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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2021-12-07
native_id422

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.991/2021 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/12/2021. Aos sete dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e 
3 um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:15min (dezenove 
4 horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa 
5 Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da 
6 Neiva, 1ª Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os 
7 demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, 
8 José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo. O 
9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita a 1ª Secretária que fizesse a 
10 leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 262 de 03/12/2021 encaminhando o 
11 memorando nº 124/2021 do Departamento de Recurso Humanos, solicitando a prorrogação do prazo para o 
12 atendimento ao requerimento nº 006 de 23/11/2021 de autoria do vereador Evani; Nº 263, 264 e 265 de 
13 06/12/2021 encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 06/12/2021: Nº 686/2021 que “Estima a Receita 
14 e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2022”;Nº 687/2021 que 
15 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins – “Recupera Tocantins” e dá outras 
16 providências”; Nº 265/2021 que “Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta Comunitária para a 
17 população do município de Tocantins”, de autoria do vereador Nedson; Nº 267 de 07/12/2021 
18 encaminhando cópias dos processos licitatórios nº 059/2019, 090/2021 e 103/2021 em atendimento ao 
19 requerimento nº 019 de 10/11/2021 de autoria do vereador Nedson; Ofício nº 043 de 02/12/2021 da 
20 Secretária Municipal de Saúde/NASF-AB em resposta ao ofício nº 095 de 21/09/2021-CMT em que 
21 solicita visita de Assistência Social na residência da Sra. Ilda Pereira Loyola por solicitação do vereador Zé 
22 do Bué .Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Indicações:Nº 007/2021 de autoria do 
23 vereador Marcelo em que solicita a manutenção do calçamento nas seguintes vias públicas: Prefeito Alencar 
24 Dias de Carvalho, no Bairro Imperial e Maestro Antônio Bernadinho, no Bairro Boa Vista; Nº 040/2021 
25 de autoria dos vereadores Nedson, Evani sendo co-autores demais vereadores que seja concedido o Incentivo 
26 Financeiro Adicional (IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias em 
27 atendimento a Portaria Ministerial vigente;Requerimento Nº 006/2021 de autoria da vereadora Última 
28 sendo co-autores os demais vereadores requerem que faça valer o Art. 9º H da Lei 13.708, de 14 de agosto 
29 de 2018 no que se refere o fornecimento custeio à locomoção para o exercício das atividades dos Agentes 
30 Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.Passando para Ordem do Dia as indicações, o 
31 requerimento são colocados em discussão, sendo aprovados em votação simbólica. Em seguida é colocado em 
32 sua 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 026/2021 que “Altera a Lei Complementar Nº 008/2002 e dá outras 
33 providências”.O vereador Nedson como relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicita 
34 que acrescente em seu parecer uma emenda de redação ao Art. 1º do referido projeto. É colocado em votação 
35 sendo aprovado, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente faz consulta 
36 sobre a realização de uma reunião extraordinária, para proceder 2ª discussão e votação do Projeto de Lei 
37 Nº 026/2021, recebendo o apoio do Plenário e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos 
38 trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o presidente concede a Palavra Livre aos 
39 vereadores. A vereadora Márcia comunica que a Secretária de Saúde a Senhora Letícia Ferreira Bonato 
40 comparecerá nesta Casa Legislativa para divulgar a ação voluntária do Dr. Marcos Augusto de Carvalho 
41 para com o nosso município e será passada toda informação à população Tocantinense.É perguntado aos 
42 vereadores se algum deseja retificar as atas das reuniões ordinária e extraordinárias de Nº 1.988, Nº1.989, 
43 Nº1.990 de 30 de novembro de 2021 e como nenhum vereadores se manifestou, as atas permaneceram como 
44 redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente agradece a presença 
45 de todos, encerra a sessão no horário de 20 h:10 min (vinte horas e dez minutos) e, para constar eu, 1ª 
46 Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do 
47 Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 07 (sete) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 07/12/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração.
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores. 
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIAS ( 2 ) 
1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador MARCELO.
2 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria dos 
vereadores NEDSON, EVANI COM SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS 
VEREADORES .
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria do 
VEREADORES MARCELO, NEDSON, EVANI COM SUBSCRIÇÃO 
DOS DEMAIS VEREADORES .
(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as
INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão 
encaminhadas ao Executivo para as devidas providências.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
006/2021 de autoria da VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO 
DOS DEMAIS VEREADORES (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para devidas providências.
- O parecer foi aprovado em reunião anterior, vamos passar para a 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 026/2021 que
"Altera a Lei Complementar Nº 008/2002 e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº026/2021.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº026/2021.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI Nº 
026/2021 de autoria do vereador Nedson.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 01 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, proceder a 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº026/2021 - taxa 
administrativa do FAPSEM. 
(PASSAR PARA A PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 14/12/2021(TERÇA-FEIRA) BOA A NOITE A TODOS. 

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