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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-08-03
native_id372

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.955/2021
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 03/08/2021. Aos três dias do mês de agosto
3 de 2021 (dois mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário 
4 Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:10min (dezenove horas e dez
5 minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 
6 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Vice-Presidente Dilermando 
7 Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º 
8 Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos 
9 Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da 
10 Costa, Evani Tavares, José Antônio Rocha,Nedson Soares de Souza Lima e 
11 Última Ambrózio do Carmo, estando ausente o vereador Roberto Domingos 
12 Teixeira.Com a ausência do presidente, o vice-presidente, dá por aberta a 
13 sessão, suplica a proteção de Deus.Solicita ao Sr. Luiz Heleno a leitura de 
14 mensagens: de boas vindas aos vereadores na 2ª sessão legislativa e pela 
15 passagem do Dia Pais.É feita a leitura da correspondências:Ofícios do 
16 Gabinete do Prefeito: Nº 138 de 26/07/2021 encaminhando cópia do Ofício 
17 Nº 240/2021 – Notícia Fato MPMG 0699.21.000072-4, Processo SEI nº 
18 19.16.1396.0010890/2021-77 e a Recomendação Nº 001/2021, em referência 
19 ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra 
20 a Covid-19 no município; Nº 140 de 29/07/2021 convidando o presidente 
21 desta Casa e o representante do departamento jurídico, para uma visita de 
22 trabalho à Câmara/Gabinete dos Deputados Federais entre os dias 03 a 06 de 
23 agosto de 2021.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das 
24 proposições:Indicações: Nº 012/2021 de autoria do vereador Zé do Bué 
25 reiterando a indicação nº 001 de 02/02/2021 em que solicita a construção de 
26 um poço artesiano na Rua Rosa da Silva Coutinho no Bairro São Lucas;Nº 
27 034/2021 de autoria do vereador Nedson que providencie se for possível, o 
28 seguinte para creches e as escolas municipais e estaduais:grades de proteção e 
29 faixa de pedestre na saída dos portões principais e colocação de placas de 
30 sinalização escolar;Nº 035/2021 de autoria do vereador Nedson sendo co￾31 autores os vereadores Evani, Zé do Bué, Marcelo e Claudiomir indicando o 
32 seguinte para as proximidades do Campo de Futebol Vereador Zezito 
33 Cardoso: construção de quadra poliesportiva, pista com a adequada 
34 pavimentação para a prática de caminhada ou corrida e instalação de 
35 academias ao ar livre e Requerimentos: Nº 005/2021 de autoria do vereador 
36 Marcelo sendo co-autores os vereadores Zé do Bué, Evani, Nedson e 
37 Claudiomir requerendo os saldos bancários do mês de julho de 2021 até a 
38 presente data das contas do município;Nº 006/2021 de autoria dos vereadores 
39 Zé do Bué e Nedson solicitando informações sobre os gastos do Município 
40 com aluguel social; de autoria do vereador Nedson sendo co-autores os 
41 vereadores Zé do Bué, Evani, Claudiomir e Marcelo: Nº 011/2021 
42 requerendo informações do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e 
43 sobre ICMS Patrimônio Cultural; Nº 012/2021 requerendo documentações do 
44 Loteamento Novo Horizonte: referente ao meio ambiente sobre a liberação 
45 das obras e de multas quitadas pela administração. Em seguida é feita a 
46 leitura do parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e Fiscalização, 
47 referente ao Projeto de Lei Nº 011/2021 que “Dispõe sobre a revisão geral 
48 anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências”, sendo 
49 que as demais comissões estão de acordo, após emendas feita pela Comissão de 
50 Constituição, Justiça e Redação.Passando para a Ordem do Dia as indicações
51 e os requerimentos e o Parecer da Comissão de Finanças,Orçamento e 
52 Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Nº 011/2021 são colocados em 
53 discussão.Colocados em votação, são aprovados em votação simbólica.O 
54 presidente faz consulta sobre a realização de duas reuniões extraordinárias, 
55 para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do projeto de lei Nº 011/2021, 
56 recebendo o apoio do Plenário e que após as reuniões extraordinárias será 
57 dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retornando, na 
58 sequência concede a Palavra Livre.Usando-a os vereadores Marcelo, 
59 Washington, Nedson comentaram sobre o Programa de Inseminação 
60 Artificial para bovinos que é uma parceria com a Emater e prefeitura. O 
61 vereador Evani solicita ao presidente desta Casa que envie um ofício aos 
62 proprietários das empresas responsáveis pela limpeza pública, para que 
63 compareça esta Casa para esclarecimentos.O vereador Nedson diz que de sua 
64 preocupação com situação financeira do FAPSEM, após análise de 
65 documentos e espera que o executivo manda um projeto de parcelamento dos 
66 aportes financeiros da gestão anterior.É logo após é perguntado aos 
67 vereadores se algum deseja retificar a ata de Nº 1.954 da reunião 
68 extraordinária do dia 30 de julho de 2021 e como nenhum Vereadores se 
69 manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da 
70 Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença das professoras 
71 aposentadas, encerra a sessão no horário de 21h:00 min (vinte e uma horas) e, 
72 para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim 
73 e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. 
74 Tocantins, 03 (três) de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 03/08/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores presentes.
IV - Solicito ao Sr. Luiz Heleno que faça leitura de MENSAGENS.
Saúdo a todos os vereadores, aos ouvintes e aos munícipes presentes 
nesta 2ª sessão legislativa que marca o retorno dos trabalhos deste egrégio 
parlamento.
Desejo-lhes, um excelente retorno com muita paz e que Deus possa 
nos guiar, conduzindo-nos ao progresso de nossa terra.
V- Antecipando o DIA DOS PAIS que é no próximo domingo.
Pai… Palavra que por si só já inspira força, segurança e proteção. Ser 
pai é amar além do que se pode entender, é ser pilar de uma vida, é ser herói 
sem saber voar. 
Pai é sabedoria, é orgulho, exemplo de vida, função divina que deve 
ser desempenhada com responsabilidade e total dedicação. Que todos os 
pais recebam a bênção de ver a evolução, o crescimento e as conquistas de 
seus filhos, na vida daqueles que com certeza serão eternamente gratos por 
terem os melhores pais do mundo!
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (2)
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura das 02 (DUAS) INDICAÇÕES
de autoria do VEREADOR NEDSON E CO-AUTORES OS 
VEREADORES CLAUDIOMIR, EVANI, MARCELO E ZÉ DO BUÉ.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos
VEREADORES ZÉ DO BUÉ, NEDSON E CO-AUTORES.
(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as 
INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
005/2021de autoria do VEREADOR MARCELO E CO-AUTORES OS 
VEREADORES CLAUDIOMIR, ZÉ DO BUÉ, EVANI E NEDSON.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO
Nº007/2021 de autoria dos VEREADORES ZÉ DO BUÉ E NEDSON.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretaria Municipal de Assistência Social para 
providências cabíveis.
3- Solicito a Secretária que faça a leitura dos 02 (DOIS) 
REQUERIMENTOS Nº 012 e 013/2021 de autoria do VEREADOR 
NEDSON E CO-AUTORES OS VEREADORES CLAUDIOMIR, 
EVANI, MARCELO E ZÉ DO BUÉ.
(aguardar)
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS.
- Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com os
REQUERIMENTOS que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação estão ( ) APROVADOS os
REQUERIMENTOS que serão encaminhados ao Executivo para 
providências cabíveis.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 011/2021 que “Dispõe sobre a revisão 
geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras 
providências”, sendo as comissões estão de acordo com o referido parecer, 
após as emendas feitas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 011/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº 011/2021.
PRESIDENTE: Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 
1ª e 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/ 2021.
(PASSAR PARA A PAUTA DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 10/08/2021
(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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