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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-05-18
native_id358

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.942/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 18/05/2021. Aos dezoito dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um) na Sala das 
3 Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:10 min (dezenove horas e dez minutos) devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos 
5 Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário 
6 Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci 
7 Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares,José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do 
8 Carmo. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 
9 040 de 18/05/2021 do Gabinete e Secretaria da Câmara enviando condolências à Paróquia Santo Antônio Alto da Serra em 
10 Petrópolis pelo falecimento do Padre Francisco Montemezzo que prestou relevantes serviços ao município, desde 1977, 
11 registrando sua presença querida no Jubileu de Bom Jesus e Nossa Senhora das Dores e sendo Cidadão Honorário de Tocantins 
12 pela Lei Nº 240/80;Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 074 de 11/05/2021 enviando resposta ao requerimento Nº 003 de 27 
13 de abril de 2021 de autoria do vereador Zé do Bué; Nº 075 de 13/05/2021 encaminhando a Lei Municipal Nº 669 de 13 de 
14 maio de 2021 que “Fica determinado ao Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, a vacinação realizada no combate ao 
15 Covid-19”de autoria dos vereadores Washington e Dilermando; Nº 076 de 13/05/2021 enviando resposta ao requerimento Nº 
16 003 de 04 de maio de 2021 de autoria do vereador Marcelo; Ofício Nº 0409 de 17/05/2021 do Gabinete Deputado Coronel 
17 Henrique para presidência desta Casa informando sobre a indicação de emenda parlamentar em favor da Polícia Militar de 
18 Minas Gerais, para o 21º BPM/4 RPM em Ubá, tendo como objeto aquisição de um Drone.Prosseguindo os trabalhos é feita a 
19 leitura do Ofício Nº 071 de 07/05/2021 encaminhando o Projeto de Lei Nº009/2021 que “Cria a Área de Proteção Ambiental 
20 Municipal Serra do Sacramento e dá outras providências” de autoria do Executivo”; das Indicações solicitando ao Executivo 
21 as seguintes providências:Nº 003/2021 de autoria do vereador Marcelo solicitando a construção de 03 (três) redutores de 
22 velocidade (quebra-molas) na Rua Virginia Vieira de Andrade, no Bairro Grama; Nº005/2021 de autoria do vereador 
23 Dominguinhos solicitando a implantação de Feira Livre no Parque de Exposição Prefeito Alencar Dias de Carvalho, com 
24 objetivo de fortalecer a agricultura familiar no município; Nº 006/2021de autoria da vereadora Última sendo co-autor o 
25 vereador Carlim que viabilize a construção de 02 (dois) bueiros para escoamento de água pluvial na Rua Ernestina da Costa, no 
26 Bairro Grama; Nº 015/2021 de autoria do vereador Washington que seja feito um estudo para implementação de um novo 
27 programa de doação de lotes remanescentes se houver, na Gleba 01 do Loteamento Novo Horizonte;Nº 024/2021 de autoria do 
28 vereador Nedson que seja providenciado suporte (estaca) de concreto para a instalação do alambrado no campo de futebol na 
29 Comunidade do Beija-Flor e Requerimento Nº 004/2021 de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autores os vereadores 
30 Evani e Nedson requerendo informações detalhadas onde foram gastos os recursos destinados à Secretaria Municipal da 
31 Educação e Cultura nos meses de junho a dezembro de 2020 e de janeiro de 2021 até a presente data e o valor do saldo ainda 
32 existente dos recursos, se houver. Passando para Ordem do Dia as indicações e o requerimento são colocados em discussão, 
33 sendo aprovados em votação simbólica. Em seguida é colocado em sua 1ª (primeira) discussão o Projeto de Emenda à Lei 
34 Orgânica Nº 010/2021 que “Institui e Regulamenta a Emenda Parlamentar”de autoria da Mesa Diretora. O vereador Nedson 
35 diz que ficou surpreso com este projeto entrar em votação, devido que em reunião anterior comentou que gostaria de tirar 
36 algumas dúvidas com o Secretário de Fazenda o Sr. Luciano de Oliveira, que não é contra o projeto. Num aparte o Vereador 
37 Marcelo tem a mesma opinião do vereador Nedson. Diante do exposto, de acordo com o Art. 75 do Regimento Interno solicitou 
38 vista ao Projeto de Emenda, o presidente colocou em votação, sendo acatado pelo Plenário.O presidente comunica que conforme 
39 Ofício Nº10/2021 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a partir do dia 17 de maio de 2021, os eleitores de 
40 Tocantins passarão a ser atendidos pela Zona Eleitoral de Ubá e não pela de Rio Pomba. Por solicitação do Secretário 
41 Municipal de Educação o Senhor Artur Pires de Camargos Junior é convidado a ocupar a tribuna para apresentar ações 
42 desenvolvidas pela Secretaria referentes aos meses de janeiro a março de 2021.Dentro de sua fala diz de um projeto que irá 
43 resgatar a história do nosso município e de cursos de capacitação dos professores e outros assuntos pertinentes.O presidente 
44 concede palavra aos vereadores que tiraram algumas dúvidas com o secretário sobre: processos seletivos; situação das 
45 professoras aposentadas.O vereador Dilermando sugeri que façam uma comissão para analisar a situação destas professoras.O 
46 presidente agradece a presença do Secretário e lê uma mensagem de consternação pelo falecimento de Antônio Claúdio de Assis 
47 o "Claudinho" do Toc na Lata do Ginásio.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata de Nº 1941 de 10 de maio 
48 de 2021 e como nenhum Vereadores se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e 
49 demais Vereadores. Agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 21:h 37 min (vinte e uma horas e trinta e sete 
50 minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
51 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 18 (dezoito) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 18/05/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.
(AGUARDAR)
- Solicito a Secretária que faça a leitura do OFÍCIO Nº 071 DE 07/05/2021 
DO GABINETE DO PREFEITO encaminhando o PROJETO DE LEI 
Nº 009/2021 que "Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do 
Sacramento e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal.
PRESIDENTE - Vale ressaltar que esteve presente nesta Casa de Leis o Sr. 
Heverton Roberti no dia 10/05/2021, fazendo explanações sobre o projeto 
de lei nº 009/2021. 
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de MINHA 
AUTORIA.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da
VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR 
CARLIM. 
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR WASHIGNTON.
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR NEDSON.
5 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE MINHA 
AUTORIA E DOS VEREADORES NEDSON, ÚLTIMA, 
WASHIGNTON, MARCELO E CO-AUTOR .(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. Solicitamos a quem estiver de 
acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº004/ 
2021 de AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM 
SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES NEDSON E EVANI. 
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
OBS: O vereador Nedson solicitou vista ao Projeto.
- Os pareceres foram votados na reunião anterior, vamos passar para 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 010/2021 que "Institui e Regulamenta a Emenda 
Parlamentar" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. (aguardar )
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 010/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Nº 010/2021.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
010/2021.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, de acordo com parágrafo 
primeiro e Artigo 40 da Lei Orgânica esta proposta de emenda será 
votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada 
por dois terços dos membros. 
PRESIDENTE - Conforme Ofício nº 10/2021 do Tribunal Regional 
Eleitoral de Minas Gerais, a partir do dia 17 de maio de 2021, os 
eleitores de Tocantins passarão a ser atendidos pela Zona Eleitoral de 
Ubá e não pela Zona Eleitoral de Rio Pomba. 
PRESIDENTE - Por solicitação do Secretário Municipal de Educação o 
SENHOR ARTUR PIRES DE CAMARGOS JÚNIOR, convido a ocupar a 
tribuna, para apresentar ações desenvolvidas pela Secretaria Educação. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES ?
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ 
TRANSFERIDA PARA O DIA 25/05/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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