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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-12-14
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Documents (2)

ata #

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cd
1 Ata Nº1.993/2021
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 14/12/2021. Aos quatorze dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um)
3 na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:26min (dezenove horas e vinte e
4 seis minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta
5 pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia
6 Maria Soares Cocati e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo
7º Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do
8 Carmo, estando ausente com justificativa o vereador Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando
9 pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita a 1º Secretária que fizesse a leitura das correspondências:
10 Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 272 de 10/12/2021 encaminhando a Lei Complementar Nº 068 de 10 de
ll dezembro de 2021 que “Altera a Lei Complementar nº 008/2002, e dá outras providências”. FAPSEM; Nº
12 273/2021 de 13/12/2021 em resposta ao Ofício nº 124/2021 - CMT, informando a vinda do Secretário de Fazenda o
I3 Senhor Luciano Oliveira na Sessão Plenária do dia 14/12/2021 para tratar sobre o rateio de recursos oriundos do |
14 FUNDES; Ofício nº 405/2021 do Gabinete do Deputado Marcelo Aro PP/MG informando a alocação de recursos
15 para as Escolas Municipais: Augusta Maria de Souza Lima e Prefeito Corrado Rpberti, no valor de R$ 200.000,00
16 (duzentos mil reais). Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Mensagens: Projeto de Lei Nº
17 028/2021 que “Altera o art. 5% da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
18 do Município de Tocantins para o exercício de 2021"e do Projeto de Resolução Nº 115/2021 que “Aprova a
19 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2019”, de autoria Mesa Diretora; Moção
20 de Aplausos e Reconhecimento à Bárbara Rocha e seu treinador Leandro Ilídio pela conquista do Campeonato Sul
21 Americano de Kjckboxing pela CBKB modalidade K1 em Cascavel - Paraná de autoria do vereador Nedson e com
22 subscrição dos demais vereadores; das Indicações: Nº 008/2021 de autoria do vereador Marcelo que viabilizem a
23 manutenção do calçamento da Comunidade de Santa Isabel; Nº 020/2021 de autoria do vereador Zé do Bué sendo
24 co-autores os vereadores Dilermando, Márcia que através da Secretaria Municipal de Saúde que estudem a
25 viabilidade de instalação de um consultório odontológico no PSF da Comunidade do Beija-Flor, com atendimentos
26 — deuma ou duas vezes por mês; e Requerimento Nº 020/2021 de autoria dos vereadores Nedson, Evani requerendo o
27 seguinte: 1) número da conta pertencente ao FUNDES; 2) qual é o saldo existente nesta conta? 3) Executivo envie
28 —umprojeto de lei com relação ao rateio e os critérios para divisão entre os funcionários que serão beneficiados; Parecer
29 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 027/2021 que “Dispõe sobre
30 concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências” sendo que as demais comissões
31 estão de acordo com referido parecer.Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão a moção de aplausos e
32 reconhecimento, as indicaçõesrequerimento e o parecer.Colocados em votação sendo aprovados em votação
33 simbólica.O presidente faz consulta sobre a realização de duas reuniões extraordinárias, para proceder 1º e 2º
34 discussão e votação do Projeto de Lei Nº026/2021, recebendo o apoio do Plenário e que após a reunião
35 extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o presidente
36 convida para ocuparem a tribuna as senhoras Margarida Maria de Carvalho e Maria Ligia de Carvalho, inscritas na
37 participação popular, que falaram sobre a “Praça São José".O presidente convida para ocupar a tribuna o Secretário
38 de Fazenda o Senhor Luciano de Oliveira para falar sobre o rateio-de recursos oriundos do FUNDEB aos
39 profissionais da educação.Em seguida o presidente concede a palavra às professoras para fazerem questionamentos
40 sobre o assunto. Após explanações o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Usando-a o vereador
41 — Nedson diz que como relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização fez um requerimento datado de
42 10/12/2021, para adiamento de mais 15 (quinze) dias para exarar o parecer referente ao Projeto de Lei Nº —
43 024/2021 que “Institui o Código Tributário”, em que pede deferimento. É perguntado aos vereadores se algum deseja
44 retificar as atas das reuniões ordinária e extraordinária de Nº1.991 e Nº1.992 de 07 de dezembro de 2021 e como
45 nenhum Vereadores se manifestou, a atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e |
46 demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 21 h:57min (vinte e uma
47 horas e cinquenta e sete minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e
48 pelos demais Vereadores, Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 14 (quatorze) de dezembro de
49 2021 (dois mile pinte e um) Dar sre-tulo h A tda
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
REUNIÃO ORDINÁRIA 07/12/2021
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração.
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores. 
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (3 ) 
- Solicito ao Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE LEI Nº 028/2021 que "Altera o Art. 5º, da Lei Nº 661 de 30 de novembro de 
2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o 
exercício de 2021".
- Solicito ao Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 115/2021 que "Aprova a Prestação de Contas da 
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2019” de autoria da Mesa 
Diretora.
- Solicito ao vereador Nedson que faça a leitura da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Bárbara Rocha e seu 
treinador Leo Ilídio de sua autoria e com subscrição dos demais 
vereadores.
- Vamos passar para DISCUSSÃO da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO (aguardar)
- Está em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com MOÇÃO 
DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a 
mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a MOÇÃO DE APLAUSOS 
E RECONHECIMENTO que será entregue aos homenageados. 
1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ com SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES 
MÁRCIA E DILERMANDO. 
2 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR MARCELO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES (não lê)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos
VEREADORES MARCELO e ZÉ DO BUÉ com subscrição dos vereadores 
Márcia e Dilermando. 
(aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de acordo com as
INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão 
encaminhadas ao Executivo para as devidas providências.
REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO (não lê)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
020/2021 de autoria dos VEREADORES NEDSON E EVANI (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para devidas providências.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 027/2021 que "Dispõe sobre 
concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras 
providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com referido 
parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE LEI 
Nº 027/2021.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 
1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº027/2021.
PRESIDENTE: A convite desta presidência desta Casa, solicito o Secretário 
de Fazenda o Senhor Luciano de Oliveira a ocupar a tribuna para falar sobre 
o rateio de recursos oriundos do FAPSEM aos profissionais da educação.
(aguardar)
PRESIDENTE - Está concedido a palavra as professoras da rede municipal 
queiram se pronunciarem sobre o assunto. 
PALAVRA LIVRE "VEREADORES"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 
21/12/2021(TERÇA-FEIRA) BOA A NOITE A TODOS. 

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