| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-11-13 |
| native_id | 46 |
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1 Ata Nº1.665/2017 2 Ata da Reunião ordinária do dia 13/11/2017. Aos treze dias do mês de novembro de 2017 (dois mil 3 e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 6 do Amaral, 2º Secretário o vereador Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano 7 Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de 8 Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela 9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário verificação de quorum e a leitura 10 da Ata da Reunião Ordinária do dia 06/11/2017,aprovada pelos vereadores.Prosseguindo foi feita a 11 leitura das correspondências: Ofício Nº 563 de 28 de junho de 2017 da 1ª Promotoria de Justiça da 12 Comarca de Ubá/MG, enviando uma NOTIFICAÇÃO referente ao Inquérito Civil Nº MPMG - 13 0699.09.0003000-4; Ofício Nº013 de 13/11/2017 da Secretaria de Fazenda solicitando Audiência 14 Pública para apresentação do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Lei Orçamentária Anual 2018 15 (LOA), conforme determina o inciso I, Parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade 16 Fiscal; das mensagens aos Projetos de Leis: Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para 17 quitação dos débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências"; Nº 020/2017 18 que "Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão 19 de moratória, nos termos do artigo 53 da LC nº 13/03 e dá outras providências"; das Indicações de 20 autoria dos vereadores Nedson e João Araújo; Requerimentos de autoria da Comissão de Serviços 21 Públicos e dos vereadores Adriano e Washington. Passando para Ordem do Dia são colocados em 22 discussão e votação as indicações e os requerimentos sendo aprovados em votação simbólica.Logo em 23 seguida o presidente solicita ao Diretor do Departamento de Transporte Escolar o Sr. Roberto Sales 24 de Souza ocupar a tribuna para prestar esclarecimentos sobre os ônibus escolares em atendimento ao 25 requerimento dos vereadores Washington, Claudiomir e Evani membros da Comissão de Finanças, 26 Orçamento e Fiscalização.Em seguida os Representantes do Executivo Municipal os senhores 27 Thiago Carvalhais Coelho e Gilberto Batista de Almeida ocupam a tribuna para realização de 28 Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Lei Orçamentária 29 Anual 2018 (LOA),conforme determina o inciso I, Parágrafo único do art. 48 da Lei de 30 Responsabilidade Fiscal. Foram feitas algumas perguntas pelos vereadores para os expositores que 31 são esclarecidas. Logo após o presidente comunica que foram protocolados nesta Casa os Projetos de 32 Leis Nºs. 017/018/021/2017 que serão apresentados na próxima reunião e que o prazo para votação 33 das contas do do exercício financeiro de 2015 está finalizando.O presidente concede a Palavra 34 Livre aos vereadores. Nada mais a relatar é encerrada a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro 35 a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário 36 Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 13 de novembro de 2017 (dois mil e dezessete).Em tempo: O 37 vereador João Araújo de Andrade solicita que na fala do Diretor do Departamento de Transporte 38 Escolar o Sr. Roberto Sales o supra citado teve o microfone "cortado" no momento da palavra livre.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA- SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 20:00 hs REUNIÃO ORDINÁRIA 13/11/2017 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 06/11/2017. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da reunião ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 019/2017 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 020/2017 que "Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória, nos termos do artigo 53 da LC nº 13/03 e dá outras providências" Presidente:Passaremos neste momento para a fase de distribuição do projeto para as comissões permanentes, que será entregue no final da reunião, lembrando que os pareceres sobre os Projetos de Leis nºs. 019/2017 e 020/2017 é de responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob a presidência do vereador Washington, a quem solicito que comunique aos membros para a reunião. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 02 (duas) INDICAÇÕES de autoria do vereador João Araújo. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Nedson. - Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação das INDICAÇÕES de autoria dos vereadores João Araújo e Nedson. - Estão em discussão as indicações - Estão em votação as indicações. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão encaminhadas para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais. - Senhores Vereadores está em discussão o Requerimento de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. - Está em votação o Requerimento, solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o Requerimento. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria dos vereadores Adriano e Washington. - Senhores Vereadores está em discussão o Requerimento de autoria do vereadores Adriano e Washington. - Está em votação o Requerimento, solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será encaminhando para providências cabíveis. PRESIDENTE: A requerimento dos vereadores Washington Luiz Nunes Apolinário, Claudiomir do Amaral e Evani Tavares membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização convido o Diretor do Departamento de Transporte Escolar o Sr. Roberto Sales de Souza a ocupar a tribuna para prestar esclarecimentos sobre os ônibus escolares: horários, manutenção, controle, rota, carga horária dos motoristas, etc. PRESIDENTE - Convido neste momento a ocupar a tribuna os representantes do Executivo Municipal os senhores Thiago Carvalhais Coelho e Gilberto Batista de Almeida realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA), conforme determina o inciso I, Parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO HORÁRIO .........../.........H E COMUNICO QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NO DIA 21 DE NOVEMBRO ÀS 20:15 HORAS. BOA A NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 017/2017 que "Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de 2017 no valor de R$ 929.000,00". - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 018/2017 que "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e dá outras providências". - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do vereador João Araújo. - Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação da INDICAÇÃO de autoria do vereador João Araújo. - Está em discussão a indicação - Estão em votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovada a indicação que será encaminhada para providências cabíveis.