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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2021-11-30
native_id414

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.988/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 30/11/2021. Aos trinta dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e 
3 um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:39min (dezenove horas 
4 e trinta e nove minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa 
5 Diretora composta pelo Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares 
6 Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, 
7 Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson 
8 Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo, estando ausente o presidente o vereador Roberto Domingos 
9 Teixeira.O Vice-presidente o vereador Dilermando em substituição ao Presidente , suplica pela proteção de 
10 Deus, dá por aberta a sessão e solicita a 1º Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofícios do 
11 Gabinete da Prefeito: Nº 249 de 23/11/2021 em resposta ao Ofício Nº 113 de 17/11/2021 – CMT informam 
12 que não é viável qualquer alteração orçamentária em relação ao convênio com a Polícia Militar; Nº 252 de 
13 25/11/2021 e Nº 256 de 26/11/2021 encaminhando as Leis Ordinárias: Nº 684 de 25 de novembro de 2021 que 
14 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”;Nº 685 de 26 de novembro de 2021 que 
15 “Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) 
16 da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto 
17 Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”.Prosseguindo os 
18 trabalhos é feita a leitura das proposições: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 027 de 24 de novembro de 2021 que 
19 “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras 
20 providências”;Requerimento Nº 005/2021 de autoria dos vereadores Última, Evani, Nedson sendo co-autores os 
21 vereadores Dilermando, Márcia, Zé do Bué, Dominguinhos, Carlim, Claudiomir, Marcelo, Washington sugerem 
22 que a Administração Municipal, valendo-se do saldo financeiro advindo das transferências do FUNDEB, 
23 transfira estes valores proporcionalmente e sob forma de “rateio”; aos profissionais da Educação Pública 
24 Municipal e Pareceres da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis: Nº 
25 019/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 
26 2022”, Nº 023/2021 que “Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - “Recupera 
27 Tocantins” e dá outras providências”; Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto 
28 de Lei Nº 025/2021 que “Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta Comunitária para a população do 
29 Município de Tocantins”,de autoria do vereador Nedson.Passando para Ordem do Dia o requerimento e os 
30 pareceres são colocados em discussão, sendo aprovados em votação simbólica. Em seguida é colocado em 
31 discussão o Projeto de Lei Nº 025/2021 que “Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta Comunitária 
32 para a população do Município de Tocantins” de autoria do vereador Nedson.O projeto é colocado em votação 
33 sendo aprovado, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente faz consulta 
34 sobre a realização de duas reuniões extraordinárias, para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos Projetos de 
35 Leis Nº 019/2021 - LOA/2022 e Nº023/2021, recebendo o apoio do Plenário e que após as reuniões 
36 extraordinárias será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o 
37 presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.O vereador Marcelo solicita a secretária que conste em ata o 
38 seguinte questionamento: devido a grave denúncia feita pelo Excelentíssimo Senhor presidente desta Casa 
39 Roberto Domingos Teixeira, sobre o seu mandato de 2013 à 2016, que em votação de projeto prejudiquei 20 
40 (vinte) professores, e solicita ao Presidente que apresente provas com documentos sobre o tal fato, pois têm 
41 conhecimento sobre todos os projetos que estão registrados nesta Casa em seus arquivos. É perguntado aos 
42 vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões extraordinárias de Nº 1.986, Nº1.987 de 25 de 
43 novembro de 2021 e como nenhum Vereadores se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram 
44 assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente agradece a presença de todos, encerra a 
45 sessão no horário de 21 h:03min (vinte e uma horas e três minutos) e, para constar eu, 1ª Secretária lavro a 
46 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
47 Cataldo. Tocantins, 30 (trinta) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 30/11/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração.
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores. 
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIAS (2) 
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE LEI Nº 027 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 que "Dispõe sobre 
concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras 
providências".
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
005/2021 de autoria dos VEREADORES ÚLTIMA, EVANI E NEDSON 
COM SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para devidas providências.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 019/2021 que "Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2022". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI 
Nº 019/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 023/2021 que "Instituiu o Programa de 
Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - "Recupera Tocantins" e dá 
outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI 
Nº 023/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 026/2021 que "Altera a Lei 
Complementar Nº 008/2002 e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI 
Nº 026/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 que “Dispõe sobre o desenvolvimento do 
Programa Horta Comunitária para a população do município de Tocantins" 
de autoria do vereador Nedson.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS referente AO PROJETO DE LEI Nº 
025/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 025/2021 que “Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta 
Comunitária para a população do município de Tocantins".
-
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº025/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº025/2021.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI Nº 
025/2021 de autoria do vereador Nedson.
PRESIDENTE - Por se tratar de matérias orçamentárias, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 
1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº019/2021
Lei Orçamentária para 2022 e Nº 023/2021 - Programa Recupera 
Tocantins.
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 
07/12/2021(TERÇA-FEIRA) BOA A NOITE A TODOS. 

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