| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2021-12-07 |
| native_id | 422 |
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1 Ata Nº1.991/2021 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/12/2021. Aos sete dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e 3 um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:15min (dezenove 4 horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa 5 Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da 6 Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os 7 demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, 8 José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo. O 9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita a 1ª Secretária que fizesse a 10 leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 262 de 03/12/2021 encaminhando o 11 memorando nº 124/2021 do Departamento de Recurso Humanos, solicitando a prorrogação do prazo para o 12 atendimento ao requerimento nº 006 de 23/11/2021 de autoria do vereador Evani; Nº 263, 264 e 265 de 13 06/12/2021 encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 06/12/2021: Nº 686/2021 que “Estima a Receita 14 e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2022”;Nº 687/2021 que 15 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins – “Recupera Tocantins” e dá outras 16 providências”; Nº 265/2021 que “Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta Comunitária para a 17 população do município de Tocantins”, de autoria do vereador Nedson; Nº 267 de 07/12/2021 18 encaminhando cópias dos processos licitatórios nº 059/2019, 090/2021 e 103/2021 em atendimento ao 19 requerimento nº 019 de 10/11/2021 de autoria do vereador Nedson; Ofício nº 043 de 02/12/2021 da 20 Secretária Municipal de Saúde/NASF-AB em resposta ao ofício nº 095 de 21/09/2021-CMT em que 21 solicita visita de Assistência Social na residência da Sra. Ilda Pereira Loyola por solicitação do vereador Zé 22 do Bué .Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Indicações:Nº 007/2021 de autoria do 23 vereador Marcelo em que solicita a manutenção do calçamento nas seguintes vias públicas: Prefeito Alencar 24 Dias de Carvalho, no Bairro Imperial e Maestro Antônio Bernadinho, no Bairro Boa Vista; Nº 040/2021 25 de autoria dos vereadores Nedson, Evani sendo co-autores demais vereadores que seja concedido o Incentivo 26 Financeiro Adicional (IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias em 27 atendimento a Portaria Ministerial vigente;Requerimento Nº 006/2021 de autoria da vereadora Última 28 sendo co-autores os demais vereadores requerem que faça valer o Art. 9º H da Lei 13.708, de 14 de agosto 29 de 2018 no que se refere o fornecimento custeio à locomoção para o exercício das atividades dos Agentes 30 Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.Passando para Ordem do Dia as indicações, o 31 requerimento são colocados em discussão, sendo aprovados em votação simbólica. Em seguida é colocado em 32 sua 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 026/2021 que “Altera a Lei Complementar Nº 008/2002 e dá outras 33 providências”.O vereador Nedson como relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicita 34 que acrescente em seu parecer uma emenda de redação ao Art. 1º do referido projeto. É colocado em votação 35 sendo aprovado, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente faz consulta 36 sobre a realização de uma reunião extraordinária, para proceder 2ª discussão e votação do Projeto de Lei 37 Nº 026/2021, recebendo o apoio do Plenário e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos 38 trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o presidente concede a Palavra Livre aos 39 vereadores. A vereadora Márcia comunica que a Secretária de Saúde a Senhora Letícia Ferreira Bonato 40 comparecerá nesta Casa Legislativa para divulgar a ação voluntária do Dr. Marcos Augusto de Carvalho 41 para com o nosso município e será passada toda informação à população Tocantinense.É perguntado aos 42 vereadores se algum deseja retificar as atas das reuniões ordinária e extraordinárias de Nº 1.988, Nº1.989, 43 Nº1.990 de 30 de novembro de 2021 e como nenhum vereadores se manifestou, as atas permaneceram como 44 redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente agradece a presença 45 de todos, encerra a sessão no horário de 20 h:10 min (vinte horas e dez minutos) e, para constar eu, 1ª 46 Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do 47 Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 07 (sete) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 07/12/2021 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II – Oração. III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos vereadores. “EXPEDIENTE” - Solicito a Secretária que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIAS ( 2 ) 1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador MARCELO. 2 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria dos vereadores NEDSON, EVANI COM SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES . DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê) - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria do VEREADORES MARCELO, NEDSON, EVANI COM SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES . (aguardar) - Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para as devidas providências. REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê) - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 006/2021 de autoria da VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES (aguardar) - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para devidas providências. - O parecer foi aprovado em reunião anterior, vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 026/2021 que "Altera a Lei Complementar Nº 008/2002 e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº026/2021. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº026/2021. - Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI Nº 026/2021 de autoria do vereador Nedson. PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para realização de 01 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº026/2021 - taxa administrativa do FAPSEM. (PASSAR PARA A PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA) - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 14/12/2021(TERÇA-FEIRA) BOA A NOITE A TODOS.