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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-08-28
native_id35

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.653/2017 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 28/08/2017. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017 (dois 
3 mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva e Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário verificação de quorum e a leitura das Atas das 
10 Reuniões Ordinária e Extraordinária do dia 21/08/2017, sendo aprovadas pelos 
11 vereadores.Prosseguindo foi feita a leitura da correspondência, indicações de autoria dos vereadores 
12 João Araújo e Nedson, sendo aprovadas em votação simbólica. O presidente comenta que os projetos 
13 de leis nº 011/2017 e 012/2017 foram inseridos para discussão e votação na ordem do dia da sessão 
14 ordinária do dia 21/08/2017 quando foi requerido e acolhido o pedido de vista apresentado pelo 
15 vereador Adriano.Diante do exposto, passando para Ordem do Dia são colocados em sua 1ª 
16 (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 011/2017 que "Abre Crédito Especial no valor de 
17 R$ 350.000,00 as dotações do Município de Tocantins-MG" e Nº 012/2017 que “Altera a Lei n° 
18 580 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins 
19 com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e contém outras providências".Os 
20 vereadores Cleber e Angelo respectivamente solicitaram através do Art. 79 do Regimento Interno 
21 que o processo de votação fosse nominal.Os projetos são colocados em votação sendo aprovados por 
22 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente consulta o plenário sobre 
23 a realização de reunião extraordinária para 2ª (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis 
24 nºs. 011/2017 e 012/2017 por tratar-se de leis orçamentárias, recebendo o apoio de todos.O 
25 presidente abre parêntese na reunião ordinária para realização da reunião extraordinária e 
26 retornando concede a Palavra Livre.O vereador João Araújo pede para constar em ata que a obra 
27 que está sendo feita no Centro Municipal de Educação Infantil José Loyola não é no local da rua 
28 ao lado que é objeto de embargo em 1998. O presidente agradece a proteção de Deus e a presença de 
29 todos, e encerra a sessão no horário de 21:47 h (vinte e uma horas e quarenta e sete minutos) e para 
30 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. 
31 Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 28 de agosto de 2017 (dois mil e 
32 dezessete). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 20:00 
REUNIÃO ORDINÁRIA 28/08/2017
“ABERTURA” 
I – Oração 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum. 
 “EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das Atas das Reuniões Ordinárias 
e Extraordinárias Legislatura 2017/2020, realizadas no dia 
21/08/2017. 
- Os senhores vereadores concordam com as Atas? Não havendo nada a 
acrescentar as Atas estão aprovadas. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da correspondência. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do 
vereador Nedson.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 5 (cinco) Indicações de 
autoria do vereador João Araújo.
- Senhores Vereadores estão em discussão as Indicações de autoria do 
vereador João Aráujo e Nedson. 
 - Estão em votação as indicações, solicitamos a quem estiver de acordo com 
as Indicações que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas ao executivo para providências cabíveis. 
Presidente:
 Foram encaminhados a esta Casa Legislativa, os Projetos de Leis n.º 
011/2017 e 012/2017 de autoria do Executivo Municipal, inseridos para 
discussão e votação na ordem do dia da sessão ordinária do dia 21/08/2017. 
Foi requerido e acolhido o pedido de vista apresentado pelo vereador Adriano. 
 Diante do exposto, vamos passar para 1ª Discussão e Votação do 
Projeto de Lei Nº 011/2017 que "Abre Crédito Especial no valor de 
R$350.000,00 as dotações do Município de Tocantins-MG". 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 011/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 011/2017 
(pedido nominal do vereador Cleber ) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que 
faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado o Projeto de Lei Nº 011/2017 de 
autoria do Executivo Municipal. 
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 012/2017
que “Altera a Lei nº 580 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre o 
parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime 
Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências". 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 012/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 012/2017 
(pedido nominal do vereador Angelo) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que 
faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado o Projeto de Lei Nº 012/2017 de 
autoria do Executivo Municipal. 
Presidente: Senhores vereadores concordam que se faça paralisação desta 
reunião ordinária para procedermos a 2ª discussão e votação dos projetos de 
leis nºs. 011/2017 e 012/2017 em reunião extraordinária por tratar-se de leis 
orçamentárias. 
(PASSAR PARA A PAUTA DA EXTRAORDINÁRIA) 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO 
HORÁRIO .........../.........H. BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Requerimento de autoria do 
vereador 
- Senhores Vereadores está em discussão o requerimento de autoria do 
vereador 
- Está em votação o requerimento, solicitamos a quem estiver de acordo com 
o requerimento que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado requerimento que será encaminhado 
ao executivo para providências cabíveis 
- Solicitamos ao Secretário que faça a leitura dos PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente aos projetos de leis nºs 011 e 
012/2017, sendo que as demais comissão estão de acordo com os referidos 
pareceres. 
- Estão em discussão os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº011 e 012/2017. 
- Estão em votação os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, solicitamos a quem estiver de acordo com os referidos 
PARECERES, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovados os PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nºs. 
011 e 012/2017. 
Presidente: Devido à urgência do projeto por parte do executivo senhores 
vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião ordinária para 
procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 
011/012/2017 em reuniões extraordinárias por tratar-se de leis orçamentárias. 
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS) 

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