sessao nº 60

Ata Nº 2.026/2022 fe
Ata da 16º Reunião Ordinária do dia 24/05/2022. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e
dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 1Smin (dezenove horas e
quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta
pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia
Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário, e os demais vereadores, Carlos Roberto
“Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson
Soares de Souza Lima e estando ausente a vereadora Última Ambrózio do Carmo, falta justificada pelo presidente.O
presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura da correspondência: Ofício Nº 101
10 de 23/05/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Lei Ordinária Nº 693 de 23 de maio de 2022 que “Dispõe sobre
11 a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização,
12 qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências”. É feita a leitura das proposições: Indicações:Nº012/2022
13 de autoria do vereador Claudiomir sendo co-autores os vereadores Evani Tavares, Marcelo e Nedson, solicitando a
14 manutenção do calçamento e serviço de limpeza em toda extensão das Ruas: Eurico Antônio de Melo e Vereador Otavio
15 Pimentel da Silva no Bairro Boa Vista (Ginásio); Nº 015/2022 de autoria da vereadora Márcia sendo co-autores os
16 vereadores Cartim, Domingos, Última, Washington, Zé do Bué e Dilermando, solicitando a implantação de rede de
17 drenagem pluvial hgando desde a ponte da Avenida Prefeito Corrado Roberti passando sentido as Ruas:Capitão José
18 Antônio Machado (Delegacia Civil) Pedro de Oliveira Marques e Capitão Francisco Teixeira de Siqueira até o Bairro
19 Imperiaf Nº 030/2022 de autoria do vereador Washington sendo co-autores os vereadores Cartim, Márcia e Última,
20 para que utilize parte dos recursos financeiros obtidos por intermédio do Deputado Federal Rodrigo de Castro na área
21 da Saúde: em exames, consultas, cirurgias de cataratas e outros procedimentos e Requerimento Nº 034/2022 de autoria
22 do vereador Nedson sendo co-autores os vereadores Evani, Marcelo e Claudiomir, requerendo cópias das seguintes
23 documentações e informações da nova escola em construção no Bairro Grama: processo licitatório, o edital, planta
24 (projeto) e se a nova escola está sendo construída com recursos próprios, ou com emendas parlamentares ou com recursos
25 vindo do Projeto Mãos Dadas e o valor total da obra; Pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais referentes
26 aos Projetos de Leis Nº 008/2022 e Nº 010/2022.Prosseguindo os trabalhos é colocado em discussão as indicações, os
27 requerimentos e os pareceres da referida comissão referentes aos Projetos de Leis Nº 008/2022 e Nº 010/2022.Colocados
28 em votação são aprovados em votação simbólica.Em seguida por solicitação do vereador Washington relator da
29 Comissão Especial foi feita a leitura do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Nº 009/2022.Logo após, é feita a
30 leitura do Parecer Nº 001/2022 dos vereadores Washington e Márcia membros da Comissão Especial nomeados pela
31 Portaria nº 194 de 18 de maio de 2022 referente ao Projeto de Lei Nº 009/2022 que “Institui, no âmbito do Município
32 de Tocantins — Estado de Minas Gerais, o Programa “Olho Vivo” - Tocantins e dá outras providências” de autoria dos
33 vereadores Washington Luiz Nunes Apolinário, Márcia Maria Soares Cocati, Última Ambrózio do Carmo, Roberto
34 Domingos Teixeira, Carlos Roberto Nascimento e José Antônio Rocha - Zé do Bué e por solicitação do vereador Nedson
35 membro da Comissão Especial é feita a leitura do seu parecer referente ao Projeto Nº 009/2022.0 presidente coloca em
36 discussão o Parecer Nº 001/2022 dos vereadores Washington e Márcia membros da Comissão Especial referente ao
37 Projeto de Lei Nº 009/2022.0 vereador Nedson justifica por ser contra o parecer e solicita que conste em ata o
38 seguinte:“Solicitei ao Presidente um parecer jurídico referente ao Projeto de Lei Nº009/2022 e me foi negado duas
39 vezes”. Colocado em votação é aprovado em votação simbólica por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) contra.Em seguida
40 é colocado em discussão os Projetos de Leis Nº 008/2022 que “Determina o uso obrigatório de Detector de Metais, na
41. entrada dos eventos no Município de Tocantins”, de autoria dos vereadores Nedson e Evani e Nº 010/2022 que “Dispõe
42 sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras
43 providências"de autoria do vereador Washington.Os projetos são colocados em votação sendo aprovados, por 09 (nove)
44 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de duas reuniões
45 extraordinárias, para proceder 1º e 2º discussão e votação do Projeto de Lei Nº009/2022, recebendo o apoio do Plenário
46 e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retomando, o
47 presidente convida a Secretária Municipal de Saúde a Senhora Letícia Bonato Ferreira a ocupar a tribuna, por
48 solicitação da presidência desta Casa.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das
49 reuniões ordinária e extraordinária Nº2.024/2022 e 2.025/2022 de 17 de maio de 2022 e como nenhum Vereador se
50 manifestou as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O
51 presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 21h:5Imin (vinte e uma horas e cinquenta e um
52 minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala
53 das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 24 (vinte e quatro) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 24/05/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA ( 1 )
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
da VEREADORA MÁRCIA COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES:WASHINGTON, CARLIM, ULTIMA, 
DOMINGUINHOS, ZÉ DO BUÉ E DILERMANDO. (aguardar) 
2 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
da VEREADOR WASHINGTON COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES: CARLIM, MARCIA, ULTIMA. (aguardar)
3 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
da VEREADOR CLAUDIOMIR COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES: NEDSON, EVANI E MARCELO. (aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das INDICAÇÕES de 
autoria dos VEREADORES MÁRCIA, WASHINGTON,
CLAUDIOMIR E CO-AUTORES. 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
034/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON COM SUBCRIÇÃO 
DOS VEREADORES EVANI, MARCELO E CLAUDIOMIR. 
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado para devidas providências. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 que “Determina o uso obrigatório de 
Detector de Metais, na entrada dos eventos no Município de Tocantins" de 
autoria dos VEREADORES NEDSON E EVANI, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao PROJETO DE LEI Nº 
008/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 008/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao
PROJETO DE LEI Nº 010/2022 que "Dispõe sobre a compra e venda de 
sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá 
outras providências" DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON,
sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao PROJETO DE LEI Nº 
010/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 010/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER JURÍDICO 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DOS
VEREADORES WASHINGTON E MÁRCIA MEMBROS DA 
COMISSÃO ESPECIAL nomeados pela Portaria nº 194/2022 referente ao
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 que " Institui no âmbito do Município de 
Tocantins - Estado de Minas Gerais, o Programa "Olho Vivo"- Tocantins e 
dá outras providências" DE AUTORIA DOS VEREADORES 
WASHINGTON, CARLIM, MÁRCIA, ÚLTIMA, ZÉ DO BUÉ E 
DOMINGUINHOS. 
- Por solicitação do VEREADOR NEDSON MEMBRO DA COMISSÃO 
ESPECIAL, solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do seu PARECER 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 009/2022.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DOS VEREADORES 
WASHINGTON E MÁRCIA MEMBROS DA COMISSÃO 
ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 009/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO ( ) REPROVADO o 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 009/2022.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 008/2022 que "Determina o uso obrigatório de Detector de Metais, na 
entrada dos eventos no Município de Tocantins".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 008/2022.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 008/2022
-Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO (aguardar a votação do projeto).
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI 
Nº008/2022 de autoria dos VEREADORES NEDSON E EVANI.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 010/2022 que "Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas 
no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 010/2022.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 010/2022.
-Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO (aguardar a votação do projeto).
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI 
Nº010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de DUAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder a 1ª e 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2022.
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS REUNIÕES 
EXTRAORDINÁRIAS)
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ DIA 31/05/2022.BOA 
NOITE.