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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-11-16
native_id409

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.982/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 16/11/2021. Aos dezesseis dias do mês de 
3 novembro de 2021 (dois mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do 
4 Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h: 43min (dezenove horas e 
5 quarenta e três minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem 
6 os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto 
7 Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª 
8 Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz 
9 Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, 
10 Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio 
11 Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do 
12 Carmo.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão 
13 e solicita a 1ª Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofícios do 
14 Gabinete da Prefeito: Nº 234 de 11/11/2021 da Secretaria Municipal de 
15 Fazenda encaminhando documentação referente ao Requerimento nº 017 de 
16 26/10/2021 de autoria do vereador Nedson; Nº 236 de 12/11/2021 
17 encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 12/11/2021:Nº 682/2021 que 
18 “Altera o art.5º, da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que “Estima a 
19 receita e fixa despesa do município de Tocantins para exercício de 2021”e Nº 
20 683/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
21 município de Tocantins; fixa o limite máximo para a concessão de 
22 aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
23 Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
24 complementar e dá outras previdências”.Prosseguindo os trabalhos é feita a 
25 leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar Nº 026/2021 de 
26 16/11/2021 que “Altera a Lei Complementar nº 008/2002 e dá outras 
27 providências”. O presidente diz que na reunião do dia 10/11/2021 o vereador 
28 Marcelo, solicita vista ao Projeto, conforme Art. 75 do Regimento Interno. 
29 Em seguida é colocada em sua 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 
30 020/2021 que “Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos 
31 anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual 
32 Capitão Antônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por 
33 intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de 
34 Minas Gerais e dá outras providências”.O presidente solicita a Sra. Secretaria 
35 que fizesse a leitura do requerimento de 16 de novembro de 2021 do vereador 
36 Nedson,requerimento este entregue em mãos ao presidente.Alguns vereadores 
37 se manifestaram e o vereador Nedson solicita o adiamento de 10 (dez) dias da 
38 discussão do Projeto de acordo com o Art. 74 do Regimento Interno.O 
39 presidente diz que tem prerrogativa de decidir pelo deferimento ou não, faz 
40 consulta ao plenário sobre o pedido do vereador Nedson e realiza uma 
41 votação simbólica, sendo acatada pela maioria dos vereadores, ficando 
42 deferido pelo presidente.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar 
43 a ata de Nº 1.981 de 11 de novembro de 2021 e como nenhum se manifestou, 
44 a ata permanece como redigida e é assinada pelos membros da Mesa e demais 
45 Vereadores. O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no 
46 horário de 20 h:23min (vinte horas e vinte e três minutos) e, para constar eu, 
47 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais 
48 Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 16 
49 (dezesseis) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 16/11/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de 
Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração.
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos vereadores. 
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA ( 2 )
- Solicito ao Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº
026/2021 que "Altera a Lei Complementar nº 008/2002 e dá outras providências". 
- Na reunião anterior o vereador Marcelo, solicitou vista ao Projeto conforme Art. 75 
do Regimento Interno, neste momento, vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 020/2021 que “Autoriza a descentralização do 
Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola 
Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio 
do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras 
providências”,
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2021.
Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO 
PROJETO. aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO ( ) REPROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 020/2021
OBS: O Vereador Nedson solicitou adiamento do discussão do Projeto de acordo com 
o art. 74 do Regimento Interno. 
"PALAVRA LIVRE"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 23/11/2021(TERÇA￾FEIRA) BOA A NOITE A TODOS. 

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