| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-25 |
| native_id | 359 |
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1 Ata Nº1.943/2021 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 25/05/2021. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e 3 um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:14 min (dezenove horas 4 e quatorze minutos) que além do cumprimento regimental, tem também o objetivo de realizar audiência pública 5 para demonstração e avaliação de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021 (janeiro a abril), atendendo 6 exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.Devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 7 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando 8 Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes 9 Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo 10 Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo e estando 11 ausente com atestado médico o vereador José Antônio Rocha.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá 12 por aberta a sessão. É feita a leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 077 de 13 20/05/2021 em que solicita o agendamento da Audiência Pública para o dia 25/05/2021 para demonstração 14 das Metas Fiscais; Nº 079 de 21/05/2021 encaminhando informações referentes à vacinação - COVID-19, em 15 atendimento a Lei Municipal Nº 669/2021; Ofícios da Câmara dos Deputados:Deputado Marcelo Aro 16 destinando emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 a pedido dos vereadores Nedson e Evani e o 17 Deputado Federal Zé Silva destinando emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 a pedido do vereador 18 Washington para custeio PAB.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das Indicações: Nº 006/2021 de 19 autoria do vereador Dominguinhos indicando calçamento na Travessa Nair Meireles de Freitas no Bairro 20 Patrimônio e manutenção nas vias públicas dos seguintes Bairros: São Gabriel, Patrimônio, Esplanada e Sítio 21 Luiz Gomes; Nº 011/2021 de autoria do vereador Evani que providenciem calçamento na chegada das igrejas 22 das Comunidades do Barro Branco e Canto do Rio; e que realize à poda de uma árvore na Escola Municipal 23 Pedro Marciano Lopes na Comunidade do Barro Branco; Nº 015/2021 de autoria do vereador Washington que 24 realize o calçamento com bloquetes na estrada principal da Comunidade dos Camargos; Nº 025/2021 de autoria 25 do vereador Nedson sendo co-autor o vereador Evani solicitando a regulamentação de pontos de paradas de 26 ônibus colocando placas, bem como a construção de guaritas na Avenida Prefeito Corrado Roberti e nos Bairros 27 Grama e Patrimônio e Requerimentos: Nº 004/2021 de autoria do vereador Evani sendo co-autor o vereador 28 Nedson que determine aos taxistas do ponto de Táxi situado na Avenida Dr. João Cataldo Pinto, em frente ao 29 nº 1.418, o cumprimento da Lei Nº 633 de 11 de outubro de 2019; Nº 007/2021 de autoria do vereador Nedson 30 que o Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto disponha, junto as suas instalações, informativos 31 contendo o nome, a função e o horário de trabalho dos profissionais da área da saúde. Passando para Ordem do 32 Dia as indicações e os requerimento são colocados em discussão, sendo aprovados em votação simbólica. Tendo 33 em vista que o vereador Nedson pediu vista ao projeto de emenda e terem sido esclarecidas suas dúvidas em 34 reunião hoje com o Secretário de Fazenda e de acordo com o § 1º do Art. 40 da Lei Orgânica é colocado em sua 35 1ª (primeira) votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 010/2021 que “Institui e Regulamenta a Emenda 36 Parlamentar” de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovado, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e 37 nenhuma abstenção. Encerrada a Ordem do Dia o presidente convida para ocupar a tribuna o Secretário de 38 Fazenda o Sr. Luciano Oliveira. Dando início relaciona a Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021.O 39 presidente concede a palavra aos vereadores para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. Após explanação do 40 Secretário o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. É perguntado aos vereadores se algum deseja 41 retificar a ata de Nº 1942 de 18 de maio de 2021 e como nenhum Vereadores se manifestou, a ata permaneceu 42 como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Agradece a presença de todos, encerra 43 a sessão no horário de 21:h 03 (vinte e uma horas e três minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a 44 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 45 Cataldo. Tocantins, 25 (vinte e cinco) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 25/05/2021 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II - Oração III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. IV - Conforme solicitação do Executivo hoje realizará na Câmara Municipal Audiência Pública para exibição do relatório de GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença do representante da prefeitura. “EXPEDIENTE” - Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (3) (AGUARDAR) INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE MINHA AUTORIA. 2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI. 3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR EVANI. 4 -Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê) - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE MINHA AUTORIA E DOS VEREADORES NEDSON E EVANI E COAUTOR (aguardar) - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis. REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê) 1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº004/ 2021 de AUTORIA DO VEREADOR EVANI COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR NEDSON. (aguardar) - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº007/ 2021 de AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. (aguardar) - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. PRESIDENTE - Senhores vereadores, na reunião anterior o vereador Nedson pediu vista ao PROJETO DE EMENDA e tendo esclarecido suas dúvidas com o Secretário de Fazenda o Sr. Luciano de Oliveira. De acordo com parágrafo primeiro e Artigo 40 da Lei Orgânica esta proposta de emenda será votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por dois terços dos membros. Neste momento vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2021 que "Institui e Regulamenta a Emenda Parlamentar" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. (aguardar ) - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2021. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2021. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2021. PRESIDENTE - CONVIDO A OCUPAR A TRIBUNA O SECRETÁRIO DE FAZENDA O SR. LUCIANO DE OLIVEIRA QUE FARÁ APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021, CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. (AGUARDAR EXPLANAÇÃO) - A PALAVRA ESTÁ LIVRE PARA OS VEREADORES PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES ? - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ PARA O DIA 01/06/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.