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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2017-11-13
native_id46

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.665/2017 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 13/11/2017. Aos treze dias do mês de novembro de 2017 (dois mil 
3 e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário o vereador Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano 
7 Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de 
8 Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela 
9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário verificação de quorum e a leitura
10 da Ata da Reunião Ordinária do dia 06/11/2017,aprovada pelos vereadores.Prosseguindo foi feita a 
11 leitura das correspondências: Ofício Nº 563 de 28 de junho de 2017 da 1ª Promotoria de Justiça da 
12 Comarca de Ubá/MG, enviando uma NOTIFICAÇÃO referente ao Inquérito Civil Nº MPMG - 
13 0699.09.0003000-4; Ofício Nº013 de 13/11/2017 da Secretaria de Fazenda solicitando Audiência 
14 Pública para apresentação do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Lei Orçamentária Anual 2018 
15 (LOA), conforme determina o inciso I, Parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade 
16 Fiscal; das mensagens aos Projetos de Leis: Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para 
17 quitação dos débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências"; Nº 020/2017 
18 que "Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão 
19 de moratória, nos termos do artigo 53 da LC nº 13/03 e dá outras providências"; das Indicações de 
20 autoria dos vereadores Nedson e João Araújo; Requerimentos de autoria da Comissão de Serviços 
21 Públicos e dos vereadores Adriano e Washington. Passando para Ordem do Dia são colocados em 
22 discussão e votação as indicações e os requerimentos sendo aprovados em votação simbólica.Logo em 
23 seguida o presidente solicita ao Diretor do Departamento de Transporte Escolar o Sr. Roberto Sales 
24 de Souza ocupar a tribuna para prestar esclarecimentos sobre os ônibus escolares em atendimento ao 
25 requerimento dos vereadores Washington, Claudiomir e Evani membros da Comissão de Finanças, 
26 Orçamento e Fiscalização.Em seguida os Representantes do Executivo Municipal os senhores 
27 Thiago Carvalhais Coelho e Gilberto Batista de Almeida ocupam a tribuna para realização de 
28 Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Lei Orçamentária 
29 Anual 2018 (LOA),conforme determina o inciso I, Parágrafo único do art. 48 da Lei de 
30 Responsabilidade Fiscal. Foram feitas algumas perguntas pelos vereadores para os expositores que 
31 são esclarecidas. Logo após o presidente comunica que foram protocolados nesta Casa os Projetos de 
32 Leis Nºs. 017/018/021/2017 que serão apresentados na próxima reunião e que o prazo para votação 
33 das contas do do exercício financeiro de 2015 está finalizando.O presidente concede a Palavra 
34 Livre aos vereadores. Nada mais a relatar é encerrada a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro 
35 a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário 
36 Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 13 de novembro de 2017 (dois mil e dezessete).Em tempo: O 
37 vereador João Araújo de Andrade solicita que na fala do Diretor do Departamento de Transporte 
38 Escolar o Sr. Roberto Sales o supra citado teve o microfone "cortado" no momento da palavra livre. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA- SEGUNDA-FEIRA, 
13 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 20:00 hs
REUNIÃO ORDINÁRIA 13/11/2017
“ABERTURA” 
I – Oração 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. 
"EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 06/11/2017. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da reunião ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei 
Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos 
de natureza tributária que menciona e dá outras providências" 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei 
Nº 020/2017 que "Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito 
tributário municipal através da concessão de moratória, nos termos do artigo 
53 da LC nº 13/03 e dá outras providências" 
Presidente:Passaremos neste momento para a fase de distribuição do projeto 
para as comissões permanentes, que será entregue no final da reunião, 
lembrando que os pareceres sobre os Projetos de Leis nºs. 019/2017 e 
020/2017 é de responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, sob a presidência do vereador Washington, a quem solicito que 
comunique aos membros para a reunião. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 02 (duas) INDICAÇÕES de 
autoria do vereador João Araújo. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Nedson. 
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação das 
INDICAÇÕES de autoria dos vereadores João Araújo e Nedson. 
 - Estão em discussão as indicações 
- Estão em votação as indicações. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria 
da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 
- Senhores Vereadores está em discussão o Requerimento de autoria da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 
 - Está em votação o Requerimento, solicitamos a quem estiver de acordo que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o Requerimento. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria 
dos vereadores Adriano e Washington. 
- Senhores Vereadores está em discussão o Requerimento de autoria do 
vereadores Adriano e Washington. 
 
- Está em votação o Requerimento, solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será 
encaminhando para providências cabíveis. 
PRESIDENTE: A requerimento dos vereadores Washington Luiz Nunes 
Apolinário, Claudiomir do Amaral e Evani Tavares membros da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização convido o Diretor do Departamento de 
Transporte Escolar o Sr. Roberto Sales de Souza a ocupar a tribuna para prestar 
esclarecimentos sobre os ônibus escolares: horários, manutenção, controle, 
rota, carga horária dos motoristas, etc. 
 
PRESIDENTE - Convido neste momento a ocupar a tribuna os representantes 
do Executivo Municipal os senhores Thiago Carvalhais Coelho e Gilberto 
Batista de Almeida realização de Audiência Pública para apresentação do 
Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA), 
conforme determina o inciso I, Parágrafo único do art. 48 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO HORÁRIO .........../.........H E COMUNICO QUE A 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NO DIA 21 DE NOVEMBRO ÀS 20:15 
HORAS. BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei 
Nº 017/2017 que "Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento do 
Município de 2017 no valor de R$ 929.000,00". 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei 
Nº 018/2017 que "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que 
menciona e dá outras providências". 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do 
vereador João Araújo.
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação da 
INDICAÇÃO de autoria do vereador João Araújo. 
 - Está em discussão a indicação 
- Estão em votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovada a indicação que será encaminhada 
para providências cabíveis. 

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