| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2022-05-17 |
| native_id | 450 |
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Ata Nº2.024/2022 Ee, Ata da 15º Reunião Ordinária do dia 17/05/2022. Aos dezessete dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 15 min (dezenove horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário, e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo e estando ausente o vereador Evani Tavares com atestado médico.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura das 10 correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito Nº 090 de 11/05/2022 encaminhando a relação dos três últimos 11º meses do adicional de insalubridade dos servidores em atendimento ao requerimento nº 009 de 26/04/2022 de 12 autoria dos vereadores Evani e Nedson;Nº 091 de 15/05/2022 em atendimento à Lei 669/2021, encaminhando 13 informação sobre vacinação contra Covid-19 do.mês de abril de 2022.É feita a leitura das proposições: Mensagens I4 ao Projetos de Leis:Nº 013/2022 que “Revoga, in totum a Lei Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá 15 outras providências”; Nº 014/2022 que “Autoriza o Município de Tocantins — MG a contratar com o Banco de l6 Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras 17 providências”;Indicações:Nº 015/2022 de autoria da vereadora Última com subscrição dos vereadores Cartim e 18 Washington sugerindo que seja concedida remuneração mensal aos cirurgiões dentistas, piso salarial, conforme I9 dispositivo da Lei Nº 3.999/61, que prevê inclusive a carga horária de trabalho; tendo o Conselho Regional de 20 — Odontologia, se manifestado através do Oficio da Presidência nº 018/2022; Nº 016/2022 de autoria da vereadora 21 Última solicitando a instalação de uma Academia ao Ar Livre, no Bairro Esplanada; de autoria dos vereadores 22 Nedson e Evani: Nº 048/2022 solicitando a criação de vagas de estacionamento aos deficientes físicos e aos idosos, 23 emtodo o município principalmente no centro da cidade, bem como a colocação de placa indicativa de trânsito sobre 24 as referidas vagas; Nº 049/2022 que sejam instalados câmeras de monitoramento nas creches e escolas municipais e 25 Requerimentos: Nº 001/2022 de autoria dos vereadores Zé do Bué, Márcia, Dilermando membros da Comissão 26 Especial de Saúdes requerendo a relação do quadro de funcionários da Gestão 2017/2020 nos últimos seis meses 27 (efetivos, contratados, terceirizados) e a relação do quadro de funcionários da atual gestão, desde o início até a 28 — presente data (efetivos, contratados, terceirizados) Nº 012/2022 de autoria do vereador Zé do Bué com subscrição 29 dos demais vereadores requerendo relação das consultas de ortopedia, oftalmologista, angiologista, endocrinologia, 30 — psiquiatria, psicologia, psiquiatra infantil, neuropediatra e fisioterapia pendentes e a relação de cirurgias de catara, 31 vesícula, hérnia, mioma uterino (histerectomia), vascular, pterígio, pequena cirurgia e exames de alta complexidade 32 — pendentes e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 007/2022, 33 sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer após emenda. Passando para Ordem do Dia as 34 indicações, os requerimentos e o parecer são colocados em votação, sendo aprovados em votação simbólica. Em 35 seguida é colocado em sua 1º discussão o Projeto de Lei Nº 007/2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa de 36 — incentivo ao estágio remunerado de estudantes,como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda 37 familiar, e dá outras providências! O projeto é colocado em votação sendo aprovado, por (nove) votos a favor, 38 nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária, 39 para proceder a 2º discussão e votação do Projeto de Lei Nº 007/2022, recebendo o apoio do Plenário e que após a 40 reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o 41 presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar 42 aata da reunião ordinária Nº2.023 de 10 de maio de 2023.0s vereadores Dilermando, Márcia e Zé do Bué membros 43 da Comissão Especial de Saúde se manifestaram,após o deferimento do Secretário, foifeita a retificação, foi assinada 44 pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário 45 de 20h:40 min (vinte horas e quarenta minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será 46 — assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manok. Cataldo. Tocantins, 47 17(dezessete) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), Yo SE rd Dr; aqi , ea - AM Dom! / Pora Ih CUT RD oa rodo dl e tato Reed ui Do amd pidran 83, dure Boto Ko NBR (ONCE DOIDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 REUNIÃO ORDINÁRIA 17/05/2022 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II – Oração III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. EXPEDIENTE” - Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. ( 2 ) - Solicito a Senhora secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 013/2022 que “Revoga, in totum a Lei Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências” - Solicito a Senhora secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 014/2022 que “Autoriza o Município de Tocantins – MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências INDICAÇÕES: 1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da VEREADORA ÚLTIMA com subscrição dos VEREADORES CARLIM E WASHINGTON (aguardar) 2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da) INDICAÇÃO de autoria da VEREADORA ÚLTIMA (aguardar) 3 - Solicito a Secretária que faça a leitura das 2 (duas) INDICAÇÕES de autoria dos VEREADORES NEDSON e EVANI (aguardar) - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das INDICAÇÕES de autoria dos VEREADORES ÚLTIMA E CO-AUTORES, NEDSON E EVANI - Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. - Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis. REQUERIMENTOS: 1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 012/2022 de autoria d o VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES. (aguardar) - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES. (aguardar) - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para devidas providências. 2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 001/2022 de autoria dos VEREADOR ZÉ DO BUÉ, MÁRCIA E DILERMANDO. (aguardar) - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO de autoria dos VEREADORES ZÉ DO BUÉ, MÁRCIA E DILERMANDO. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para devidas providências. - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2022 que "Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. (aguardar) - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2022. - Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2022. - O parecer foi unânime, vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 007/2022 que "Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências" de autoria do Executivo. - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2022. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO (aguardar a votação do projeto). - De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2022. PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para realização de 1 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2022. PALAVRA ESTÁ LIVRE AOS VEREADORES. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ DIA 24/05/2022. BOA NOITE.