sessao nº 54

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1 Ata Nº2.028/2022 J
2 Atada 11º Reunião Extraordinária do dia 24/05/2022. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de
3 2022 (dois mil e vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
5 composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da
6 Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes
7º Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci
8 Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima e
9 estando ausente a vereadora Última Ambrózio do Carmo, falta justificada pelo
10 — presidente.Passando para Ordem do Dia é colocado em sua 2º (segunda) discussão o Projeto de Lei
11º Nº 009/2022 que “Institui, no âmbito do Município de Tocantins — Estado de Minas Gerais, o
122 Programa “Olho Vivo” - Tocantins e dá outras providências” de autoria dos vereadores Washington
I3 Luiz Nunes Apolinário, Márcia Maria Soares Cocati, Última Ambrózio do Carmo, Roberto
14 Domingos Teixeira, Carlos Roberto Nascimento e José Antônio Rocha - Zé do Bué. Colocado em
15 votação obteve o seguinte resultado: vereadores a favor: Washington Luiz Nunes Apolinário,
16 Márcia Maria Soares Cocati, José Antônio Rocha, Carlos Roberto Nascimento, Darci Marcelo
17 Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Dilermando Gonçalves da Neiva, Claudiomir do Amaral;
18 vereador contra: Nedson Soares de Souza Lima, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01
19 (um) contra e nenhuma abstenção.O vereador Nedson membro da Comissão Especial solicita que
20 conste em ata seu Parecer na integra:" Está em tramitação nesta Casa de Leis o Projeto Nº
21 009/2022. Eu vereador Nedson Soares de Souza Lima, faço parte da (C.F.0.F) como relator, no
22 dia 20 de abril de 2022, a C.F.O.F através de Requerimento pedimos o adiamento do prazo por
23 igual período 15 (quinze) dias para exarar o parecer. No dia 28 de abril de 2022 a C.F.0.F, pediu
24 através de requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Roberto Domingos
25 Teixeira um parecer jurídico sobre o projeto 009/2022 no qual a C.F.O.T teve retorno da resposta do
26 requerimento no dia 10/05/2022, como INDEFERIDO. À C.F.0.F na data 12/05/2022 reiterou
27 o requerimento por motivo de complexidade de interpretação sobre a iniciativa do projeto e
28 infelizmente a C.F.O.F sequer teve resposta do presidente da Câmara. No dia 18/05/2022 recebi
29 via ZAP, que o senhor presidente nomeou “Comissão Especial”, na qual eu fazia parte como
30 membro. No dia 19/05/2022, a C.F.O.£, exarou o parecer do projeto de lei nº 009/2022.Após
31 estudos e reunião com os integrantes da comissão especial na qual faço parte como membro, sou
32 “CONTRÁRIO” ao projeto de lei nº 009/2022, deixando bem claro que como relator da C.F.O.F,
33 não fomos atendidos em dois requerimentos, 2onde pedimos um parecer jurídico do projeto Nº
34 009/2022”.Nada mais havendo a registrar, o presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º
5 Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das
36 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 24 (vinte e quatro) de maio de 2022 (dois mil e
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 24/05/2022
“ABERTURA”
I - Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“ORDEM DO DIA” 
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 009/2022 que “ Institui no âmbito do Município de Tocantins -
Estado de Minas Gerais, o Programa "Olho Vivo"- Tocantins e dá outras 
providências" DE AUTORIA DOS VEREADORES WASHINGTON, 
CARLIM, MÁRCIA, ÚLTIMA, ZÉ DO BUÉ E DOMINGUINHOS. 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 009/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 009/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº009/2022 . 
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA A CONVITE DA 
PRESIDÊNCIA DESTA CASA, CONVIDO A SRA. LETÍCIA 
BONATO FERREIRA A OCUPAR A TRIBUNA.