| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2021-12-27 |
| native_id | 424 |
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1 Ata Nº1.999/2021 2 Ata da 41ª Reunião Extraordinária do dia 27/12/2021.Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2021 3 (dois mil e vinte e um) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo presidente 5 Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1ª Secretária Márcia 6 Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos 7 Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, 8 Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo. O presidente suplica pela 9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão com finalidade de discussão e votação do Projeto de Lei 10 Complementar Nº 024/2021 e Projeto de Lei Nº 028/2021 e que nesta reunião só poderá ser comentado 11 assunto para a qual foram convocados. Solicita a 1ª secretária verificação de quórum. É feita leitura de 12 mensagem pelo Senhor Luiz Heleno pelos 73 (setenta e três) anos de Emancipação Político Administrativa 13 do Município. Prosseguindo os trabalhos foi feita a leitura do Parecer do presidente e do membro da 14 Comissão de Serviços Públicos Municipais os vereadores Washington e Márcia, com emendas ao Projeto de 15 Lei Complementar Nº 024/2021 que “Institui o Código Tributário Municipal”. Logo após alguns 16 vereadores manifestaram sobre o parecer que foi apresentado pelos vereadores da Comissão de Serviços 17 Públicos Municipais. Colocado em votação o parecer com as emendas proposta ao projeto foram aprovadas 18 em votação simbólica, obtendo 04 votos contra o parecer. Passando para Ordem do Dia é colocado em sua 1ª 19 (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 024/2021 que “Institui o Código 20 Tributário Municipal". Logo após todos os vereadores manifestaram seu voto. Colocado em votação obteve 21 o seguinte resultado: vereadores a favor: Última Ambrózio do Carmo, Washington Luiz Nunes Apolinário, 22 Márcia Maria Soares Cocati, José Antônio Rocha, Carlos Roberto Nascimento; Dilermando Gonçalves da 23 Neiva;vereadores contra: Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza 24 Lima se justifica que é contra após emendas feitas pela Comissão de Serviços Públicos, Claudiomir do 25 Amaral se justifica que é contra devido o projeto ter chegado depressa para os vereadores, por não ter tido 26 mais tempo para os devidos esclarecimentos além de estarmos passando por um ano pandêmico, ficando 06 27 (seis) votos a favor, 04 (quatro) votos contra e nenhuma abstenção. Em seguida é colocado em sua 1ª 28 (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 028/2021 que " Altera o art.5º, da Lei nº 661, de 30 de novembro 29 de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021”. 30 Colocado em votação obteve o seguinte resultado: vereadores a favor: Última Ambrózio do Carmo, 31 Washington Luiz Nunes Apolinário, Dilermando Gonçalves da Neiva justificando seu voto, concorda com 32 as falas do vereador Claudiomir argumenta: (o meu negócio aqui é votar o projeto se é pertinente sim, e se 33 há algo errado é encaminhar para o órgão fiscalizador que é pago, que é o Ministério Público), Márcia 34 Maria Soares Cocati, José Antônio Rocha, Carlos Roberto Nascimento; vereadores contra: Darci Marcelo 35 Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Claudiomir do Amaral se justifica 36 estamos no primeiro ano de mandato, ficando 06 (seis) votos a favor, 04 (quatro) votos contra e nenhuma 37 abstenção. O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária, para proceder a 2ª 38 discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 024/2021 e Nº 028/2021, por se tratarem de matérias 39 orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas 40 das reuniões extraordinárias Nº 1.997 e Nº 1.998 de 22 de dezembro de 2021 e como nenhum Vereador se 41 manifestou, as atas permaneceram como redigidas e é assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. 42 O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1ª Secretária lavro a presente Ata que será assinada por 43 mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 27 (vinte e 44 sete) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).