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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2021-10-26
native_id402

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.974/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 26/10/2021. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e 
3 vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:27 min 
4 (dezenove horas e vinte e sete minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 
5 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente 
6 Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington 
7 Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci 
8 Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, , Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do 
9 Carmo, estando ausente o vereador Evani Tavares com atestado médico. O presidente suplicando pela 
10 proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 2º Secretário o vereador Washington, em substituição 
11 a 1ª Secretária , verificação de quórum. O presidente abre um parêntese na reunião para homenagear os 
12 doutores: Itamar dos Santos, Clérison Mendes Daniel, Fernando Luiz Fortuci Lopes, Mateus Gravina 
13 Fortuci Lopes, Altivo Sérgio de Almeida, pela passagem do Dia do Médico, por indicação de Moção de 
14 Aplausos do vereador Zé do Bué. Após homenagem, foi dado prosseguimento aos trabalhos da Câmara. O 
15 presidente diz que foi protocolado nesta Casa através dos Ofícios Nºs 219 e 220 do Gabinete do Prefeito 
16 datados de 26 de outubro de 2021 os Projetos de Leis: Nº 021/2021 que "Altera o Art. 5º, da Lei Nº 661 de 
17 27 de novembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o 
18 exercício de 2021” e Nº 022/2021 que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
19 Município de Tocantins/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo 
20 regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de 
21 benefícios de previdência complementar e dá outras providências".Logo em seguida foi feita a leitura das 
22 Indicações: Nº 009/2021 de autoria da vereadora Última sendo co-autores os vereadores Carlim e 
23 Washington solicitando a implantação de uma Farmácia Básica e a viabilidade de descentralizar o Setor de 
24 Vacina na Unidade de Estratégica de Saúde da Família no Bairro Patrimônio e Requerimentos: Nº 
25 017/2021 de autoria do vereador Nedson requerendo as seguintes informações :o valor arrecadado pelo 
26 município sobre o ICMS Solidário Rural e a Infância e Adolescência (FIA); Nº 001/2021 de autoria da 
27 Comissão de Educação, Cultura e Esporte requerendo a organização e programação da Audiência Pública 
28 cujo tema: “Municipalização da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda e Parecer da 
29 Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 016/2021 que “Dispõe sobre a 
30 autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências”; Parecer da Comissão de 
31 Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 017/2021 que “Institui no Âmbito 
32 Municipal a Honraria “Policial Destaque do Ano”e dá outras providências”, de autoria do vereador 
33 Nedson.Passando para Ordem do Dia a indicação, os requerimentos e os pareceres são colocados em 
34 discussão.Na discussão do parecer do projeto de lei nº 016/2021 os vereadores Nedson e Washington fazem 
35 vários comentários. Colocados em votação sendo aprovados em votação simbólica.Em seguida é colocado em 
36 discussão o Projeto de Lei Nº 017/2021 que “Institui no Âmbito Municipal a Honraria “Policial Destaque 
37 do Ano” e dá outras providências”.O projeto é colocado em votação sendo aprovado, por 09 (nove) votos a 
38 favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente faz consulta sobre a realização de duas reuniões 
39 extraordinárias, para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº 016/2021, recebendo o 
40 apoio do Plenário e que após as reuniões extraordinárias será dada continuidade aos trabalhos da reunião 
41 ordinária que retornando, na sequência o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.É perguntado 
42 aos vereadores se algum deseja retificar a Ata de Nº 1.973 de 19 de outubro de 2021 e como nenhum 
43 Vereadores se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais 
44 Vereadores. O presidente diz que a reunião ordinária do dia 02/11/2021 será transferida para o dia 
45 04/11/2021, devido ao feriado " Finados". Agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 
46 21:00h (vinte e uma horas) e, para constar eu, 2º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim 
47 e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 26 (vinte e seis) de 
48 outubro de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 26/10/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração.
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores presentes.
“EXPEDIENTE”
PRESIDENTE - Neste momento, será aberto um parênteses nesta reunião 
ordinária, para HOMENAGENS.
(aguardar)
PRESIDENTE - Dando prosseguimento aos trabalhos da Câmara, foi 
protocolado nesta Casa através dos Ofícios Nºs 219 e 220 do Gabinete do 
Prefeito datados de 26 de outubro de 2021 os PROJETOS DE LEIS: Nº 
021/2021 que "Altera o Art. 5º, da Lei Nº 661 de 27 de novembro de 2020, 
que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o 
exercício de 2021 e nº 022/2021 que "Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Tocantins/MG; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de 
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão 
a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras 
providências". 
INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 
1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da
VEREADORA ÚLTIMA E CO-AUTORES CARLIM E 
WASHINGTON.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO da INDICAÇÃO de autoria da
VEREADORA ÚLTIMA E CO-AUTORES.
(aguardar)
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as
INDICAÇÃO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO que será
encaminhada ao Executivo para as devidas providências.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
017/2021 de autoria do VEREADOR NEDSON.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
REQUERIMENTO PARA MESA DIRETORA (não lê)
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
001/2021 de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Lazer.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado
REQUERIMENTO que será analisado pela Mesa Diretora .
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 que “Dispõe sobre a autorização de uso 
de bens públicos municipais e dá outras providências”.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS referente AO PROJETO DE LEI Nº 
016/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 017/2021 que “Institui no Âmbito Municipal a 
Honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras providências”, de autoria 
do vereador Nedson.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente AO PROJETO 
DE LEI Nº 017/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- Os pareceres foram aprovados, vamos passar para DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 017/2021 que “Institui no Âmbito 
Municipal a Honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras 
providências”.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº017/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 017/2021.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI 
Nº 017/2021 de autoria do vereador Nedson.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 
1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
016/2021.
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
"PALAVRA LIVRE" 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 
04/11/2021(QUINTA-FEIRA) DEVIDO AO FERIADO. BOA A NOITE A 
TODOS. 

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