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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-05-25
native_id359

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.943/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 25/05/2021. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e 
3 um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:14 min (dezenove horas 
4 e quatorze minutos) que além do cumprimento regimental, tem também o objetivo de realizar audiência pública 
5 para demonstração e avaliação de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021 (janeiro a abril), atendendo 
6 exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.Devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 
7 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando 
8 Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes 
9 Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo 
10 Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo e estando 
11 ausente com atestado médico o vereador José Antônio Rocha.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá 
12 por aberta a sessão. É feita a leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 077 de 
13 20/05/2021 em que solicita o agendamento da Audiência Pública para o dia 25/05/2021 para demonstração 
14 das Metas Fiscais; Nº 079 de 21/05/2021 encaminhando informações referentes à vacinação - COVID-19, em 
15 atendimento a Lei Municipal Nº 669/2021; Ofícios da Câmara dos Deputados:Deputado Marcelo Aro 
16 destinando emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 a pedido dos vereadores Nedson e Evani e o 
17 Deputado Federal Zé Silva destinando emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 a pedido do vereador 
18 Washington para custeio PAB.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das Indicações: Nº 006/2021 de 
19 autoria do vereador Dominguinhos indicando calçamento na Travessa Nair Meireles de Freitas no Bairro 
20 Patrimônio e manutenção nas vias públicas dos seguintes Bairros: São Gabriel, Patrimônio, Esplanada e Sítio 
21 Luiz Gomes; Nº 011/2021 de autoria do vereador Evani que providenciem calçamento na chegada das igrejas 
22 das Comunidades do Barro Branco e Canto do Rio; e que realize à poda de uma árvore na Escola Municipal 
23 Pedro Marciano Lopes na Comunidade do Barro Branco; Nº 015/2021 de autoria do vereador Washington que 
24 realize o calçamento com bloquetes na estrada principal da Comunidade dos Camargos; Nº 025/2021 de autoria 
25 do vereador Nedson sendo co-autor o vereador Evani solicitando a regulamentação de pontos de paradas de 
26 ônibus colocando placas, bem como a construção de guaritas na Avenida Prefeito Corrado Roberti e nos Bairros 
27 Grama e Patrimônio e Requerimentos: Nº 004/2021 de autoria do vereador Evani sendo co-autor o vereador 
28 Nedson que determine aos taxistas do ponto de Táxi situado na Avenida Dr. João Cataldo Pinto, em frente ao 
29 nº 1.418, o cumprimento da Lei Nº 633 de 11 de outubro de 2019; Nº 007/2021 de autoria do vereador Nedson 
30 que o Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto disponha, junto as suas instalações, informativos 
31 contendo o nome, a função e o horário de trabalho dos profissionais da área da saúde. Passando para Ordem do 
32 Dia as indicações e os requerimento são colocados em discussão, sendo aprovados em votação simbólica. Tendo 
33 em vista que o vereador Nedson pediu vista ao projeto de emenda e terem sido esclarecidas suas dúvidas em 
34 reunião hoje com o Secretário de Fazenda e de acordo com o § 1º do Art. 40 da Lei Orgânica é colocado em sua 
35 1ª (primeira) votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 010/2021 que “Institui e Regulamenta a Emenda 
36 Parlamentar” de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovado, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e 
37 nenhuma abstenção. Encerrada a Ordem do Dia o presidente convida para ocupar a tribuna o Secretário de 
38 Fazenda o Sr. Luciano Oliveira. Dando início relaciona a Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021.O 
39 presidente concede a palavra aos vereadores para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. Após explanação do 
40 Secretário o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. É perguntado aos vereadores se algum deseja 
41 retificar a ata de Nº 1942 de 18 de maio de 2021 e como nenhum Vereadores se manifestou, a ata permaneceu 
42 como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Agradece a presença de todos, encerra 
43 a sessão no horário de 21:h 03 (vinte e uma horas e três minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a 
44 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
45 Cataldo. Tocantins, 25 (vinte e cinco) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 25/05/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
IV - Conforme solicitação do Executivo hoje realizará na Câmara 
Municipal Audiência Pública para exibição do relatório de GESTÃO 
FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 exigida pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal, com a presença do representante da prefeitura.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (3)
(AGUARDAR) 
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE MINHA 
AUTORIA.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR EVANI.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR EVANI.
4 -Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR WASHINGTON.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE MINHA
AUTORIA E DOS VEREADORES NEDSON E EVANI E CO￾AUTOR (aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. Solicitamos a quem estiver de 
acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº004/ 
2021 de AUTORIA DO VEREADOR EVANI COM SUBSCRIÇÃO 
DO VEREADOR NEDSON. 
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº007/ 
2021 de AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. 
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, na reunião anterior o vereador 
Nedson pediu vista ao PROJETO DE EMENDA e tendo esclarecido suas 
dúvidas com o Secretário de Fazenda o Sr. Luciano de Oliveira.
De acordo com parágrafo primeiro e Artigo 40 da Lei Orgânica 
esta proposta de emenda será votada em dois turnos com interstício 
mínimo de 10 dias e aprovada por dois terços dos membros. 
Neste momento vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2021 que 
"Institui e Regulamenta a Emenda Parlamentar" DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. (aguardar )
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 010/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Nº 010/2021.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
010/2021.
PRESIDENTE - CONVIDO A OCUPAR A TRIBUNA O SECRETÁRIO DE 
FAZENDA O SR. LUCIANO DE OLIVEIRA QUE FARÁ APRESENTAÇÃO E 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º 
QUADRIMESTRE DE 2021, CONFORME DETERMINA A LEI 
COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.
(AGUARDAR EXPLANAÇÃO)
- A PALAVRA ESTÁ LIVRE PARA OS VEREADORES PARA 
QUAISQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES ?
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ PARA O DIA 
01/06/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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