| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 363 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Ata Nº1.949/2021 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 21/06/2021. Aos vinte e um dias do mês de junho de 2021 (dois 3 mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 4 h: 05 min (dezenove horas e cinco minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os 5 senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice6 Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º 7 Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, 8 Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares,José Antônio 9 Rocha,Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo. O presidente suplicando pela 10 proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura das correspondências:do Senhor José 11 Afrânio da Silva datada de 17/06/2021, ex-presidente agradecendo pela honrosa homenagem pelos 12 30 (trinta) anos da Lei Orgânica Municipal e faz votos de pleno êxito nos trabalhos Legislativos; 13 Ofício Nº 096 de 18/06/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando a relação de vacinação contra 14 a Covid-19, referente ao mês de maio de 2021 em atendimento à Lei Municipal nº 669 de 13 de 15 maio de 2021.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das Indicações:Nº 013/2021 de autoria do 16 vereador Evani solicitando a implantação de academia ao ar livre nas seguintes Comunidades 17 Rurais:Canto do Rio, Barro Branco e no Vasquinho; Nº 018/2021 de autoria do vereador 18 Washington solicitando a manutenção do manilhamento nas seguintes estradas vicinais: do Morro 19 Grande próximo a entrada do Sítio do Preto e na Comunidade do Santo Antônio próximo à 20 residência do Senhor Garone; e a colocação de manilhas na estrada vicinal, da Comunidade do 21 Ubeba próximo as residências dos Senhores Luciano do Zé Paulinho;Nº028/2021 de autoria do 22 vereador Nedson solicitando a instalação de sistemas de câmeras de monitoramento 360° nas 23 Comunidades Rurais de Santa Isabel e Beija-Flor e Requerimentos: Nº 001/2021 de autoria do 24 vereador Dominguinhos sugerindo que as telhas que foram retiradas do Ginásio Poliesportivo 25 Fernando Machado possam ser doadas para as entidades:“Associação Cultural Toc na Lata do 26 Ginásio” e “Associação dos Moradores e Amigos do Patrimônio” (AMAP); Nº 010/2021 de autoria 27 do vereador Nedson, sendo co-autor o vereador Evani que envie a esta Casa projeto de lei, de 28 reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com retroatividade a janeiro de 2021, abonando 29 a Indicação Nº 002 de 30 de março de 2021 de autoria do vereador Roberto Domingos Teixeira; 30 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 010/2021 31 que “Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro público desta cidade”. 32 Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão as indicações, os requerimentos e o Parecer 33 referente ao Projeto de Lei Nº 010/2021, sendo aprovados em votação simbólica.Logo após, é 34 colocado em sua 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 007/2021 que “Dispõe sobre as 35 diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá 36 outras providências”. Colocado em votação é aprovado por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e 37 nenhuma abstenção.Em seguida é feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 38 Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 008/2021 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento, a 39 que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras 40 providências”. O presidente coloca em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei Nº 41 008/2021.Os vereadores Dilermando e Márcia sugerem a presença de um servidor da prefeitura para 42 que as comissões possam esclarecer suas dúvidas,e que não seria pertinente a votação deste projeto. 43 Num aparte o vereador Nedson diz, que mesmo extrapolando o Regimento Interno, o plenário é 44 soberano nas suas decisões.É colocado em votação o Parecer obtendo 05 (cinco) votos a favor e 05 45 (cinco) contra,ficando empatado, mas o presidente não deu o voto de minerva para o desampate. 46 Diante de dúvidas com relação ao projeto o presidente pergunta aos vereadores se todos concordam 47 com a vinda do Senhor Luciano Oliveira para estar explicando o projeto.Decisão esta acatada pelo 48 plenário, sendo nova votação do parecer e do projeto de lei nº 008/2021 adiadas para próxima 49 reunião.O presidente dá sequência aos trabalhos, é feita a leitura da Ata Nº 002 de 14/06/2021 da 50 Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 179/2021 para apreciação do Veto Total. Procedendo 51 em votação nominal, atendendo o plenário, é colocado em votação a manutenção ou rejeição do Veto 52 Total ao Projeto de Lei Nº004/2021 que “Declara a prática de atividades físicas, essenciais à 53 saúde”, de autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima. Votaram pela manutenção do veto os 54 vereadores:Márcia Maria Soares Cocati,Washington Luiz Nunes Apolinário, Última Ambrózio do 55 Carmo e Carlos Roberto Nascimento e pela rejeição do veto os vereadores:Dilermando Gonçalves da 56 Neiva, Evani Tavares, Darci Marcelo Rodrigues da Costa,Nedson Soares de Souza Lima, 57 Claudiomir do Amaral e José Antônio Rocha, obtendo 6 (seis) votos pela rejeição e 04 (quatro) votos 58 pela manutenção, ficando rejeitado o Veto Total pela maioria absoluta conforme o § 4º do Art. 46 59 da Lei Orgânica Municipal.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião 60 extraordinária, para proceder a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº 007/2021 LDO/2022, 61 recebendo o apoio do Plenário e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos 62 trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o presidente convida o Senhor 63 Heverton Marques Roberti para prestar esclarecimentos sobre a parte ambiental do Loteamento 64 Novo Horizonte.O presidente concede palavra livre aos vereadores.E logo após é perguntado aos 65 vereadores se algum deseja retificar a Ata de Nº 1.948 de 15 de junho de 2021 e como nenhum 66 Vereadores se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e 67 demais Vereadores. O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 21 h 68 10 min (vinte e uma horas e dez minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que 69 será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. 70 Tocantins, 21 (vinte e um) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 21/06/2021 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II - Oração III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES “EXPEDIENTE” - Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (2) (AGUARDAR) INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR EVANI. 2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON. 3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê) - Vamos passar para DISCUSSÃO DAS INDICAÇÕES DE AUTORIA DOS VEREADORES EVANI, WASHINGTON E NEDSON. . (aguardar) - Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para providências devidas. REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê) 1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº010/ 2021 de AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências devidas. 2 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº001/2021 de MINHA AUTORIA. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 que “Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro público desta cidade”, DE MINHA AUTORIA. - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 010/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. - Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2021 que "Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 008/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) APROVADO OU ( ) REPROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 010/2021 que “Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro público desta cidade”, DE MINHA AUTORIA. Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 010/2021. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI 010/2021. - Solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 010/2021 de MINHA AUTORIA. - Na reunião anterior, foi votado os pareceres, vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 que " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". . (aguardar ) - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2021. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI 007/2021. - Solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da ATA nº 002/2021 DA COMISSÃO ESPECIAL, datada de 14/06/2021 para apreciação do Veto. - Senhores vereadores de acordo com o Inciso terceiro, do Art. 80 do Regimento Interno, a apreciação do Veto será em votação secreta ou votação nominal a requerimento de 1/3 de vereadores (4). _ Senhores concordam que a votação do Veto seja nominal. (aguardar decisão) - Na reunião anterior, foi votado o parecer da Comissão Especial.Neste momento vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº004/2021 que " Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde", DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON . - Solicito a Sra. Secretária que faça chamada nominal para votação. (aguardar) - De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 004/2021 de autoria do vereador Nedson foi MANTIDO por ....... votos e ............ votos pela REJEIÇÃO. - De acordo com a votação O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 FOI ( ) MANTIDO OU ( ) REJEITADO. PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 1ª e 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Regime de Adiantamento e a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - LDO - 2022. (PASSAR PARA AS PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) PRESIDENTE - Senhores vereadores na próxima reunião ordinária do dia 29/06/2021, teremos a presença da Secretária de Saúde que irá prestar esclarecimentos sobre a lista de espera de pacientes que estão aguardando exames e procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde. "PALAVRA LIVRE" AOS VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 29/06/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.