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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-05-04
native_id356

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.937/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 04/05/2021.Aos quatro dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:10 min (dezenove horas e dez 
4 minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta 
5 pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia 
6 Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto 
7 Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, José Antônio Rocha, 
8 Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por 
9 aberta a sessão. Solicita à 1ª Secretária verificação de quórum. Solicita ao Sr. Luís Henrique Heleno que faça a 
10 leitura de mensagem do "Dia das Mães". É feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 
11 062 de 26/04/2021 em resposta ao requerimento Nº 002 de 13 de abril de 2021 de autoria da vereadora Última 
12 sendo co-autor o vereador Carlim; Nº 065 de 27/04/2021 em resposta ao requerimento Nº 003 de 13 de abril de 2021 
13 de autoria do vereador Evani sendo co-autor o vereador Nedson; Nº 066 de 28/04/2021 em resposta ao requerimento 
14 Nº 005 de 13 de abril de 2021 de autoria do vereador Nedson.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do Ofício do 
15 Gabinete do Prefeito Nº 063 de 27/04/2021 encaminhando o Projeto de Lei Nº 007/2021 que "Dispõe sobre as 
16 Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá 
17 outras providências"; mensagem ao Projeto de Lei Nº 008/2021 que "Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que 
18 ser refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências"; Indicações: 
19 Nº 003/2021 de autoria do vereador Dominguinhos solicitando uma academia ao ar livre na no Bairro São Gabriel; 
20 Nº 004 de autoria da vereadora Última sendo co-autor o vereador Carlim para que viabilizem implantação de uma 
21 rotatória na Avenida Joaquim Dias Santiago, em frente à Igreja Assembléia de Deus, no sentido à estrada vicinal da 
22 Comunidade da Pindaíba; Nº 007/2021 de autoria da vereadora Márcia solicitando a possibilidade de manter a 
23 Farmácia Pública do Município com funcionamento 24 horas e durante os finais de semana e feriados; Nº 013/2021 
24 de autoria do vereador Washington sendo co-autora a vereadora Última remoção de todo material de resíduos de 
25 construção civil, de podas e capinas e outros que estão sendo descartados irregularmente no Loteamento Novo 
26 Horizonte e que sejam transportados para um outro local apropriado; Nº 022/2021 de autoria do vereador Nedson 
27 sugerindo que os veículos pertencentes à frota municipal e os locados, sejam identificados com o brasão, o nome do 
28 município, da secretaria ou similar a que estejam subordinados e com o número do telefone para reclamações e 
29 Requerimentos: Nº 003/2021 de autoria do vereador Marcelo requerendo informações sobre em que local foram 
30 destinados os tapumes e as telhas que estavam no Abrigo/Terminal Rodoviário não ativado; Nº 006/2021 de autoria 
31 do vereador Nedson requerendo relação nominal atualizada dos servidores públicos que ocupam os cargos 
32 comissionados,com os respectivos vencimentos, e dos servidores que foram nomeados na gestão atual, com os 
33 respectivos vencimentos e os vencimentos de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação que 
34 receberam 60% e 40% do FUNDEB.Passando para Ordem do Dia as indicações e os requerimentos são colocados em 
35 discussão.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.Em atendimento ao convite feito pela 
36 presidência desta Casa,é convidado a ocupar a tribuna o Tenente Marcone Nunes Cordeiro Costa para tratar de 
37 assuntos relacionados à "Segurança Pública" bem como ações que possam ser realizadas no ano de 2021.Em seguida 
38 foi convidado para ocupar a tribuna o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Flávio Gonçalves Milagres para expor 
39 sobre o Selo Prevenção Minas. No prosseguimento da reunião o senhor Presidente coloca a palavra à disposição dos 
40 vereadores para quaisquer esclarecimentos e questionamentos sobre o assunto.O presidente pergunta aos vereadores 
41 se a reunião do dia 11/05/2021 (terça-feira) poderá ser transferida para o dia 10/05/2021 (segunda-feira) e recebe 
42 apoio de todos.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as atas das reuniões ordinárias e 
43 extraordinárias de Nº 1.935 e 1.936 de 27 de abril de 2021 e como nenhum Vereadores se manifestou, as atas 
44 permaneceram como redigida e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Agradece a presença de 
45 todos, em especial ao Tenente Marcone e o Vice-Prefeito Flávio, encerra a sessão no horário de 21:h 26 min (vinte e 
46 uma horas e vinte e seis minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e 
47 pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 04 (quatro) de maio de 2021 
48 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 04/05/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
IV - Solicito ao Senhor Luiz Heleno que faça leitura de MENSAGEM.
Neste domingo, 09 de maio, comemora-se o DIA DAS MÃES.
Muitas vezes utilizamos datas comemorativas para expormos nossos 
sentimentos a quem amamos. No entanto, devemos agradecer durante todos 
os dias do ano por aquelas que são a personificação do amor, da entrega, da 
cumplicidade, da compaixão e da empatia. Assim, resumimos todas essas 
qualidades em uma única palavra: MÃE. Aquela que nos deu a dádiva da 
vida e nos doou a sua vida para sermos quem somos. 
E representando todas as mães de forma especial, as mães da Câmara 
Municipal, que acabam dividindo parte de suas vidas com esta Casa: as 
Vereadoras Última e Márcia e as servidoras Dona Célia, Eliane e Roberta e 
as esposas dos vereadores. 
 Recebam nosso carinho e sincera homenagem.
Câmara Municipal de Tocantins 
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito a Secretária que faça a leitura do OFÍCIO nº 063 de 27/04/2021 
DO GABINETE DO PREFEITO encaminhando o PROJETO DE LEI 
Nº 007/2021 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 
2022 e dá outras providências".
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI Nº 008/2021 que "Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que 
ser refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964 e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. 
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de MINHA 
AUTORIA.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da 
VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR 
CARLIM.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da 
VEREADORA MÁRCIA.
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR NEDSON.
5 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR WASHINGTON COM SUBSCRIÇÃO DA 
VEREADORA ÙLTIMA.
6 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR MARCELO. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE MINHA 
AUTORIA E DOS VEREADORES ÚLTIMA, MÁRCIA, NEDSON,
WASHINGTON, MARCELO E CO-AUTORES.(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. Solicitamos a quem estiver de 
acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº006/ 
2021 de autoria do VEREADOR NEDSON.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº003/ 
2021 de autoria do VEREADOR MARCELO.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
PRESIDENTE - CONVIDO NESTE MOMENTO A OCUPAR A 
TRIBUNA O TENENTE MARCONE NUNES CORDEIRO COSTA
PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS RELACIONADOS A 
"SEGURANÇA PÚBLICA" DO MUNICÍPIO, BEM COMO AÇÕES 
QUE POSSAM SER REALIZADAS NO ANO DE 2021.
2º) CONVIDO NESTE MOMENTO A OCUPAR A TRIBUNA O 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE PREFEITO FLÁVIO GONÇALVES 
MILAGRES IRÁ EXPOR SOBRE SELO PREVENÇÃO MINAS.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES ?
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ TRANSFERIDA PARA O 
DIA 10/05/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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