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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2022-02-08
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Documents (2)

ata #

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Ata Nº2.007/2022
Ata 2º Reunião Ordinária do dia 08/02/2022.Ã0s oito dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e
vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Catalifo,no Rorário de 19:10
min (dezenove horas e dez minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-
Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º
Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto “Nascimento,
Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, Evani Tavares,
Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo. O presidente suplicando pela proteção
de Deus, dá por aberta a sessão e solicita a 1º Secretária que fizesse a leitura das
correspondências: Ofício do Gabinete do Prefeito Nº 014 de 04/02/2022 informando a presença dos
representantes do Departamento de Água conforme Ofício Nº 006/2022 - CMT; Ofício s/nº datado
de 04 de fevereiro de 2022 do Senhor Flávio Gonçalves Milagres, comunicando a sua renúncia do
Cargo de Vice-Prefeito deste Município e solicita esta Casa que dê ciência ao Juiz Eleitoral da
Comarca de Ubá e a Prefeitura MunicipalProsseguindo os trabalhos é feita a leitura das
proposições: mensagem ao Projeto de Lei Nº 004/2022 que “Dispõe sobre a abertura de créditos
adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
no exercício anterior"; Indicações: Nº 005/2022 de autoria do vereador Claudiomir que viabilize a
colocação de forro (PVC) no telhado do refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Maria
Aparecida Razze Rossi, no Bairro Grama; Nº 008/2022 de autoria do vereador Carfim sendo co-
autora a vereadora Última solicitando manutenção e colocação de proteção nas laterais da ponte
localizada no sentido da propriedade do Senhor Saulo e do Haras Genial indo para a Estação de
Tocantins; Nº 010/2022 de autoria da vereadora Última co-autores os vereadores Cartim,
Washington reiterando a indicação anterior em que solicita nas Unidades de Estratégica de Saúde
da Famía São José no Bairro Boa Vista (Ginásio) e do Patrimônio a implantação de uma
Farmácia Básica e o Setor de Vacina; Nº 012/2022 de autoria da vereadora Márcia sendo co-
autora a vereadora Última reiterando a indicação anterior em que solicita a manutenção e
instalação de proteção nas laterais da ponte localizada na Comunidade dos Macacos perto da venda
do Cacau; Nº 013/2022 de autoria da vereadora Márcia sendo co-autores os vereadores Cartim,
Washington, Última que utilize parte dos recursos obtidos por intermédio dos Deputados Rodrigo
de Castro e Roberto Andrade em investimentos em toda a Zona Rural do município; Nº 041/2022
de autoria do vereador Nedson solicitando as seguintes providências para a Comunidade dos Pires
para melhor o sistema de distribuição de água: instalação de um reservatório de água para captação
e armazenamento e instalação de uma caixa dágua menor e 25 metros de canos e Requerimentos:
Nº 007/2022 de autoria do vereador Evani sendo co-autores os vereadores Nedson, Marcelo e
Claudiomir requerendo que dê ciência ao (a) responsável pela Segurança do Trabalho (Técnico) (a)
para que compareça na Sessão Plenária do dia 22 de fevereiro de 2022, para prestar esclarecimentos
sobre assuntos do setor; Nº 010/2022 de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autores os
vereadores Márcia Dilermando, Nedson requerendo as cópias das notas fiscais das despesas
realizadas na manutenção dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde; Nº
011/2022 de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autores os vereadores Márcia, Dilermando,
Claudiomir requerendo da Secretária Municipal de Saúde relação dos medicamentos disponíveis na
Farmácia Básica municipal, com indicação de todos os medicamentos faltantes; Nº 021/2022 de
autoria do vereador Nedson sendo co-autores os vereadores Marcelo, Evani, Claudiomir requerendo
que dê ciência ao Técnico Químico e ao responsável pelo Departamento de Água, para que
compareçam na Sessão Plenária do dia 15 de fevereiro de 2022, (terça-feira), para que sejam
esclarecidos assuntos do setor citado; Nº 022/2022, Nº 023/2022 e Nº 024/2022 de autoria do
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vereador Nedson sendo co-autores os vereadores Marcelo, Evani Claudiomir requerendo do
presidente desta Casa que envie Oficio ao Prefeito Municipal solicitando intercessão no sentido de
que as Empresas: Samuel Dioggenes Freitas de Paula;Victorino Figueiredo Construções e Serviços
Eireli e Santos e Souza Soluções Públicas Ltda forneça a esta Casa relação de todos funcionários
terceirizados que prestam serviço para nosso município com seus respectivos salários.Logo em
seguida, o presidente diz que por solicitação do presidente e do membro da Comissão de Serviços
Públicos Municipais foi feita a leitura do Parecer referente ao Projeto de Resolução Nº 115/2021 e
o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.Passando para Ordem do Dia as
indicações, os requerimentos e o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização são
colocados em discussão. O vereador Nedson lê a conclusão do Parecer Jurídico Nº 002/2022 da
Assessoria Jurídica da Câmara referente ao Projeto de Resolução Nº 115/2021.Colocados em
votação são aprovados em votação simbólica.Logo após é colocado em discussão o Projeto de
Resolução Nº 115/2022 que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
exercício de 2019” de autoria da Mesa Diretora, Gestão do Prefeito Municipal Ieder Washington
de Oliveira.O vereador Washington solicita que conste em ata que é favorável ao projeto, mas com
ressalvas do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais que está em anexo no
Processo Nº1095097 do Tribunal de Contas. Colocado em votação nominal sendo aprovado o
Projeto de Resolução Nº 115/2021 em votação nominal, obtendo o seguinte resultado a favor:
Dilermando Gonçalves da Neiva, Márcia Maria Soares Cocati Washington Luiz Nunes
Apolinário, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa,
José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo,
ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.Encerrada a Ordem do Dia o
presidente comunica que em atendimento ao requerimento do vereador Marcelo datado de
08/02/2022 em que solicita o seu desfigamento da Comissão Especial de Segurança ficando
nomeado o vereador José Antônio Rocha (Zé do Bué), pela Portaria Nº 191 de 09 de fevereiro de
2022.Em seguida convida para ocupar a tribuna os representantes do Departamento de Água para
prestarem esclarecimentos sobre o sistema de abastecimento de água do município. Após explanação,
alguns vereadores direcionaram algumas perguntas.O presidente concede Palavra Livre aos
vereadores.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata de Nº2.006 de 1º de
fevereiro de 2022 e como nenhum Vereador se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi
assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Agradece a presença de todos, encerra a
sessão no horário de 21 h: 50 min (vinte e uma horas e cinquenta minutos) e, para constar eu, 1º
Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das
Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 08 (oito) de fevereiro de 2022 (dois mile vinte
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 08/02/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.(2 )
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE LEI Nº 004/2022 que "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais 
suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial no exercício anterior". 
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR CLAUDIOMIR. (aguardar)
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR CARLIM E CO-AUTORA ÚLTIMA. (aguardar)
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADORA ÚLTIMA E CO-AUTORES WASHINGTON E CARLIM . 
(aguardar)
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADORA MÁRCIA E CO-AUTORA ÚLTIMA. (aguardar)
5 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADORA MÁRCIA E CO-AUTORES ÚLTIMA, WASHINGTON E 
CARLIM. (aguardar)
6 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR NEDSON. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das INDICAÇÕES de 
autoria dos vereadores Claudiomir, Carlim, Ùltima, Márcia e Nedson e 
Co-autores.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão 
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis. 
REQUERIMENTOS:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
007/2022 de autoria do VEREADOR EVANI E CO-AUTORES OS 
VEREADORES NEDSON, MARCELO E CLAUDIOMIR. 
(aguardar)
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura dos REQUERIMENTOS Nº 
010/2022 e 011/2022 de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ E CO￾AUTORES OS VEREADORES MARCIA, DILERMANDO,NEDSON E 
CLAUDIOMIR . 
(aguardar)
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
021/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON E CO-AUTORES OS 
VEREADORES EVANI , MARCELO E CLAUDIOMIR
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura dos REQUERIMENTOS Nº 
022/2022, Nº023/2022 e Nº 024/2022 de autoria do VEREADOR 
NEDSON E CO-AUTORES OS VEREADORES EVANI, MARCELO E 
CLAUDIOMIR.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos
REQUERIMENTOS de autoria dos vereadores EVANI, ZÉ DO BUÉ, 
NEDSON E CO-AUTORES.
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS.Solicitamos a quem 
estiver de acordo com os Requerimentos que se manifeste, levantando a 
mão.
 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS
que serão encaminhados para devidas providências. 
- Por solicitação do PRESIDENTE E DO MEMBRO da COMISSÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, solicito a Sra. Secretária que 
faça a leitura do PARECER referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
115/2022.(aguardar)
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2021 que "Aprova a 
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 
2019".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 115/2021 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2021 .
- Vamos passar DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 115/2021 que "Aprova a Prestação de Contas da 
Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 2019", de autoria da Mesa 
Diretora.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2021
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2021
-. Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 115/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. 
PRESIDENTE - Em atendimento ao requerimento do vereador Marcelo 
em que solicita o seu desligamento da Comissão de Especial de Segurança, 
fica nomeado o vereador Zé do Bué, pela Portaria Nº 191/2022.
PRESIDENTE - Convidamos os representantes do departamento de água a 
ocuparem a tribuna para prestarem esclarecimentos sobre o sistema de 
abastecimento de água no município.
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO 
ORDINARIA SERÁ DIA 15/02/2022.BOA A NOITE A TODOS.

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