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sessao nº 66

Tipo Ordinária
Número / Ano 66
Date 2022-07-05
native_id465

Documents (2)

ata #

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Ata Nº 2.038/2022
Ata da 22º Reunião Ordinária do dia 05/07/2022,Ã08 cínco dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois) na Sala das
Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:10min (dezenove horas e dez mínutos) devidamente
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Rgberto Domingos
Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocatí, 2º Secretário
Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, José António Rpcha Última
Ambrózio do Carmo, Claudiomir do Amaral, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Darci Marcelo Rodrigues da
Costa. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, É feita a leitura das correspondências: Ofícios do
Gabinete do Prefeito: Nº 124 de 28/06/2022 encaminhando documentação referente aos valores de hora de máquinas das
empresas vencedoras do Processo nº 132/2021 em atendimento ao requerimento nº 010 de 14/06/2022 de autoria do vereador
Evani e co-autores; Nº 125 de 28/06/2022 encaminhando documentações e informações referentes a nova escola em construção
no Bairro Grama, em atendimento ao requerimento nº 034 de 24 de maio de 2022 de autoria do vereador Nedson e co-autores;
Nº 127 de 1º/07/2022 encaminhando relação de consultas e cirurgias enviada pela Secretaria Municipal de Saúde em
atendimento ao requerimento nº 012 de 17/05/2022 do vereador Zé do Bué e demais vereadores; Nº 128 de 1/07/2022
encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 1/07/2022:Nº 700/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências: Nº 701/2022 que “Autoriza o Poder
Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de terraplanagem com
remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências* Lei Complementar Nº 072 de 1/07/2022 que “Cria o
cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do
Magistério do Município de Tocantins — Lei Complementar nº 022/2007': Nº 129 de 04/07/2022 encaminhando cópias das
diárias do Executivo de janeiro/2021 até a presente data, em atendimento ao requerimento nº 037 de 14/06/2022 de autoria do
vereador Nedson e co-autores É feita a leitura das proposições:Moção de Aplausos e Reconhecimento ao 1º Tenente PM
Marcon Nunes Cordeiro Costa de autoria do vereador Zé do Bué e subscrita pelos demais vereadores; mensagem ao Projeto de
Lei Nº 019/2022 que "Cria o Banco de Ração e Banco de Utensthios" de autoria dos vereadores Carlos Roberto Nascimento
(Carfim) e Última Ambrózio do Carmo;Indicações: Nº 012/2022 de autoria do vereador Cartim e co-autor o vereador
Washington solicitando, manutenção do calçamento na Rua Alferes Joaquim da Rocha - Morro Grande nas proximidades da
residência do Senhor Flávio Gonçalves Milagres até o final desta rua; Nº 018/2022 de autoria da vereadora Última e co-
autores os vereadores Washington e Carfim, sugerindo ao Executivo Municipal que estabeleça incentivos aos profissionais
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (já que são pagos pela União) no valor do piso salarial
nacional; Nº 025/2022 de autoria do vereador Zé do Bué e demais vereadores solicitando que seja construído um matadouro
municipal ou que a Prefeitura Municipal faça uma parceria com uma empresa que preste este serviço; Nº 035/2022 de autoria
do vereador Washington e co-autores os vereadores Márcia, Ultima e Cartim, reiterando a indicação nº 007 de 30/03/2021
sugerindo que seja criado um Programa Social para beneficiar famílias de baixa renda na construção, reforma ou ampliação de
casas na Zona Urbana ou Rural e também aquelas famílias que foram contempladas com o lote no Loteamento Novo
Horizonte; Nº 053/2022 de autoria do vereador Nedson e subscrita pelos demais vereadores, sugerindo ao Executivo
Municipal a possibilidade de terceirizar uma empresa especializada para recolher animais soltos no âmbito do Município de
Tocantins - MG ou, que faça valer a Lei Complementar Nº 009/2022 'caput" do Art. 92 - Código de Posturas e Requerimento
“Nº 003/2022 de autoria dos vereadores Nedson, Claudiomir, Marcelo e Evani ,soficitando informação referente ao Projeto de
Lei nº 017/2022 requerendo a indicação do [ocal onde será aplicado o valor referido de R$3.124.356,66 (três milhões, cento e
vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e Pareceres da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº 017/2022 e Nº 018/2022, sendo que as demais comissões estão de
acordo com o referido parecer após emenda feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Passando para Ordem do
Dia as indicações, requerimento e os pareceres da referida comissão são colocados em votação, sendo aprovados em votação
simbólica Logo em seguida são colocados em sua 1º (primeira) discussão os Projetos de Leis: Nº 017/2022 que “Abre Crédito
Suplementar que específica" e Nº 015/2022 que “Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.079.444,05 (um milhão, setenta e
nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos
Servidores Públicos Municipais e contém outras providências” Os projetos são colocados em votação são aprovados, com
emendas, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma
reunião extraordinária, para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº017/2022 e Nº 018/2022
recebendo o apoio do Plenário.O presidente concede a Palavra Livre aos vereadores Usando-a o presidente diz que por
solicitação das Auxiliares de Serviço Escolares através do requerimento datado de 28/06/2022, foi convocado o Senhor
Secretário de Educação e Cultura o Sr. Artur Pires de Camargo Júnior para reunião extraordinária no dia 13/07/2022 (quarta-
feira) às 19:00 horas, para prestar esclarecimento sobre o direito das serviçais.E logo após é perguntado aos vereadores se
algum deseja retificar as atas das reuniões ordinária e extraordinária Nº 2.036 e Nº 2.037 de 28 de junho de 2022 e como
nenhum Vereador se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais
Vereadores.O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão no horário de 20 h:50 min (vinte horas e cinquenta
minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das
SeBsões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 05 fa) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois)
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 05/07/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.( 5 )
- Solicito ao Sr. Luiz Heleno que faça a leitura da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO 1º TENENTE PM 
MARCONE NUNES CORDEIRO COSTA DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ E DEMAIS VEREADORES SUBSCRITOS.
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO
- Está em VOTAÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS 
E RECONHECIMENTO que será encaminhada ao homenageado.
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO 
DE LEI Nº 019/2022 que "Cria o Banco de Ração e Banco de Utensílios" 
de autoria dos VEREADORES CARLIM E ULTIMA. 
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR WASHINGTON COM SUBCRIÇÃO DOS 
VEREADORES MARCIA, CARLIM, ULTIMA.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR CARLIM COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR 
WASHINGTON. 
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DA VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES WASHINGTON E CARLIM.
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES, WASHINGTON, MARCELO, EVANI, 
CLAUDIOMIR, ZÉ DO BUÉ, MÁRCIA, ÚLTIMA, DILERMANDO, 
DOMINGUINHOS E CARLIM. 
5 - Solicito a Secretária que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ E DEMAIS VEREADORES 
SUBSCRITOS. 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTO: 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 003/ 
2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO 
DOS VEREADORES MARCELO, EVANI, CLAUDIOMIR. 
requerendo informações sobre o projeto de lei nº 017/2022. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado para devidas providências. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 017/2022, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer, após emenda feita pela 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 017/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 017/2022 .
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 018/2022, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer, após emenda feita pela 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 018/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 018/2022 .
- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 017/2022 que "Abre Crédito Suplementar que especifica". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 017/2022.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 017/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº017/2022.
- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº018/2022 que "Abre Crédito Suplementar no valor de 
R$1.079.444,05 (um milhão, setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e 
quatro reais e cinco centavos) para aportes periódicos ao Fundo de 
Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras 
providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 018/2022.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 018/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº018/2022.
PRESIDENTE:Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 017/2022 E Nº018/2022, em 
reunião extraordinária por se tratar de matérias orçamentárias.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ DIA 12/07/2022.
BOA NOITE.

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