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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-08-24
native_id379

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.960/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 24/08/2021. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2021 
3 (dois mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário 
4 de 19 h:18 min (dezenove horas e dezoito minutos) devidamente convocados pelo Presidente 
5 comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos 
6 Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares 
7 Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto 
8 Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, José 
9 Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima e Última Ambrózio do Carmo.O presidente 
10 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita a Sra. Secretaria que fizesse os 
11 seguintes comunicados: Diz que em decorrência da necessidade de criação de uma comissão especial 
12 para averiguar documentações inerentes a Empresa Majosilva e através da Portaria Nº 181 de 19 
13 de agosto de 2021, ficam nomeados os vereadores:Dilermando Gonçalves da Neiva - Presidente, 
14 Washington Luiz Nunes Apolinário - Relator e Claudiomir do Amaral - Membro; em atendimento 
15 ao Requerimento Nº 008 de 17 de agosto de 2021 de autoria dos vereadores Zé do Bué e 
16 Dilermando, fica nomeada Comissão Especial da Saúde, ficando designados os vereadores: 
17 Dilermando Gonçalves da Neiva - Presidente; Márcia Maria Soares Cocati - Secretária e José 
18 Antônio Rocha - Zé do Bué - Membro; e Comissão de Segurança Pública:Darci Marcelo Rodrigues 
19 da Costa - Presidente; Nedson Soares de Souza Lima - Secretário e Washington Luiz Nunes 
20 Apolinário - Membro.Éfeita a leitura das correspondências:Ofício Nº 161 de 18/08/2021 do 
21 Gabinete da Prefeito encaminhando o Decreto Suplementar nº 092 de 10 de agosto de 2021 em 
22 favor da Câmara Municipal;Ofício Nº 019 de 16/08/2021 do Conselho de Administração 
23 Previdenciária solicitando o espaço para realização de reunião no dia 26 de agosto de 2021, com a 
24 Atuaria Dra. Sabrina Amélia de Lima para apresentação do Cálculo Atuarial e sobre a situação 
25 financeira que se encontra a entidade.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: 
26 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 012/2021 
27 que “Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do Amaral a logradouro público desta cidade” 
28 de autoria do vereador Jose Antônio Rocha (Zé do Bué); Indicações: Nº 004/2021 de autoria do 
29 vereador Claudiomir sendo co-autores os vereadores Nedson e Zé do Bué solicitando instalação de 
30 redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, nas vias públicas do Loteamento 
31 Dr. Melão, em locais estratégicos;Nº 005/2021 de autoria do vereador Marcelo sendo co-autor o 
32 vereador Claudiomir para que viabilizem para a Comunidade de Santa Isabel, ampliação da rede 
33 coletora de esgoto que serve à comunidade até as propriedades dos Senhores Tinim e Justino e que dê 
34 continuidade ao calçamento em bloquetes até a propriedade do Senhor Targino; Nº 010/2021 de 
35 autoria da vereadora Márcia sendo co-autor o vereador Dominguinhos que realizem o seguinte na 
36 Praça Deputado José Pires da Luz, no Bairro Boa Vista:arborização, instalação de internet 
37 gratuita (WI-FI) e de câmeras de segurança, etc, e no Trevo entre as Avenidas: Padre Macário e 
38 Dr. João Cataldo Pinto serviço de: jardinagem nos canteiros, plantio de grama e palmeiras nos 
39 locais que estão faltando e que providenciem uma placa no local escrito:“Sejam Bem Vindos a 
40 Tocantins”e se possível para o Loteamento Dr. Melão: construção de uma praça na entrada do 
41 Loteamento na (Avenida Isaura Teixeira de Melo) com academia ao ar livre e que seja 
42 confeccionada uma placa de identificação do loteamento e outros existentes no município; Nº 
43 014/2021 de autoria do vereador Zé do Bué solicitando a construção de uma nova rede de captação 
44 de águas pluviais nas seguintes vias públicas do Bairro Patrimônio: Rua Alferes Joaquim da Rocha 
45 próximo as residências de Nºs. 645 à 795 e na Rua Vereador João Antônio da Costa próximo ao 
46 Supermercado Caxias; Nº 038/2021 de autoria do vereador Nedson sendo co-autor o vereador 
47 Evani que a prefeitura municipal possa estar disponibilizando ou contratando serviços de aração e 
48 gradagem de terras para os agricultores rurais; e sugerem ao Executivo que envie a esta Casa de Leis 
49 um projeto de lei que institua a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura e 
50 Requerimento Nº 003/2021 de autoria dos vereadores Última e Zé do Bué com subscrição dos 
51 demais vereadores que requerem que o Executivo possa contratar um Engenheiro de Tráfego ou uma 
52 Empresa de Engenharia de Tráfego para fazer um estudo no perímetro da cidade e que possa 
53 apresentar um projeto com medidas de segurança, baseando na letra b) da Indicação Nº 007 de 
54 17/08/2021 de autoria da vereadora Última;Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
55 Redação referente ao Projeto de Lei Nº 012/2021. Passando para Ordem do Dia as indicações, o 
56 requerimento e o Parecer referente ao Projeto de Lei Nº 012/2021 são colocados em discussão, sendo 
57 aprovados em votação simbólica.Em seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 012/2021 
58 que “Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do Amaral a logradouro público desta cidade” 
59 de autoria do vereador Jose Antônio Rocha (Zé do Bué). Colocado em votação é aprovado por 10 
60 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente convida a ocupar a tribuna o 
61 Secretário Municipal de Educação e Cultura o senhor Arthur Pires de Camargos Junior que 
62 apresentou ações desenvolvidas pela Secretaria no período de abril e junho de 2021.Logo após 
63 concede a Palavra Livre.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata de 
64 Nº 1.959 de 17 de agosto de 2021 e como nenhum vereador se manifestou, a ata permaneceu como 
65 redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais vereadores. Agradece a presença de todos, 
66 encerra a sessão no horário de 22h:04min (vinte e duas horas e quatro minutos) e, para constar eu, 
67 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
68 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 24 (vinte e quatro) de agosto de 2021 (dois mil 
69 e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 24/08/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores presentes.
“EXPEDIENTE”
PRESIDENTE :
COMUNICADO: Senhores vereadores, considerando a necessidade da 
criação de uma comissão especial para averiguar e analisar as 
documentações inerentes a Empresa Majosilva, ficam nomeados pela 
PORTARIA Nº 181, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 os vereadores:
Dilermando - Presidente, Relator -Washington e Claudiomir - Membro.
Em atendimento ao REQUERIMENTO Nº 008 DE 17 DE AGOSTO 
DE 2021 de autoria dos vereadores Zé do Bué e Dilermando em que 
solicitam a constituição de comissões especiais, ficam designados os 
seguintes vereadores:
PORTARIA Nº 182 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - COMISSÃO 
ESPECIAL DA SAÚDE - Dilermando - Presidente, Secretária - Márcia e 
Membro Zé do Bué, 
PORTARIA Nº 183 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 COMISSÃO 
ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Marcelo - Presidente, 
Secretário - Nedson e Membro - Washington.
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. ( 2 ) 
- Solicito a Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 012/2021 que "Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo 
do Amaral a logradouro desta cidade" de autoria do vereador Zé do Bué.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 012/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 012/2021.
 INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da 
VEREADORA MARCIA EU SENDO CO-AUTOR.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR CLAUDIOMIR E CO-AUTORES OS VEREADORES 
NEDSON E ZÉ DO BUÉ.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de AUTORIA 
do VEREADOR MARCELO E CO-AUTOR O VEREADOR
CLAUDIOMIR .
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR NEDSON E CO-AUTOR O VEREADOR EVANI.
5 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do
VEREADOR ZÉ DO BUÉ. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES DE AUTORIA 
dos VEREADORES MÁRCIA, CLAUDIOMIR, MARCELO, 
NEDSON E ZÉ DO BUÉ E CO-AUTORES.
(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as 
INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO
Nº003/2021 de autoria dos VEREADORES ÚLTIMA E ZÉ DO BUÉ E 
COM SUBCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 012/2021 que "Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do 
Amaral a logradouro desta cidade".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº012/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº012/2021.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a chamada para votação nominal. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº
012/2021 de autoria do vereador Zé do Bué.
 
PRESIDENTE - Convido a ocupar a tribuna o Secretário de Educação e 
Cultura o Senhor Arthur Pires de Camargos Junior que irá apresentar ações 
desenvolvidas pela Secretaria no período de abril e junho de 2021.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
'
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 31/08/2021 
(TERÇA-FEIRA), BOA A NOITE A TODOS.

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