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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-05-10
native_id357

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.941/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 10/05/2021. Ao dez dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:14 min (dezenove horas e 
4 quatorze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 
5 Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira,Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da 
6 Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os 
7 demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, 
8 Evani Tavares,Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo, estando ausente com atestado 
9 médico o vereador José Antônio Rocha.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É 
10 feita a leitura da correspondência:Ofício Nº 072 de 07/05/2021 do Gabinete do Prefeito prestando informações 
11 ao Poder Legislativo de que as despesas realizadas no combate ao COVID-19, estão disponíveis no Portal de 
12 Transparência .Prosseguindo os trabalhos e feita a leitura da mensagem ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 
13 004/2021 que “Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde” de autoria do vereador Nedson 
14 Soares de Souza Lima, e ficando designados pela Portaria Nº 179 de 10/05/2021 para fazerem parte da 
15 Comissão Especial os vereadores: Carlos Roberto Nascimento – Presidente; Claudimor do Amaral – Relator e 
16 Márcia Maria Soares Cocati - Membro para apreciarem o Veto Total.Indicações: Nº 003/2021 de autoria do 
17 vereador Carlim para que viabilizem a implantação de 02 (dois) quebra-molas na Rua Francisco Fernandes 
18 Meireles; Nº 004/2021 de autoria do vereador Dominguinhos sendo co-autor o vereador Marcelo que estudem a 
19 possibilidade de utilizar as telhas que foram retiradas do Abrigo/Terminal Rodoviário para construção de um 
20 galpão ou garagem para guardar os veículos da Secretária Municipal da Saúde; Nº 005/2021 de autoria da 
21 vereadora Última solicitando reforma no Posto de Saúde na Comunidade do Córrego Santo Antônio; Nº 
22 008/2021 de autoria da vereadora Márcia solicitando instalação de corrimão e manutenção da ponte 
23 localizada na Comunidade dos Macacos perto da venda do Cacau; Nº 010/2021 de autoria do vereador Evani 
24 sendo co-autor o vereador Nedson para que realizem a pavimentação asfáltica da Rua Nicolau Cândido 
25 Pereira, no Bairro Patrimônio; Nº 023/2021 de autoria do vereador Nedson sendo co-autores os vereadores: 
26 Claudiomir, Evani, Zé do Bué e Marcelo sugerindo que todos os funcionários públicos do município de 
27 Tocantins, possam receber uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como complemento 
28 financeiro durante o período da pandemia. Passando para Ordem do Dia as indicações são colocadas em 
29 discussão, sendo aprovadas em votação simbólica. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do Parecer da 
30 Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 006/2021 que “Dispõe sobre a 
31 obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo a vacinação realizada no combate ao 
32 COVID-19" de autoria dos vereadores Washington Luiz Nunes Apolinário e Dilermando Gonçalves da 
33 Neiva.É colocado em discussão sendo aprovado em votação simbólica. Logo em seguida é feita a leitura do 
34 Parecer dos vereadores Nedson e Marcelo membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e 
35 vereadora Última que teve seu voto contrário referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 010/2021 que 
36 “Institui e Regulamenta à Emenda Parlamentar” de autoria da Mesa Diretora. O Parecer é colocado em 
37 discussão sendo reprovado pelos vereadores: Dilermando Gonçalves da Neiva, Márcia Maria Soares Cocati , 
38 Washington Luiz Nunes Apolinário, Evani Tavares, Carlos Roberto Nascimento, Última Ambrózio do Carmo 
39 totalizando 6 (seis) votos, sendo a favor os vereadores: Nedson Soares de Souza Lima, Darci Marcelo Rodrigues 
40 da Costa , Claudiomir do Amaral totalizando 3 (três) votos.O presidente comunica aos vereadores que a próxima 
41 reunião do dia 18/05/2021, terá a presença do Secretário Municipal de Educação o Sr. Artur Pires de 
42 Camargos Júnior.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as atas de Nº 1.937 e 1,938, 1.939 e 
43 1.940 de 04 de maio de 2021 e como nenhum Vereadores se manifestou, atas permaneceram, como redigida e 
44 foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Agradece a presença de todos, encerra a sessão no 
45 horário de 20:h 22 min (vinte e uma horas e vinte e dois minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a 
46 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
47 Cataldo. Tocantins, 10 (dez) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 10/05/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA.
(AGUARDAR)
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO VETO 
TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 que "Declara a prática de 
atividades físicas, essenciais à saúde", DE AUTORIA DO VEREADOR 
NEDSON. (AGUARDAR)
- Nomeados pela PORTARIA Nº 179 de 10/05/2021, para composição da 
Comissão Especial ficam designados os Vereadores - Carlos Roberto 
Nascimento-Presidente; Claudiomir do Amaral - Relator e Márcia Maria 
Soares Cocati - Membro, para apreciação do VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR 
NEDSON.
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE MINHA 
AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR MARCELO.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
EVANI COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR NEDSON.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da
VEREADORA ÚLTIMA. 
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR CARLIM.
5 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da
VEREADORA MÁRCIA.
6 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR NEDSON, COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES CLAUDIOMIR, EVANI, ZÉ DO BUÉ E MARCELO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE MINHA 
AUTORIA E DOS VEREADORES NEDSON, EVANI, ÚLTIMA, 
CARLIM, MÁRCIA E CO-AUTORES.(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. Solicitamos a quem estiver de 
acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
- Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 006/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 
Executivo informar ao Poder Legislativo a vacinação realizada no combate 
ao COVID-19 " de AUTORIA DOS VEREADORES WASHINGTON E 
DILERMANDO. (aguardar)
 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 006/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 006/2021. 
- Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO,
REPRESENTADA PELOS VEREADORES NEDSON E MARCELO,
referente ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2021
que "Institui e Regulamenta a Emenda Parlamentar" DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REPRESENTADA PELOS
VEREADORES NEDSON E MARCELO referente ao PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REPRESENTADA PELOS
VEREADORES NEDSON E MARCELO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO OU ( ) REPROVADO 
o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO, REPRESENTADA PELOS VEREADORES 
NEDSON E MARCELO, referente ao PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 010/2021. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 006/2021 que "Fica determinado ao Poder Executivo informar ao Poder 
Legislativo a vacinação realizada no combate ao COVID-19" DE 
AUTORIA DOS VEREADORES WASHINGTON E DILERMANDO.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº006/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº006/2021.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº
006/2021 de AUTORIA DOS VEREADORES WASHINGTON E 
DILERMANDO.
PRESIDENTE - Senhores vereadores na próxima reunião do dia 
18/05/2021, teremos a presença do Secretário Municipal de Educação o Sr. 
ARTUR PIRES DE CAMARGOS JÚNIOR
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ TRANSFERIDA PARA O 
DIA 18/05/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº004/ 
2021 de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBSCRIÇÃO 
DOS VEREADORES NEDSON, CLAUDIOMIR E EVANI. 
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.

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