| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-02-28 |
| native_id | 392 |
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am Ata Nº 1358/2013 Ata da 2º Reunião Ordinária do dia 28/02/2013. Às 20:15 (vinte horas e quinze minutos) no Gs vinte e oito de Fevereiro de 2013 (dois e treze) na Sala das Sessões do Plenário Dr. Manos Cataldo, localizada a Avenida Padre Macário, Nº 290, que além do cumprimento regimental, tem também o objetivo de realizar audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais de janeiro a dezembro de 2012 atendendo exigência da Lei Complementar Nº 101/2000 de 04 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidad Fiscal. Devidamente convocados pelo Presidente da Câmara, comparecem os senhores vereadores, « Mesa Diretora sob a presidência do vereador Presidente Adriano Aloísio Amaro, Vice-Presidente IO AkiLuzia Martiere Navarro, 1º Secretário Vagner de Andrade Appolinário, 2º Secretário, Wilsom 11 do Carmo e demais vereadores Maria Célia de Paiva Gonçalves, Rafael Luiz Marques, Val£s 2 Rodrigues de Oliveira, Darci Marcelo Rodrigues de Oliveira, Fernando Luiz Nunes Apolinário I3º José Pinto Maciel, Edmar Morelo. Feita a chamada para verificação de quorum, o senhor 14º Presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e comunica que 15 excepcionalmente a Palavra Livre para os vereadores será relacionada ao assunto das Metas l6 Fiscais após sua apresentação. Nas correspondências são lidos: Ofício Nº 05 0/2013 de 21/02/2013 7 do Gabinete do Prefeito solicitando a esta Casa que agende a data de 28/02/2013 para audiência 18 pública em que será apresentada demonstração das metas fiscais conforme determina a £e I9 Complementar Nº101/2000;0ficioNº066/2012/Coordenadoria de Controle de 20 Constitucionalidade, de 08 de fevereiro de 2013 referente Procedimento Administrativo MPMG- 21 0024.12.010249-6 solicitando no prazo de 10 (dez) dias cópia autenticada de todo O process 22 legislativo da Lei Nº488/2012, bem como dos Projetos de Lei Nºs.: 010, 011 e 012/2012 e certida 23 de vigência da Lei Nº488/2012; Ofício Nº1 69/2013 de 18 de fevereiro de 2013 da 4º Promotons 24 de Justiça da Comarca de Ubá referente Notícia de Fato Nº MPMG-0699.12.0005654 25 solicitando no prazo de 10 (dez) dias cópia das atas de reunião ordinária referentes aos meses & 26 setembro e outubro de 2012.Dando segiiência aos trabalhos o Presidente fez os seguintes 27 comunicados:Cumprindo o que determina a alinea 6, inciso II, Art. 40 do Regimento Interno, as 28 discussões das proposições devem ocorrer, quando o presidente as coloca em discussão, na Ordem de 29 Diae não na palavra fivre;Gostaria que os senhores vereadores chegassem mais cedo na quinta 30 — feira para estarem analisando e assinando as proposições, para não haver atraso nas reuniões;Cade 31 vereador está recebendo cópia da Portaria Nº 083/2011 que trata das faltas às Reunizes 32 Ordinárias conforme o Art. 4º da Lei Nº 400/2008; Por solicitação da Secretaria da Câmara — 33 — proposições deverão ser protocoladas com todos os dados que justifiquem a propositura. Em seguido 34 solicita ao Sr. Secretário a leitura das Proposições:Moção de Pesar que concede a família de Alessandro Boareto de autoria da vereadora Alci Luzia;Indicação Conjunta Nº 001/2075 solicitando do executivo municipal a instalação da sede para um futuro pelotão da Policia Mifitasg conforme planta em anexo, em decorrência do crescimento da criminalidade em nossa cidade Indicação Nº002/2013 de autoria da vereadora Célia solicitando do executivo o seguime DOI aus m ON D 06 do US 4) 4) 4) O rereador Edmar solicitando que seja patrolada a estrada da localidade do morro grande Seguerimento de autoria do vereador Valdir solicitando providências necessárias com relação SMmemento e execução da Lei Complementar Nº 002/2002 “Código de Posturas”no que dispõe es mgammios artigos:Art. 28, incisos III e XIV: Art. 40 incisos Ie Il e parágrafo imico e Ars 7» === om a E O Executivo que se faz representar pelo Sr. Luciano Oliveira, Contador da Prefeitura, para fazer exposição do objetivo da audiência pública A seguir o Senhor Luciano, Jaz demonstração e íde, Gastos com a Educação, Gastos com Restos a Pagar de 2012, resumindo de forma sintética e simples toda a execução das metas ; esclarecimento para maior entendimento do que se Propôs a repassar nesta audiência. O Presidente coloca a Palavra Livre para quaisquer esclarecimentos dirigidos ao expositor, sobre o assunto. Foram feitas algumas colocações pelos vereadores. O Presidente encerra a sessão no horário de 21:20 (vinte e uma horas e vinte minutos) e para constar eu, 1º Secretário lavro a Presente Ata que sfrá assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Catáldo. Tocantins, 28 de Fevereiro de ZA (dois mile treze) / x Sra pelo, MRE Dori pesto] isto Da Pussua, Es Apaga Soto E SUVA sarquno Áurea DIANA E E RE ERNNEA Eunka É o] A Q R & 5 ES : ES : E É ka & É 5 | E 8 a 9 8 5 a o 5 Dos atuar — A Adendo à Ata Nº 1358/2013 de 28 de fevereiro de 2013 O Presidente, usando da palavra apresenta, em Plenário, o Dr. Joaquim Caetano Machado Ness recentemente contratado como Assessor Juridíco da Câmara Municipal de Tocantins, colocs à palavra ao seu dispôr. Dr. Joaquim cumprimenta a todos, diz que seria breve porque a reunião ja 4 alongara um pouco.Fala então do seu trabalho, que gostaria da sua presença, que considem necessária, nas reuniões das Comissões Permanentes, quando do estudo e análise dos projetos =» tramitação e sohcita que seja comunicado neste sentido.O vereador Fernando, usando da passa para que as Comissões Permanentes tenda sugere que seja feito parecer jurídico sobre cada projeto já, em mãos, embasamento para o estudo.O Dr.Joaquim, então com a palavra concorda com sugestão do vereador Fernando e em seguida deseja boa noite a todos. Com o uso da palava, vereador Rafael Luiz Marques solicita ao presidente que na próxima reunião, seja dada explica sobre a forma de contratação do Assessor Jurídico, expondo que nada tem contra a pessoa do D Joaquim, mas ele recebeu telefonema do Dr. Ronaldo Cocatti para saber se tinha alguma indicaçã para contratação de advogado. Nada mais havendo a tratar, eu 1 º Secretário, lavro o presos Adendo à Ata Nº1358 de 28 de fevereiro de 2013 que será assinada por mim e pelos dem Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 28 de Fevereiro de 20 GE, Mentor, chico Coplbdatos abiur Podaqua de Ulrea, eita,