| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-06-15 |
| native_id | 362 |
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1 Ata Nº1.948/2021 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 15/06/2021. Aos quinze dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um) na Sala 3 das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 09 min (dezenove horas e nove minutos) 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente 5 Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares 6 Cocati, e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Evani Tavares,José Antônio 7 Rocha,Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo, estando ausentes os vereadores Washington Luiz 8 Nunes Apolinário e Darci Marcelo Rodrigues da Costa. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a 9 sessão.Dando prosseguindo aos trabalhos é feita a leitura das Indicações solicitando ao Executivo as seguintes 10 providências:Nº 008/2021 de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autores os vereadores Claudiomir, Evani, Nedson e 11 Marcelo solicitando o castramóvel em nosso município e sugestão para que envie um projeto de lei para esta Casa para que 12 a castração seja gratuita; Nº 009/2021 de autoria do vereador Zé do Bué que providencie a limpeza das margens do 13 córrego que passa no Bairro Patrimônio e Requerimento Nº 009/2021 de autoria do vereador Nedson que envie para esta 14 Casa em caráter de urgência a favor do FAPSEM:projetos de leis de amortização dos valores dos aportes financeiros da 15 competência de 2017,2018, 2019 e 2020; e sobre parcelamentos anteriores; e que nos informe a situação real da dívida do 16 município com o FAPSEM, e se existe a possibilidade de quitação dos aportes financeiros da gestão anterior; mensagem 17 ao Projeto de Lei Nº 010/2021 - Legislativo que “Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro 18 público desta cidade” de autoria do vereador Roberto Domingos Teixeira; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 19 Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 007/2021 que “ Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da 20 Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”;Parecer da Comissão de Constituição, Justiça 21 e Redação referente ao Projeto de Lei nº 009/2021 que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do 22 Sacramento e dá outras providências”,sendo que as demais comissões estão de acordo com os referidos pareceres.Passando 23 para Ordem do Dia são colocados em discussão as indicações, o requerimento e os Pareceres referentes aos Projetos de Leis 24 Nºs. 007/2021 e 009/2021, sendo aprovados em votação simbólica. O presidente diz que por se tratar de matéria 25 orçamentária o projeto de lei nº 007/2021 - LDO/2022 será votado na próxima reunião.Em seguida conforme Art. 83 do 26 Regimento Interno é feita a leitura da redação final dada ao Projeto de Lei Nº 009/2021 pela Mesa Diretora.Após é 27 colocado em discussão o Projeto de Lei nº 009/2021 que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do 28 Sacramento e dá outras providências”.É colocado em votação sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor, nenhum contra 29 e nenhuma abstenção.Logo em seguida é feita a leitura do Parecer nº 001/2021 dos vereadores Carlim e Márcia membros 30 da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 179/2021, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2021 que 31 “Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde”, de autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima e 32 também foi lido o parecer do vereador Claudiomir relator da Comissão Especial.É colocado em discussão o Parecer Nº 33 001/2021 dos vereadores Carlim e Márcia membros da Comissão Especial. O vereador Claudiomir reforça a justificativa 34 do seu parecer e diz que as atividades físicas são essenciais para população, e desde que sejam cumpridos os protocolos de 35 higienização é possível manter as atividades citadas no projeto, por isso é pela rejeição do veto total. O vereador Nedson 36 agradece ao vereador Claudiomir e diz que ficou surpreso com o parecer dos membros da comissão, diz que ao seu ver o 37 prazo regimental sobre o parecer do veto já extrapolou; e que a justificativa do veto do jurídico desta Casa foi idêntico ao 38 da procuradora da prefeitura; faz um desabafo com relação ao parecer jurídico da procuradoria da prefeitura.É colocado 39 em votação é reprovado por 06 (seis) votos contra e 02 (dois) a favor em votação simbólica.O presidente concede palavra 40 livre aos vereadores.O vereador Evani parabeniza ao Executivo pela reforma do Ginásio Poliesportivo Fernando 41 Machado que foi objeto de sua indicação e reforça a necessidade do patrolamento da Serra da Manuela.A vereadora 42 Última agradece ao Executivo pelo atendimento de sua indicação e do vereador Carlim pelo recapeamento nas vias da 43 cidade. O vereador Nedson presta condolências a família de Paulo Antônio de Moura "Paulinho da Oficina".E logo após é 44 perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata de Nº 1.947 de 08 de junho de 2021 e como nenhum Vereadores 45 se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente 46 agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 20:h 17 min (vinte horas e dezessete minutos) e, para constar 47 eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário 48 Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 15 (quinze) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 15/06/2021 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II - Oração III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES “EXPEDIENTE” - Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. ? (AGUARDAR) INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, NEDSON E CLAUDIOMIR. 2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê) - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ E CO-AUTORES. . (aguardar) - Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para providências devidas. REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê) 1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº009/ 2021 de AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências devidas. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 010/2021 que “Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro público desta cidade”, DE MINHA AUTORIA. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2021 que " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 007/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - PRESIDENTE - POR SE TRATAR DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA O PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - LDO/2022 será votado na próxima reunião. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 009/2021 que "Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Sacramento e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 009/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. - De acordo com o Art. 83 do Regimento Interno, solicito a Sra. Secretária que leia a REDAÇÃO FINAL dada ao PROJETO DE LEI Nº 009/2021 pela Mesa Diretora. - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 009/2021 que "Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Sacramento e dá outras providências". . (aguardar ) - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 009/2021. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI 009/2021. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 009/2021 de autoria do Executivo Municipal. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER nº 001/2021 DOS VEREADORES CARLIM E MÁRCIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, instituída pela Portaria nº 179/2021, referente ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 que " Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde", DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. (AGUARDAR) - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER nº 001/2021 DO VEREADOR CLAUDIOMIR RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 001/2021 DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº 001/2021. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER DOS VEREADORES CARLIM E MÁRCIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado o PARECER Nº 001/2021 DA COMISSÃO ESPECIAL. PRESIDENTE: O PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL referente ao VETO TOTAL ao projeto de lei nº 004/2021 será votado na próxima reunião ordinária, devido não ter parecer unânime. - A PALAVRA ESTA LIVRE PARA OS VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 22/06/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. - Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2021 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 007/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2021 que "Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 008/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PRESIDENTE - Por se tratarem de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para realização de duas reuniões extraordinárias, proceder a 1ª e 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - regime de Adiantamento devido a urgência do projeto. (PASSAR PARA A PAUTA DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)