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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2022-03-29
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Documents (2)

ata #

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Ata Nº 2.016/2022 </
Ata da 9º Reunião Ordinária do dia 29/03/2022.Ãos vinte e nove dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e
« dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,no horário de 19 h:18 min (dezenove horas e
dezoito minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º
Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores,
Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha,
Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo.O presidente suplicando pela proteção
de Deus, dá por aberta a sessão. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Indicações: Nº 007/2022
de autoria do vereador Carlim sendo co-autora a vereadora Última, que seja feita faixa de pedestre ou instalação de
semáforo na Avenida Dr. João Cataldo Pinto próximo a entrada da Estação de Tocantins; Nº 010/2022 de autoria
do vereador Marcelo e co-autores os vereadores Nedson, Claudiomir e Evani solicitando a reabertura das Escolas
João Pinheiro na Comunidade Santa Isabel e Vale do Ouro; Nº 018/2022 de autoria dos vereadores Evani e Carfim
e co-autores os demais vereadores, solicitando a aquisição de uma viatura para uso e atendimento exclusivo da
Policia Militar para o patrulhamento rural em nosso município; Nº 029/2022 de autoria do vereador Washington,
solicitando a instalação de um quebra -mola, e melhorias na sinalização de trânsito para Escola Estadual Antônio
Pinto de Miranda em outras escolas municipais e estaduais instalação de placas de sinalização e pintura na
pavimentação asfáltica, com o seguinte dizer: "Devagar Escola" e Requerimentos:Nº 008/2022 de autoria do
vereador Evani sendo co-autor o vereador Nedson, requerendo que dê ciência a Engenheira de Segurança do
Trabalho a Sra. Natalia Arruda Sanglard e ao Técnico de Segurança do Trabalho o Senhor Otaviano Eduardo
Vieira, um convite para comparecerem na sessão plenária do dia 05/04/2022, às 19 horas, para que sejam
esclarecidos assuntos do setor citado; Nº 033/022 de autoria do vereador Nedson, requerendo a seguinte informação
em relação ao Ofício do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento nº 017 de 26/10/2021 sobre o ICMS
Solidário Rural que é de R$ 357.172,80 até o mês de setembro de 2021, e qual secretaria ou departamento aplicou
esse dinheiro? De que forma?.Logo após é feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 006/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral dos servidores públicos
municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da
Câmara e vereadores”, sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. Passando
para Ordem do Dia as indicações, os requerimentos e o parecer são colocados em discussão, sendo aprovados em
votação simbólica.Em seguida é colocado em sua 1º discussão o Projeto de Lei Nº 006/2022 que “Dispõe sobre a
revisão geral dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e vereadores”, o projeto é colocado em votação sendo aprovado, por 10
(dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente faz consulta sobre a realização de uma
reunião extraordinária, para proceder a 2º discussão e votação do Projeto de Lei Nº 006/2022, recebendo o apoio do
Plenário e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que
retornando, na sequência, o presidente convida a ocupar a tribuna o Juiz de Direito da Comarca de Ubá o
Excelentíssimo Senhor Dr. Nilo Marques Júnior. No transcorrer de sua fala alguns vereadores se manisfestaram. O
presidente desta Casa solicitou ao Dr. Nilo que marcasse uma reunião com Excelentíssimo Senhor Rogério Greco
Secretário de Estado e Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais com os vereadores e convidou-o
para estar presente nesta reunião. Logo após é convidada a ocupar a tribuna a Senhora Fátima Couto, inscrita na
participação popular, em sua fala diz gostaria do apoio desta Casa Legislativa sobre a Greve dos Profissionais da
Educação do Estado de Minas Gerais.O presidente encerra a sessão ordinária e comunica que a próxima reunião
ordinária será dia 05/04/2022 e diz que por solicitação do Executivo, haverá hoje Audiência Pública. E logo após
é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata da reunião extraordinária de Nº 2.015 de 28 de março
de 2022 e como nenhum Vereador se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da
Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião no horário de 21 h:46 min
(vinte e uma horas e quarenta e seis minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será
assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 29
(vinte e nove) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois). Gola
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 29/03/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.( 1 )
INDICAÇÕES
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR CARLIM COM SUBSCRIÇÃO DA VEREADORA 
ÚLTIMA .(aguardar)
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR WASHINGTON.(aguardar)
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR MARCELO.(aguardar)
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria dos
VEREADORES EVANI E CARLIM COM SUBSCRIÇÃO DOS 
DEMAIS VEREADORES.(aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das INDICAÇÕES de 
autoria dos VEREADORES CARLIM E CO-AUTORA, WASHINGTON, 
MARCELO, EVANI E CARLIM COM SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS 
VEREADORES.
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTOS:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
033/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
008/2022 de autoria do VEREADOR EVANI COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR NEDSON.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
REQUERIMENTOS de autoria dos VEREADORES NEDSON E 
EVANI E CO-AUTORES.
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS. Solicitamos a quem 
estiver de acordo com os Requerimentos que se manifeste, levantando a 
mão.
 - De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS 
que serão encaminhados para devida providências. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 006/2022 que “Dispõe sobre a revisão 
geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e 
pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, 
Presidente da Câmara e Vereadores.", sendo que as demais comissões estão 
de acordo com o referido parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 006/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 006/2022.
- O parecer foi unânime, vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 006/2022 que “Dispõe sobre a 
revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e 
pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, 
Presidente da Câmara e Vereadores."
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 006/2022
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 006/2022
-. Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª VOTAÇÃO o 
PROJETO DE LEI º 006/2022.
PRESIDENTE:Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 006/2022, em reunião
extraordinária por se tratar de matéria orçamentária.
(PASSAR PARA A PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)
PRESIDENTE - Convido neste momento a ocupar a tribuna a SENHORA 
FÁTIMA COUTO inscrita na participação popular que irá falar sobre a 
Greve dos profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais. 
(AGUARDAR)
PRESIDENTE: Senhores Vereadores, permaneçam em seus lugares, hoje 
haverá AUDIÊNCIA PÚBLICA para exibição do relatório de GESTÃO 
FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 exigida pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação do Executivo.
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA A PRÓXIMA 
REUNIÃO ORDINARIA SERÁ DIA 05/04/2022. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º 
Quadrimestre de 2021
- O SECRETÁRIO DE FAZENDA O SR. LUCIANO DE OLIVEIRA 
FEZ APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS 
METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2021, CONFORME 
DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 
2000.
(AGUARDAR EXPLANAÇÃO)
- A PALAVRA ESTÁ LIVRE PARA OS VEREADORES PARA 
QUAISQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. 
 

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