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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2022-05-17
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Documents (2)

ata #

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Ata Nº2.024/2022 Ee,
Ata da 15º Reunião Ordinária do dia 17/05/2022. Aos dezessete dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e
dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 15 min (dezenove horas e
quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora
composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º
Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário, e os demais vereadores,
Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, José Antônio Rocha,
Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo e estando ausente o vereador Evani Tavares com
atestado médico.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura das
10 correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito Nº 090 de 11/05/2022 encaminhando a relação dos três últimos
11º meses do adicional de insalubridade dos servidores em atendimento ao requerimento nº 009 de 26/04/2022 de
12 autoria dos vereadores Evani e Nedson;Nº 091 de 15/05/2022 em atendimento à Lei 669/2021, encaminhando
13 informação sobre vacinação contra Covid-19 do.mês de abril de 2022.É feita a leitura das proposições: Mensagens
I4 ao Projetos de Leis:Nº 013/2022 que “Revoga, in totum a Lei Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá
15 outras providências”; Nº 014/2022 que “Autoriza o Município de Tocantins — MG a contratar com o Banco de
l6 Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras
17 providências”;Indicações:Nº 015/2022 de autoria da vereadora Última com subscrição dos vereadores Cartim e
18 Washington sugerindo que seja concedida remuneração mensal aos cirurgiões dentistas, piso salarial, conforme
I9 dispositivo da Lei Nº 3.999/61, que prevê inclusive a carga horária de trabalho; tendo o Conselho Regional de
20 — Odontologia, se manifestado através do Oficio da Presidência nº 018/2022; Nº 016/2022 de autoria da vereadora
21 Última solicitando a instalação de uma Academia ao Ar Livre, no Bairro Esplanada; de autoria dos vereadores
22 Nedson e Evani: Nº 048/2022 solicitando a criação de vagas de estacionamento aos deficientes físicos e aos idosos,
23 emtodo o município principalmente no centro da cidade, bem como a colocação de placa indicativa de trânsito sobre
24 as referidas vagas; Nº 049/2022 que sejam instalados câmeras de monitoramento nas creches e escolas municipais e
25 Requerimentos: Nº 001/2022 de autoria dos vereadores Zé do Bué, Márcia, Dilermando membros da Comissão
26 Especial de Saúdes requerendo a relação do quadro de funcionários da Gestão 2017/2020 nos últimos seis meses
27 (efetivos, contratados, terceirizados) e a relação do quadro de funcionários da atual gestão, desde o início até a
28 — presente data (efetivos, contratados, terceirizados) Nº 012/2022 de autoria do vereador Zé do Bué com subscrição
29 dos demais vereadores requerendo relação das consultas de ortopedia, oftalmologista, angiologista, endocrinologia,
30 — psiquiatria, psicologia, psiquiatra infantil, neuropediatra e fisioterapia pendentes e a relação de cirurgias de catara,
31 vesícula, hérnia, mioma uterino (histerectomia), vascular, pterígio, pequena cirurgia e exames de alta complexidade
32 — pendentes e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 007/2022,
33 sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer após emenda. Passando para Ordem do Dia as
34 indicações, os requerimentos e o parecer são colocados em votação, sendo aprovados em votação simbólica. Em
35 seguida é colocado em sua 1º discussão o Projeto de Lei Nº 007/2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa de
36 — incentivo ao estágio remunerado de estudantes,como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda
37 familiar, e dá outras providências! O projeto é colocado em votação sendo aprovado, por (nove) votos a favor,
38 nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária,
39 para proceder a 2º discussão e votação do Projeto de Lei Nº 007/2022, recebendo o apoio do Plenário e que após a
40 reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retornando, na sequência o
41 presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar
42 aata da reunião ordinária Nº2.023 de 10 de maio de 2023.0s vereadores Dilermando, Márcia e Zé do Bué membros
43 da Comissão Especial de Saúde se manifestaram,após o deferimento do Secretário, foifeita a retificação, foi assinada
44 pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário
45 de 20h:40 min (vinte horas e quarenta minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será
46 — assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manok. Cataldo. Tocantins,
47 17(dezessete) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), Yo SE rd Dr; aqi , ea - AM Dom!
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 17/05/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, 
declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. ( 2 )
- Solicito a Senhora secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 
013/2022 que “Revoga, in totum a Lei Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras 
providências”
- Solicito a Senhora secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 
014/2022 que “Autoriza o Município de Tocantins – MG a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e 
dá Outras Providências
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria da VEREADORA ÚLTIMA 
com subscrição dos VEREADORES CARLIM E WASHINGTON (aguardar) 
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da) INDICAÇÃO de autoria da VEREADORA ÚLTIMA 
(aguardar)
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura das 2 (duas) INDICAÇÕES de autoria dos 
VEREADORES NEDSON e EVANI (aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das INDICAÇÕES de autoria dos 
VEREADORES ÚLTIMA E CO-AUTORES, NEDSON E EVANI
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao 
Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTOS:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 012/2022 de autoria d o 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES. (aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO de autoria do 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para 
devidas providências. 
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 001/2022 de autoria dos 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ, MÁRCIA E DILERMANDO. (aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO de autoria dos 
VEREADORES ZÉ DO BUÉ, MÁRCIA E DILERMANDO.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para 
devidas providências. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2022 que "Dispõe 
sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte 
inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências", sendo que 
as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que 
se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2022.
- O parecer foi unânime, vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI
Nº 007/2022 que "Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de 
estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras 
providências" de autoria do Executivo. 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2022
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO
(aguardar a votação do projeto).
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o 
PROJETO DE LEI Nº 007/2022.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam que se 
faça uma paralisação desta reunião, para realização de 1 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 
proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2022.
PALAVRA ESTÁ LIVRE AOS VEREADORES.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ DIA 
24/05/2022.
BOA NOITE. 

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