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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-08-17
native_id378

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.959/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 17/08/2021. Aos dezessete dias do mês de agosto de 2021 (dois 
3 mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 
4 h: 15 min (dezenove horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem 
5 os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice￾6 Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º 
7 Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, 
8 Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, José Antônio Rocha, 
9 Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo.O presidente suplicando pela proteção 
10 de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do 
11 Prefeito datados de 11/08/2021: Nº 154/2021 informando as despesas realizadas no combate ao 
12 coronavírus, bem como a vacinação no mês julho/2021 em atendimento as Leis Ordinárias Nº 
13 649/2020 e 669/2021; Nº 155/2021 informando os saldos bancários das contas do município em 
14 atendimento ao Requerimento nº 005 de 03 de agosto de 2021 de autoria do vereador Marcelo sendo 
15 co-autores os vereadores Zé do Bué, Evani , Nedson e Claudiomir; Nº 159/2021 encaminhando as 
16 documentações do Loteamento Novo Horizonte, em atendimento ao Requerimento nº 023 de 03 de 
17 agosto de 2021 de autoria do vereador Nedson e co-autores os vereadores Zé do Bué, Evani 
18 ,Marcelo e Claudiomir;Ofício Nº 032 de 14/07/2021 da Secretaria Municipal de Educação e 
19 Cultura solicitando espaço na tribuna em sessão ordinária da Câmara no mês de agosto para 
20 apresentar as ações da secretaria; Ofício Nº 020 de 17/08/2021 da Secretária Municipal de Saúde 
21 informando que após a realização do processo seletivo simplificado nº 002/2021 que o Dr. Samuel 
22 Sanches Garcia Júnior é médico do PSF da Zona Rural em atendimento ao requerimento nº 007 de 
23 10 de agosto de 2021 de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Evani, 
24 Nedson, Claudiomir e Marcelo.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: 
25 mensagem ao Projeto de Lei Nº 012, de 17 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre denominação de 
26 Travessa Carmelo do Amaral a logradouro desta cidade” de autoria do vereador José Antônio Rocha 
27 - Zé do Bué; das Indicações:Nº 003/2021 de autoria do vereador Claudiomir sugerindo as seguintes 
28 providências nos estabelecimentos públicos:Unidade Básica de Saúde São José, no Bairro Boa 
29 Vista:instalação de grades de proteção nas janelas e uma cobertura com telha e colocação de 
30 corrimão enfrente a Unidade;Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti: que faça uma cobertura 
31 com telha nos portões de saída dos alunos;Nº 003/2021 de autoria do vereador Carlim que 
32 viabilizem aproximadamente 500 metros de calçamento em bloquetes deste o início do campo do 
33 saudoso Senhor José Serra até a divisa do Povoado Boa Vista; Nº 007/2021 de autoria da 
34 vereadora Última sendo co-autores os vereadores Carlim, Washington que providenciem o seguinte 
35 para Avenida Dr. João Cataldo Pinto: faixa de pedestre em frente ao Restaurante Xangô até 
36 Marmoraria, instalação de semáforos ou sinalização de trânsito em frente ao Posto Sabiá, Celso 
37 Material de Construção e na Floricultura Recanto das Mudas ao Restaurante Rei da Costela e 
38 proceda a pintura das faixas de sinalização de solo do município que se encontram apagadas; Nº 
39 012/2021 de autoria do vereador Dominguinhos em atendimento ao vereador da Câmara Municipal 
40 de Piraúba senhor Celso Raimundo de Oliveira Pinto que avaliem a possibilidade de instalar 
41 lombada ou outros mecanismos que possibilitem a redução de velocidade dos veículos na Rodovia 
42 Deputado José Pires da Luz; Nº 013/2021 de autoria do vereador Zé do Bué que viabilizem 
43 manutenção na Travessa Antônio de Pádua Machado, no Centro e sugere um Laudo Técnico da 
44 Defesa Civil; Nº 015/2021 de autoria do vereador Evani que seja dado continuidade o calçamento 
45 em bloquetes no final das Ruas Rita Vieira Lima e Rua Silvino Salustiano; e cascalhamento da 
46 estrada que dá acesso ao morro dos Cariocas; Nº 021/2021 de autoria do vereador Washington 
47 sendo co-autor o vereador Nedson solicitando na Rua Dona Filucha, no Bairro Grama: manutenção 
48 no manilhamento próximo ao Rio Paraopeba e que se faça um aterro na lateral do Rio Paraopeba, 
49 próximo às residências:Lucia, Ângela, Roberta, Aparecida, Anderson, Robson;Nº 022/2021 de 
50 autoria do vereador Washington sendo co-autores os vereadores Carlim, Dominguinhos, Última, 
51 Márcia, Dilermando sugerindo que a administração possa adquirir um lote para construir uma nova 
52 escola com área de lazer para atender os alunos da Escola Municipal Desembarcador José Loyola, 
53 no Bairro Patrimônio; Nº 037/2021 de autoria do vereador Nedson enviando o Ante-Projeto que 
54 “Institui no Município de Tocantins o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de 
55 entrega de mercadorias em motocicletas e dá outras providências”e Requerimentos: Nº 002/2021 de 
56 autoria do vereador Washington sendo co-autores os vereadores Carlim, Dominguinhos, Última, 
57 Márcia, Dilermando sugerem que envie um projeto de lei dispondo sobre a concessão de incentivos 
58 aos empresários de nossa cidade para que possam adquirir uma área no distrito industrial localizado 
59 no Loteamento Novo Horizonte; Nº 008/2021 de autoria do vereador Zé do Bué e co-autor o 
60 vereador Dilermando requerem a Presidência desta Casa que seja constituída uma Comissão 
61 Especial da Saúde e de Segurança Pública; Nº 009/2021 de autoria do vereador Zé do Bué e co￾62 autor o vereador Dilermando requerem as seguintes informações:Se existe a possibilidade de 
63 contratação de um médico ortopedista para o Centro Integrado de Saúde, e se possível a (o) médica 
64 (o) ortopedista que possa prestar atendimentos pelo menos uma vez por mês no PSF do Bairro 
65 Patrimônio.Passando para Ordem do Dia as indicações e os requerimentos são colocados em 
66 discussão, sendo aprovados em votação simbólica. O presidente convida a ocupar a tribuna o Senhor 
67 Geovani Gomes Lucino e a Senhora Karol Camilo inscritos na participação popular que fizerem 
68 comentários sobre o anteprojeto de lei das moto taxis.Logo após concede a Palavra Livre aos 
69 vereadores.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata de Nº 1.958 de 
70 10 de agosto de 2021 e como nenhum vereador se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi 
71 assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Agradece a presença de todos, encerra a 
72 sessão no horário de 21h:05min (vinte e uma horas e cinco minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária 
73 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do 
74 Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 17 (dezessete) de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 17/08/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores presentes.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (5) 
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI Nº 012, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 que "Dispõe sobre 
denominação de Travessa Carmelo do Amaral a logradouro desta cidade" 
de autoria do vereador Zé do Bué.
 INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de MINHA 
AUTORIA.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de AUTORIA 
da VEREADORA ÚLTIMA E CO-AUTORES OS VEREADORES 
CARLIM E WASHINGTON.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR NEDSON.
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE MINHA 
AUTORIA e dos VEREADORES NEDSON, ZÉ DO BUÉ, ULTIMA E 
CO-AUTORES OS VEREADORES CARLIM E WASHINGTON.
(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as 
INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
5 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR CLAUDIOMIR.
6 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR CARLIM.
7 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR EVANI.
8 - Solicito a Secretária que faça a leitura das 02 (DUAS) INDICAÇÕES
de autoria do VEREADOR WASHINGTON E CO-AUTORES OS 
VEREADORES NEDSON, CARLIM, DOMINGUINHOS, ULTIMA, 
MÁRCIA E DILERMANDO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de AUTORIA dos
VEREADORES, CLAUDIOMIR, EVANI, CARLIM, WASHINGTON
E CO-AUTORES.
(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as 
INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO
Nº002/2021 de autoria do VEREADOR WASHINGTON E CO￾AUTORES OS VEREADORES: DILERMANDO, CARLIM, 
DOMINGUINHOS, ULTIMA, MÁRCIA (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO
Nº008/2021 de autoria dos VEREADORES ZÉ DO BUÉ E
DILERMANDO(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
-
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com os
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será analisado pela presidência desta Casa quanto a constituição destas 
comissões.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
009/2021 de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ E CO-AUTOR 
VEREADOR DILERMANDO(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com os
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde para providências 
cabíveis.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
PRESIDENTE - Convido a ocupar a tribuna o Senhor Geovani Gomes Lucino 
que irá falar sobre o anteprojeto de lei que regulamenta o serviço de moto 
taxi. 
'
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 24/08/2021 
(TERÇA-FEIRA), TERÁ A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
BOA A NOITE A TODOS.

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