br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-06-21
native_id363

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 Ata Nº1.949/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 21/06/2021. Aos vinte e um dias do mês de junho de 2021 (dois 
3 mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 
4 h: 05 min (dezenove horas e cinco minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os 
5 senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice￾6 Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º 
7 Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, 
8 Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares,José Antônio 
9 Rocha,Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo. O presidente suplicando pela 
10 proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura das correspondências:do Senhor José 
11 Afrânio da Silva datada de 17/06/2021, ex-presidente agradecendo pela honrosa homenagem pelos 
12 30 (trinta) anos da Lei Orgânica Municipal e faz votos de pleno êxito nos trabalhos Legislativos; 
13 Ofício Nº 096 de 18/06/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando a relação de vacinação contra 
14 a Covid-19, referente ao mês de maio de 2021 em atendimento à Lei Municipal nº 669 de 13 de 
15 maio de 2021.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das Indicações:Nº 013/2021 de autoria do 
16 vereador Evani solicitando a implantação de academia ao ar livre nas seguintes Comunidades 
17 Rurais:Canto do Rio, Barro Branco e no Vasquinho; Nº 018/2021 de autoria do vereador 
18 Washington solicitando a manutenção do manilhamento nas seguintes estradas vicinais: do Morro 
19 Grande próximo a entrada do Sítio do Preto e na Comunidade do Santo Antônio próximo à 
20 residência do Senhor Garone; e a colocação de manilhas na estrada vicinal, da Comunidade do 
21 Ubeba próximo as residências dos Senhores Luciano do Zé Paulinho;Nº028/2021 de autoria do 
22 vereador Nedson solicitando a instalação de sistemas de câmeras de monitoramento 360° nas 
23 Comunidades Rurais de Santa Isabel e Beija-Flor e Requerimentos: Nº 001/2021 de autoria do 
24 vereador Dominguinhos sugerindo que as telhas que foram retiradas do Ginásio Poliesportivo 
25 Fernando Machado possam ser doadas para as entidades:“Associação Cultural Toc na Lata do 
26 Ginásio” e “Associação dos Moradores e Amigos do Patrimônio” (AMAP); Nº 010/2021 de autoria 
27 do vereador Nedson, sendo co-autor o vereador Evani que envie a esta Casa projeto de lei, de 
28 reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com retroatividade a janeiro de 2021, abonando 
29 a Indicação Nº 002 de 30 de março de 2021 de autoria do vereador Roberto Domingos Teixeira; 
30 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 010/2021 
31 que “Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro público desta cidade”. 
32 Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão as indicações, os requerimentos e o Parecer 
33 referente ao Projeto de Lei Nº 010/2021, sendo aprovados em votação simbólica.Logo após, é 
34 colocado em sua 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 007/2021 que “Dispõe sobre as 
35 diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá 
36 outras providências”. Colocado em votação é aprovado por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e 
37 nenhuma abstenção.Em seguida é feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
38 Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 008/2021 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento, a 
39 que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras 
40 providências”. O presidente coloca em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei Nº 
41 008/2021.Os vereadores Dilermando e Márcia sugerem a presença de um servidor da prefeitura para 
42 que as comissões possam esclarecer suas dúvidas,e que não seria pertinente a votação deste projeto. 
43 Num aparte o vereador Nedson diz, que mesmo extrapolando o Regimento Interno, o plenário é 
44 soberano nas suas decisões.É colocado em votação o Parecer obtendo 05 (cinco) votos a favor e 05 
45 (cinco) contra,ficando empatado, mas o presidente não deu o voto de minerva para o desampate. 
46 Diante de dúvidas com relação ao projeto o presidente pergunta aos vereadores se todos concordam 
47 com a vinda do Senhor Luciano Oliveira para estar explicando o projeto.Decisão esta acatada pelo 
48 plenário, sendo nova votação do parecer e do projeto de lei nº 008/2021 adiadas para próxima 
49 reunião.O presidente dá sequência aos trabalhos, é feita a leitura da Ata Nº 002 de 14/06/2021 da 
50 Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 179/2021 para apreciação do Veto Total. Procedendo 
51 em votação nominal, atendendo o plenário, é colocado em votação a manutenção ou rejeição do Veto 
52 Total ao Projeto de Lei Nº004/2021 que “Declara a prática de atividades físicas, essenciais à 
53 saúde”, de autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima. Votaram pela manutenção do veto os 
54 vereadores:Márcia Maria Soares Cocati,Washington Luiz Nunes Apolinário, Última Ambrózio do 
55 Carmo e Carlos Roberto Nascimento e pela rejeição do veto os vereadores:Dilermando Gonçalves da 
56 Neiva, Evani Tavares, Darci Marcelo Rodrigues da Costa,Nedson Soares de Souza Lima, 
57 Claudiomir do Amaral e José Antônio Rocha, obtendo 6 (seis) votos pela rejeição e 04 (quatro) votos 
58 pela manutenção, ficando rejeitado o Veto Total pela maioria absoluta conforme o § 4º do Art. 46 
59 da Lei Orgânica Municipal.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião 
60 extraordinária, para proceder a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº 007/2021 LDO/2022, 
61 recebendo o apoio do Plenário e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos 
62 trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o presidente convida o Senhor 
63 Heverton Marques Roberti para prestar esclarecimentos sobre a parte ambiental do Loteamento 
64 Novo Horizonte.O presidente concede palavra livre aos vereadores.E logo após é perguntado aos 
65 vereadores se algum deseja retificar a Ata de Nº 1.948 de 15 de junho de 2021 e como nenhum 
66 Vereadores se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e 
67 demais Vereadores. O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 21 h 
68 10 min (vinte e uma horas e dez minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que 
69 será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. 
70 Tocantins, 21 (vinte e um) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 21/06/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (2)
(AGUARDAR) 
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR EVANI.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO DAS INDICAÇÕES DE AUTORIA 
DOS VEREADORES EVANI, WASHINGTON E NEDSON.
. (aguardar)
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as 
INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências devidas.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO
Nº010/ 2021 de AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências devidas.
2 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO
Nº001/2021 de MINHA AUTORIA. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 que “Dispõe sobre denominação de 
Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro público desta cidade”, DE 
MINHA AUTORIA.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI nº 010/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 008/2021 que "Dispõe sobre o regime de 
Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 
008/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO OU ( ) REPROVADO
o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.
- Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 
010/2021 que “Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a 
logradouro público desta cidade”, DE MINHA AUTORIA. 
Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 010/2021.

 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI 010/2021.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº
010/2021 de MINHA AUTORIA.
- Na reunião anterior, foi votado os pareceres, vamos passar para 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 que " 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".
. (aguardar )
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2021.

 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI 007/2021.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº
007/2021 de autoria do Executivo Municipal.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da ATA nº 002/2021 DA 
COMISSÃO ESPECIAL, datada de 14/06/2021 para apreciação do Veto. 
- Senhores vereadores de acordo com o Inciso terceiro, do Art. 80 do 
Regimento Interno, a apreciação do Veto será em votação secreta ou 
votação nominal a requerimento de 1/3 de vereadores (4).
_ Senhores concordam que a votação do Veto seja nominal.
(aguardar decisão)
- Na reunião anterior, foi votado o parecer da Comissão Especial.Neste 
momento vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU 
REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº004/2021 que "
Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde", DE AUTORIA 
DO VEREADOR NEDSON .
- Solicito a Sra. Secretária que faça chamada nominal para votação. 
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 004/2021 de 
autoria do vereador Nedson foi MANTIDO por ....... votos e ............ votos
pela REJEIÇÃO.
- De acordo com a votação O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
004/2021 FOI ( ) MANTIDO OU ( ) REJEITADO.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 
1ª e 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 -
Regime de Adiantamento e a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - LDO - 2022.
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS REUNIÕES 
EXTRAORDINÁRIAS)
PRESIDENTE - Senhores vereadores na próxima reunião ordinária do dia 
29/06/2021, teremos a presença da Secretária de Saúde que irá prestar 
esclarecimentos sobre a lista de espera de pacientes que estão aguardando 
exames e procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades 
Básicas de Saúde.
"PALAVRA LIVRE" AOS VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 
29/06/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

open original →