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sessao nº 45

Tipo Extraordinária
Número / Ano 45
Date 2022-01-19
native_id430

Documents (2)

ata #

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Ata Nº 2005/2022 À Loc
Ata da 5º Reunião Extraordinária do dia 19/01/2022. Aos dezenove dias do mês de Janeiro de 2022
(dois mil e vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da
Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati2º Secretário Washington Luiz Nunes
Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci
Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima,
Última Ambrózio do Carmo. O presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.
Passando para Ordem do Dia são colocados em sua 2º (segunda) discussão e votação o Projeto de
Lei Complementar Nº 001/2022 que “Altera a Lei Complementar Nº 065 de 15/07/2019 e dá
outras providências” e o Projeto de Resolução Nº 117/2022 que “Altera a Resolução nº 19 de
14/05/1992”, ambos de autoria da Mesa Diretora.Os projetos são colocados em votação sendo
aprovados, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Logo após é colocado
em sua 2º (segunda) discussão o Projeto de Lei Nº 003/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a conceder gratificação excepcional aos servidores públicos municipais
efetivos e contratados sem atividade, e dá outras providências”. Colocado em votação é aprovado,
por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente encerra a sessão e
para constar eu,1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
VereadoresSala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 19 (dezenove) de janeiro de
2022 (dois YA e vinte e dois) 4/2» =
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2022
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/01/2022
“ABERTURA”
I - “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de 
Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Oração
III - Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
IV - A finalidade desta reunião e a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES 
REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2022, 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2022 e o PROJETO DE LEI Nº 003/2022.
V – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a qual foram 
convocados.
“ORDEM DO DIA”
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER da COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2022 que "Altera a Lei Complementar nº 065 de 
15/07/2019 e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo 
com o referido parecer. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER da COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 117/2022 que " Altera a Resolução nº 19 de 14/05/1992", sendo 
que as demais comissões estão de acordo com a emenda feita pela referida comissão. 
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
117/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 117/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER da COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente ao PROJETO DE LEI Nº 003/2022 
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação excepcional aos 
servidores públicos municipais efetivos e contratados em atividade, e dá outras providências”, 
sendo que as demais comissões estão de acordo com as emendas feita pela referida comissão. 
(aguardar)
- Por solicitação do relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO, solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 003/2022.(aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO do PARECER da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 003/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao projeto de lei 003/2022. 
PRESIDENTE:Senhores vereadores, concordam que se faça uma paralisação desta reunião 
extraordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 
001/2022, Projeto de Resolução nº 117/2022 e Projeto de Lei Nº 003/2022, em reuniões 
extraordinárias por se tratar de matérias orçamentárias.
- ESTA ENCERRADA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 que "Altera a Lei Complementar 
nº 065 de 15/07/2019 e dá outras providências" de autoria da Mesa 
Diretora.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº001/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº001/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO.(aguardar a votação do projeto)
-
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 003/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder gratificação excepcional aos servidores públicos municipais 
efetivos e contratados em atividade, e dá outras providências”, de autoria 
do Executivo.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº003/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº003/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO.(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2022.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº117/2022 que "Altera a Resolução nº 19 de 14/05/1992" 
de autoria da Mesa Diretora. 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº117/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº117/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO.(aguardar a votação do projeto)
-
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2022.
- DECLARO ENCERRADA A 2ª (SEGUNDA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.
(LER) * ABERTA A 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 que "Altera a Lei Complementar 
nº 065 de 15/07/2019 e dá outras providências" de autoria da Mesa 
Diretora.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº001/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº001/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO.(aguardar a votação do projeto)
-
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022.
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 003/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder gratificação excepcional aos servidores públicos municipais 
efetivos e contratados em atividade, e dá outras providências”, de autoria 
do Executivo.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº003/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº003/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO.(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2022.
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº117/2022 que " Altera a Resolução nº 19 de 14/05/1992" 
de autoria da Mesa Diretora. 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº117/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº117/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO .(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2022.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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