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sessao nº 27

Tipo Extraordinária
Número / Ano 27
Date 2021-10-26
native_id406

Documents (1)

ata #

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1 .Ata Nº 1.977/2021 
2 Ata da 27ª Reunião Extraordinária do dia 27/10/2021. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 
3 2021 (dois mil e vinte e um), às 19:15 (dezenove horas e quinze minutos), na Sala das Sessões do 
4 Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 
5 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice Presidente 
6 Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário 
7 Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, 
8 Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, Nedson Soares de 
9 Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo, estando ausente o vereador Evani Tavares, com atestado 
10 médico. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e diz que a finalidade 
11 desta reunião é para tratar sobre o Projeto de Lei Nº 020/2021 que "Autoriza a descentralização do 
12 Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5º ano) da Escola Estadual 
13 Capitão Antônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos 
14 Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências de autoria 
15 do Executivo Municipal e que nesta reunião só poderá ser comentado assunto para a qual foram 
16 convocados.O presidente informa que a audiência pública,foi transformada na presente 
17 extraordinária. Caso a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Lazer instituída pela Portaria nº 
18 185 de 19 de outubro de 2021, queira a marcação de audiência pública futura, tomará as devidas 
19 providências.Prosseguindo os trabalhos o presidente solicita a 1ª Secretária vereadora Márcia a 
20 leitura da mensagem do presente projeto de lei, destacando que a propositura pretende autorizar a 
21 municipalização do Ensino Fundamental I anos iniciais, que corresponde às turmas de 1° ao 5º ano 
22 da Educação Básica e também a municipalização da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de 
23 Miranda. Em seguida, o presidente convidou, para fazer uso da tribuna os seguintes convidados e 
24 autoridades na seguinte ordem:Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de 
25 Carvalho e o Assessor Jurídico o Senhor Frederico Pereira Paschoalino;os representantes:dos 
26 servidores da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda - Marilene de Melo Vieira; do 
27 SindUTE a senhora Maria de Fátima Gomes Pacheco de Freitas; dos pais de alunos o senhor Elton 
28 Carlos Grossi e a Superintendente de Ensino de Ubá a Senhora Josiane Almeida Segheto. A 
29 palavra foi repassada para a senhora Josiane Almeida Superintendente de Ensino de Ubá, por meio 
30 de vídeo conferência.É concedida a Palavra Livre aos vereadores e ao público presente,tendo a 
31 manifestação de alguns.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões 
32 ordinária e extraordinárias de Nº 1.974, Nº 1.975 e Nº 1.976 de 26 de outubro de 2021 e como 
33 nenhum vereadores se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos 
34 membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão 
35 no horário de 21:h 37 (vinte e um horas e trinta e sete minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária 
36 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do 
37 Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 27 (vinte e sete ) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e 
38 um). 

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