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← Tocantins (MG)

sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2022-03-14
native_id438

Documents (2)

ata #

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] Ata Nº 2.012/2022
2 Ata da 7º Reunião Ordinária do dia 14/03/2022. Aos quatorze dias do mês de março de 2022 (dois mil e
3 vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 24 min
4 (dezenove horas e vinte e quatro minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
5 vereadores Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente
6 Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington
7º Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci
8 Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última
9 Ambrózio do Carmo. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. É feita a leitura
10 das correspondências: Ofício Nº 042 de 11/03/2022 da Secretária Municipal de Educação e Cultura em
1 resposta ao ofício nº 028/2022; Ofícios do Gabinete do Prefeito Nº 033 de 08/03/2022 solicitando a retirada
I2 do Projeto de Lei nº 004 de 21/01/2022 que “Dispõe sobre a abertura créditos adicionais suplementares com
I3 os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior”; Nº 034 de
14 11/03/2022 em atendimento às Leis 649/2020 e 669/2021, informa as despesas no combate ao coronavírus,
I5 bem como a vacinação realizada no mês de fevereiro; Nº 039/2022 de 14/03/2022 em resposta ao
l6 requerimento nº 028/2022 de 03/03/2022 de autoria do vereador Nedson e co-autores os vereadores Marcelo,
17º Claudiomir e Evani; Nº 040/2022 de 14/03/2022 em resposta ao requerimento nº 027 de 03/03/2022 de
I8 — autoria do vereador Nedson; Nº 041 de 14/03/2022 em resposta ao requerimento nº 001 de 01/02/2022 de
19 autoria dos vereadores Nedson, Dilermando e Última. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das
20 — proposições: Indicações: Nº 007/2022 de autoria do vereador Claudiomir para que proceda a manutenção da
21 ponte situada no Córrego dos Mendes na Zona Rural, próximo a propriedade Senhor Tim Marques, Senhor
22 Raniere e Senhor Laudir; Nº 043/2022 de autoria dos vereadores Nedson, Evani relatando que no ano de
23 2020as professoras da rede municipal de Tocantins (efetivas) receberam a gratificação referente ao Incentivo
24 à Docência (pó de giz) e que seja estendida as professoras contratadas. Parecer da Comissão de Serviços
25 Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022 que “Cria o Cargo na Estrutura
26 Administrativa da Câmara Municipale contém outras providências”, autoria Mesa Diretora. Passando para
27 Ordem do Dia as indicações e o parecer são colocados em votação, sendo aprovados em votação simbólica. Em
28 seguida é colocado em sua 1º discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022 que “Cria o cargo na
29 — estrutura administrativa da Câmara Municipal e contém outras providências”, autoria Mesa Diretora. O
3 projeto é colocado em votação sendo aprovado, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma
31 abstenção. O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária, para proceder a 2º
32 — discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022, recebendo o apoio do Plenário e que após
33 a reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retornando, na
34 — sequência, o presidente convida a ocupar a tribuna o Senhor José Gonzaga Tonieto (Zé do Mirtão), atendendo
35 solicitação. Logo após e convidada a ocupar a tribuna a Senhora Lucia Helena Barbosa Martins, atendendo
36 solicitação, o vereador Nedson levanta questionamento sobre a forma que foi cedida o alvará da Policia
37 Militar com 1 dia de antecedência. É concedida a Palavra Livre aos vereadores. E logo após é perguntado
38 aos vereadores se algum deseja retificar a ata de Nº 2011 de 08 de março de 2022 e como nenhum Vereador
39 se manifestou, ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.
40 Agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 21 h: 15 min (vinte e uma horas e quinze
41 minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
42 Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 14 (quatorze) de março de 2022
43 (doismile vinte e dois).
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 14/03/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de 
Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. ( 6 )
INDICAÇÕES;
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do VEREADOR 
CLAUDIOMIR. (aguardar)
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria dos VEREADORES 
EVANI E NEDSON (aguardar)
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando 
a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas 
ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 005/2022 que “Cria o cargo a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal e contém outras providências”, autoria Mesa Diretora
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS referente AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 005/2022..
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 005/2022 que “Cria o cargo a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal e contém outras providências”, autoria Mesa Diretora.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/202
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/202
-. Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO 
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 005/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam 
que se faça uma paralisação desta reunião, para realização de 1 (UMA) REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA, proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022.
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
PRESIDENTE - Convido a ocupar a tribuna o Senhor José Gonzaga Tonieto (Zé do Mirtão), 
atendendo solicitação, inscrevendo-se na Participação Popular.
PRESIDENTE - Convido a ocupar a tribuna a Senhora Lucia Helena Barbosa Martins, 
atendendo solicitação, inscrevendo-se na Participação Popular.
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ 
DIA 22/03/2022. BOA A NOITE A TODOS.

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