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sessao nº 28

Tipo Extraordinária
Número / Ano 28
Date 2021-11-10
native_id417

Documents (1)

ata #

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1 Ata Nº1.980/2021 
2 Ata da 28ª Reunião Extraordinária do dia 10/11/2021. Aos dez dias do mês de novembro de 2021 
3 (dois mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da 
6 Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes 
7 Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci 
8 Marcelo Rodrigues da Costa,Evani Tavares, José Antônio Rocha,Nedson Soares de Souza 
9 Lima,Última Ambrózio do Carmo.Passando para Ordem do Dia são colocados em sua 1ª 
10 (primeira) discussão e votação os Projetos de Leis: Nº 021/2021 que “Altera o Art. 5º, da Lei Nº 
11 661 de 30 de novembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
12 Tocantins para o exercício de 2021"; Nº 022/2021 que "Institui o Regime de Previdência 
13 Complementar no âmbito do Município de Tocantins/MG; fixa o limite máximo para a concessão de 
14 aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; 
15 autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências". Os 
16 projetos são colocados em votação sendo aprovados, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e 
17 nenhuma abstenção.Em seguida é colocado em sua 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 
18 020/2021 que “Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino 
19 Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda pelo Município 
20 de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de 
21 Minas Gerais e dá outras providências”. Colocado em votação, o vereador Marcelo solicita vista ao 
22 projeto, conforme Art. 75 do Regimento Interno.O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1ª 
23 Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
24 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 10 (dez) de novembro de 2021 (dois mil e vinte 
25 e um). 

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