 2017 (dois mil e 32 dezessete).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 20:00 REUNIÃO ORDINÁRIA 28/08/2017 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias Legislatura 2017/2020, realizadas no dia 21/08/2017. - Os senhores vereadores concordam com as Atas? Não havendo nada a acrescentar as Atas estão aprovadas. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da correspondência. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do vereador Nedson. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 5 (cinco) Indicações de autoria do vereador João Araújo. - Senhores Vereadores estão em discussão as Indicações de autoria do vereador João Aráujo e Nedson. - Estão em votação as indicações, solicitamos a quem estiver de acordo com as Indicações que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão encaminhadas ao executivo para providências cabíveis. Presidente: Foram encaminhados a esta Casa Legislativa, os Projetos de Leis n.º 011/2017 e 012/2017 de autoria do Executivo Municipal, inseridos para discussão e votação na ordem do dia da sessão ordinária do dia 21/08/2017. Foi requerido e acolhido o pedido de vista apresentado pelo vereador Adriano. Diante do exposto, vamos passar para 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2017 que "Abre Crédito Especial no valor de R$350.000,00 as dotações do Município de Tocantins-MG". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 011/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 011/2017 (pedido nominal do vereador Cleber ) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado o Projeto de Lei Nº 011/2017 de autoria do Executivo Municipal. - Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 012/2017 que “Altera a Lei nº 580 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 012/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 012/2017 (pedido nominal do vereador Angelo) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado o Projeto de Lei Nº 012/2017 de autoria do Executivo Municipal. Presidente: Senhores vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião ordinária para procedermos a 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 011/2017 e 012/2017 em reunião extraordinária por tratar-se de leis orçamentárias. (PASSAR PARA A PAUTA DA EXTRAORDINÁRIA) "PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO HORÁRIO .........../.........H. BOA A NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Requerimento de autoria do vereador - Senhores Vereadores está em discussão o requerimento de autoria do vereador - Está em votação o requerimento, solicitamos a quem estiver de acordo com o requerimento que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado requerimento que será encaminhado ao executivo para providências cabíveis - Solicitamos ao Secretário que faça a leitura dos PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente aos projetos de leis nºs 011 e 012/2017, sendo que as demais comissão estão de acordo com os referidos pareceres. - Estão em discussão os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº011 e 012/2017. - Estão em votação os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitamos a quem estiver de acordo com os referidos PARECERES, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão aprovados os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nºs. 011 e 012/2017. Presidente: Devido à urgência do projeto por parte do executivo senhores vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião ordinária para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 011/012/2017 em reuniões extraordinárias por tratar-se de leis orçamentárias. (PASSAR PARA AS PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS)