| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2021-11-10 |
| native_id | 407 |
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1 Ata Nº1.979/2021 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 10/11/2021. Aos dez dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um) na 3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 18 h: 52 min (dezoito horas e cinquenta e 4 dois minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta 5 pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia 6 Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto 7 Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares ,José Antônio Rocha, 8 Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por 9 aberta a sessão e solicita a 1ª Secretária que fizesse a leitura das correspondências:correspondência do Dr. Itamar 10 dos Santos agradecendo pela Moção de Aplausos que lhe foi concedida pela passagem do Dia do Médico,em especial 11 ao vereador Zé do Bué autor da homenagem; Ofício Nº 024 de 08/11/2021 da Presidência do FAPSEM solicitando 12 que seja feita uma indicação de um vereador para compor a Comissão de Análise e Estudo da Reforma da 13 Previdência.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Ofícios do Gabinete Prefeito: Nº 230 de 14 09/11/2021 encaminhando o Projeto de Lei Nº 023/2021 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do 15 Município de Tocantins- Recupera Tocantins e dá outras providências; Nº 231 de 09/11/2021 encaminhando o 16 Projeto de Lei Nº 024/2021 que “Institui o Código Tributário Municipal”; Mensagem do Projeto de Lei Nº 17 025/2021 de 10/11/2021 que “Dispõe sobre o desenvolvimento do programa Horta Comunitária para a população 18 do município de Tocantins”, de autoria do vereador Nedson; das Indicações: Nº 018/2021 de autoria do vereador Zé 19 do Bué reiterando a indicação nº 002 de 01/02/2021 em que solicita que seja desviado o trânsito de veículos pesados 20 (caminhões e ônibus) na Avenida Dr. João Cataldo Pinto próximo as residências de nºs 744 à 595; Nº 019/2021 21 solicitando a possibilidade de realização de eventos na Praça do Rosário para entretenimento da juventude e 22 famílias do nosso município e Requerimentos: de autoria do vereador Nedson sendo co-autores os vereadores Evani, 23 Marcelo, Claudiomir, Dilermando requerendo : a) Nº 018/2021 que seja enviado relação dos servidores da Secretaria 24 Municipal de Obras que são beneficiados com pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade e 25 Nº019/2021 cópias dos contratos de todas as empresas terceirizadas do município e a relação dos funcionários que 26 trabalham no município para as empresas terceirizadas; b) de autoria da Comissão Especial datado de 10/11/2021 27 ,criada pela Portaria nº 181 de 19/08/2021 requerendo mais 30 (trinta) dias de prazo para exarar o parecer final 28 sobre as documentações apresentadas pela Empresa MajoSilva; e Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 29 Fiscalização referente aos Projetos de Leis: Nº 021 que “Altera o art. 5º, da Lei nº 661, de 27 de novembro de 2020, 30 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021”, Nº 022/2021 que 31 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/MG; fixa o limite máximo 32 para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição 33 Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”, Nº 34 020/2021 que“Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º 35 ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antonônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio 36 do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”.Passando 37 para Ordem do Dia as indicações, os requerimentos são colocados em discussão, sendo aprovados em votação 38 simbólica. Sobre o parecer do projeto de lei nº 020/2021 tem ampla discussão entre os vereadores.Colocado em 39 votação o resultado foi 05 (cinco) a favor e 05 (cinco) contra, dando o presidente voto contra, ficando assim 40 reprovado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.O presidente faz consulta sobre a 41 realização de duas reuniões extraordinárias, para proceder a 1ª discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 020, Nº 42 021 e Nº 022/2021 recebendo o apoio do Plenário.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata de Nº 43 1.978 de 04 de novembro de 2021 e como nenhum Vereadores se manifestou, a ata permanece como redigida e é 44 assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no 45 horário de 20 h: 27 min(vinte horas e vinte sete minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que 46 será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 10 47 (dez) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 10/11/2021 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II – Oração. III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos vereadores. “EXPEDIENTE” - Solicito ao Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (2) - Solicito ao Secretário que faça a leitura do OFICIO Nº 230 DE 09/11/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - Recupera Tocantins 2021 - Recupera Tocantins 2021 e dá outras providências". - Solicito ao Secretário que faça a leitura do OFICIO Nº 231 DE 09/11/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que "Institui o Código Tributário Municipal". - Solicito ao Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 que "Dispõe sobre o desenvolvimento do programa Horta Comunitária para a população do município de Tocantins”, de autoria do Vereador Nedson. INDICAÇÕES PARA EXECUTIVO: (não lê) 1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura das 02 (DUAS) INDICAÇÕES de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê) - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ. (aguardar) - Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para as devidas providências. REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê) 1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura dos REQUERIMENTOS Nº018/2021 e Nº 019/2021 de autoria do VEREADOR NEDSON E COAUTORES OS VEREADORES MARCELO, EVANI, CLAUDIOMIR, DILERMANDO. - Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS. - Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação estão ( ) APROVADOS os REQUERIMENTOS que serão encaminhados ao Executivo para devidas providências. 2 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL instituída pela Nº 181 de 19 de agosto de 2021, para analisar as documentações entregue a esta Casa sobre a empresa Majosilva. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 021/2021 que "Altera o Art. 5º, da Lei Nº 661 de 27 de novembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 022/2021 que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 020/2021 que versa sobre a municipalização da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda. - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021. - Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021, 022 e 020/2021. (PASSAR PARA AS PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 16/11/2021(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.