sessao nº 63

1 Ata Nº 2.032/2022 K
2 Atada 19º Reunião Ordinária do dia 14/06/2022. Aos quatorze dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte
3 e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:16min (dezenove
4 horas e dezesseis minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa
S Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da
6 Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os
7 demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa,
8 José Antônio Rocha, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Última Ambrózio do Carmo. O presidente
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.É feita a leitura das correspondências: Ofício do
IO Gabinete do Prefeito: Nº112 de 08/06/2022 encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 08/06/2022:Nº
11 695/2022 que “Institui, no âmbito do Município de Tocantins — Estado de Minas Gerais, o Programa “Olho
12 Vivo” - Tocantins e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Washington, Márcia, Última,
13 Dominguinhos, Carfim e Zé do Bué; Nº 696/2022 que “Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas
I4 no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Washington; Nº
15 697/2022 que "Revoga, in totum a Lei Municipal nº 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras
l6 | providências". Prosseguindo é feita a leitura das proposições: Mensagens ao Projeto de Lei Complementar Nº
17º 016/2022 que “Cria o cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
18 Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins —Lei Complementar nº 022/2022”;
I9 Nº 017/2022 que “Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”;
20 Nº 018/2022 que “Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 (um milhão, setenta e nove mil,
21 quatrocentos e quarenta reais e cinco centavos) para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos
22 Servidores Públicos Municipais e contém outras providências”; Requerimentos:Nº 002/2022 de autoria da
23 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização requerendo com referência ao Projeto de Lei Nº 015/2022 as
24 seguintes informações: quais as exigências do DER/MG, com referência ao acesso, implantação do Distrito
25 Industrial que fica as margens da Rodovia MG-265 e onde especificamente vão ser colocados cerca de 60.000
26 mº de terra; Nº 010/2022 de autoria do vereador Evani sendo co-autores os vereadores Marcelo, Claudiomir e
27 — Nedson, requerendo o preço que rege no contrato ou licitação de hora/máquina escavadeira; Nº 035/2022 de
28 autoria do vereador Nedson sendo co-autores os vereadores Marcelo, Claudiomir e Evani, requerendo
29 informações sobre os Lotes remanescentes do Loteamento Novo Jorizonte e que o executivo possa estar
30 — enviando a esta Casa um Projeto de Lei com referência a esses Lotes remanescentes; Nº 036/2022 de autoria do
31 vereador Nedson requerendo cópia do Termo de Cessão do Prédio da Escola Capitão Antônio Pinto de Miranda,
32 — comprovando que o prédio está cedido para o Município; Nº 037/2022 de autoria do vereador Nedson sendo co-
33 autores os vereadores Marcelo, Claudiomir e Evani, requerendo que sejam enviadas a esta Casa, cópias das
34 diárias do Executivo de janeiro/2021 até a presente data;Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
35 Redação referente ao Projeto de Lei Nº 012/2022 que “Institui a Medalha “Mérito do Judiciário"e dá outras
36 — providências”, de autoria do vereador Zé do Bué, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido
37 — parecer.Passando para Ordem do Dia os requerimentos e o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
38 Redação são colocados em votação, sendo aprovados em votação simbólica. A seguir é colocado em discussão o
39 Projeto de Lei Nº 012/2022 que “Institui a Medalha “Mérito do Judiciário” e dá outras providências”, de
40 — autoria do vereador Zé do Bué". O projeto é colocado em votação sendo aprovado, com emendas, por 10 (dez)
41 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.Em seguida conforme solicitação expressa no Ofício
42 nº053/2022-CMT o presidente convida a ocupar a tribuna o Sr. Marco Aurého Salgado Pires, a Sra. Sandra
43 Maria Peixoto, Sra. Márcia Teixeira Marques da Emater Tocantins e o Senhor Celso Luiz de Oliveira -
44 Gerente Regional que prestaram esclarecimentos sobre o Convênio EMATER/Prefeitura e fizeram a
45 — apresentação do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - 2021. E logo após é
46 — perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata da reunião ordinária Nº 2.031 de O7 de junho de 2022
47 ecomo nenhum Vereador se manifestou, ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e
48 — demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 21h:40min (vinte e
49 uma horas e quarenta minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim
50 — epelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 14 (quatorze) de junho
51º de 2022 (dois mile vinte e dois)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 14/06/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.( 2 )
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 30 DE MAIO DE 2022 que 
“Cria o cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do 
Magistério do Município de Tocantins – Lei Complementar nº 022/2022”.
-Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI Nº 017 DE 13 DE JUNHO DE 2022 que "Insere no orçamento 
vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências". 
Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI Nº 018 DE 14 DE JUNHO DE 2022 que "Abre Crédito 
Suplementar no valor de R$1.079.444,05 (um milhão, setenta e nove mil, 
quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para aportes 
periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais 
e contém outras providências". 
REQUERIMENTOS:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
035/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON COM SUBCRIÇÃO 
DOS VEREADORES MARCELO, CLAUDIOMIR E EVANI. (aguardar)
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
036/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON (aguardar)
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
037/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON SENDO CO AUTORES 
OS VEREADORES MARCELO, CLAUDIOMIR, EVANI E DEMAIS 
VEREADORES SUBSCRITOS.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON 
SENDO CO-AUTORES OS VEREADORES MARCELO, 
CLAUDIOMIR E EVANI E DEMAIS VEREADORES SUBSCRITOS. 
(aguardar)
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS. Solicitamos a quem 
estiver de acordo com os Requerimentos que se manifeste, levantando a 
mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS
que serão encaminhados para devidas providências. 
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
010/2022 de autoria do VEREADOR EVANI COM SUBCRIÇÃO DOS 
VEREADORES MARCELO, CLAUDIOMIR E NEDSON. (aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO 
de autoria do VEREADOR EVANI COM SUBCRIÇÃO DOS 
VEREADORES MARCELO, CLAUDIOMIR E NEDSON. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com os Requerimentos que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado para devidas providências. 
5 - - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
002/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO solicitando informações referente ao Projeto de Lei 
nº 015/2022.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO Nº 002/2022.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
que será encaminhado para devidas providências. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 012/2022 que "Institui a Medalha "Mérito do 
Judiciário" e dá outras providências", de autoria do vereador Zé do Bué,
sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 012/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 012/2022 de autoria do vereador Zé do Bué.
- Vamos passar DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 
012/2022 que "Institui e concede a Medalha "Mérito do Judiciário" e dá 
outras providências", de autoria do Vereador Zé do Bué.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2022
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2022
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 
012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ. 
PRESIDENTE - Conforme solicitação expressa no Ofício nº053/2022-
CMT convidamos neste momento a ocupar a tribuna o Sr. Marco Aurélio, 
Sra. Sandra Peixoto, Sra. Márcia da Emater -Tocantins e Coordenador 
Celso - Regional. 
PALAVRA ESTÁ LIVRE AOS VEREADORES.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ DIA 21/06/2022.
BOA NOITE.