sessao nº 61

Ata Nº 2.029/2022
Ata da 17º Reunião Ordinária do dia 31/05/2022. Aos trinta e um dias do mês de maio de 2022 (dois mil e
vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 07 min
(dezenove horas e sete minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores,
Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves
da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário, e
os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da
Costa, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Última Ambrózio do Carmo e estando ausente o vereador Nedson
Soares de Souza Lima, sendo sua falta justificada com atestado. O presidente suplicando pela proteção de
10 Deus, dá por aberta a sessão. É feita a leitura da correspondência: Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº
11º 105/2022 de 30/05/2022 encaminhando a Lei Ordinária nº 694 de 30 de maio de 2022 que “Determina o uso
I2 obrigatório de Detector de Metais, na entrada dos eventos no Município de Tocantins”, Nº 023 de
13 25/05/2022 da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando a relação do quadro de funcionários efetivos e
14 contratados e informando que a relação dos funcionários da Gestão anterior deverá ser solicitada ao
15 Departamento de Pessoal da Prefeitura e a relação dos funcionários terceirizados deverá ser diretamente com
16 as empresas, em atendimento ao oficio Nº 059 de 18/05/2022-CMT. É feita a leitura das proposições:
17 Indicações: Nº 012/2022 de autoria do vereador Carfim sendo co-autores Dominguinhos, Dilermando, Zé do
I8 Bué, Márcia, Última e Washington, sugerindo a construção de um Auditório Público Municipal para
19 atendimento da população, órgãos púbicos e demais entidades; Nº 016/2022 de autoria da vereadora Última
20 sendo co-autores os vereadores Carlim, Márcia e Washington, solicitando que parte dos recursos financeiros
21 obtidos por intermédio do Deputado Roberto Andrade seja em aquisição de equipamentos odontológicos para
22 o setor de Odontologia do município; Nº 031/2022 de autoria do vereador Washington sendo co-autores os
23 vereadores Carlim e Dominguinhos, para que estudem a possibilidade de utilizar a máquina cavadeira de
24 — esteira para realizar limpeza das margens de todas as estradas rurais do município; Nº 032/2022 de autoria
25 dovereador Washington sendo co-autora a vereadora Última, para que viabilizem a realização de concursos
26 públicos, objetivando, não só a melhoria dos serviços públicos, mas também minimizar a difícil situação do
27 sistema previdenciário (FAPSEM) que carece de contribuições dos serviços efetivos; Parecer da Comissão de
28 Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 013/2022 que "Revoga, in totum a Lei
29 Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências”. Passando para Ordem do Dia as
30 — indicações e o parecer da referida comissão são colocados em votação, sendo aprovados em votação simbótica.
31 Em seguida é colocado em sua 1º discussão o Projeto de Lei N 013/2022 que “Revoga, in totum a Lei
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32 Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências”. O projeto é colocado em votação
33 sendo aprovado, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente faz consulta
34 sobre a realização de uma reunião extraordinária, para proceder 2º discussão e votação do Projeto de Lei Nº
35 013/2022, recebendo o apoio do Plenário e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos
36 trabalhos da reunião ordinária que retornando, o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. E logo
37 após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as atas das reuniões ordinária e extraordinárias
38 Nº 2.226/2022, N 2.027/2022 e Nº 2.028/2022 de 24 de maio de 2022 e como nenhum Vereador se
39 manifestou, as atas permaneceram como redigida e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais
40 Vereadores. O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 19 h:58 min (dezenove
41 horas e cinquenta e oito minutos)e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por
42 mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 31 a e
um) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). Madona no Ararat Bt
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 31/05/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (2 )
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI Nº 015/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 que "Autoriza o Poder 
Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS 
LTDA para realização de terraplanagem com remoção de terras nos termos 
que menciona e dá outras providências".
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON COM SUBSCRIÇÃO 
DOS VEREADORES: CARLIM E DOMINGUINHOS . (aguardar) 
2 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON COM SUBSCRIÇÃO 
DA VEREADORA ÚLTIMA. (aguardar) 
3 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLIM COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES: WASHINGTON, MARCIA, ULTIMA, 
DOMINGUINHOS, DILERMANDO E ZÉ DO BUÉ. (aguardar)
4 - Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DA VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES: WASHINGTON, CARLIM E MÁRCIA.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das INDICAÇÕES DE 
AUTORIA DOS VEREADORES:WASHINGTON,ÚLTIMA, CARLIM 
E CO-AUTORES. 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 013/2022 que "Revoga, in totum a Lei 
Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências",
sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 013/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 013/2022 de autoria do Executivo 
Municipal.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 013/2022 que "Revoga, in totum a Lei Municipal nº 649/2020 de 29 
de maio de 2020 e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 013/2022.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 013/2022.
-Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO (aguardar a votação do projeto).
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI 
Nº013/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, proceder a 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2022.
PALAVRA LIVRE "VEREADORES".
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA A 
PRÓXIMA SERÁ DIA 07/06/2022.
BOA NOITE.