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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2022-08-02
native_id469

Documents (2)

ata #

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DOI St BU
50
Ata Nº 2.042/2022
Ata da 24º Reunião Ordinária do dia 02/08/2022.Ã0s dois dias do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) na
Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h: 16 min (dezenove horas e dezesseis
minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo
Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia
Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto
Nascimento, José Antônio Rocha , Última Ambrózio do Carmo, Claudiomir do Amaral, Evani Tavares, Nedson
Soares de Souza Lima e Darci Marcelo Rodrigues da Costa.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por
aberta a sessão e dá boas vindas aos vereadores na 2º Sessão Legislativa e convida a todos para ficarem de pé para
ouvir o Hino Oficial do Município. É feita a leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 134 de
18/07/2022 enviando informações sobre a construção das escolas municipais e do auditório em atendimento ao
requerimento nº 003 de 05/07/2022 de autoria do vereador Washington e co-autores; Nº 145 de 18/07/2022
informando sobre o recurso destinado a castração de animais em atendimento ao requerimento nº 031 de 22/03/2022
de autoria dos vereadores Nedson e Evani;Nº 157 de 12/07/2022 encaminhando o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária - RREO, Anexo 3 da LRF, referente aos últimos 12 (doze) meses. Prosseguindo os trabalhos é feita a
leitura dos Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 156 de 28/07/2022 encaminhando os Projetos de Leis Nºs: 021/2022
que "Abre Crédito Especial no valor de R$ 66.937,05 (sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinco
centavos) e contém outras providências" e Nº 022/2022 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.262,61
(Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências"; Nº
158 de 28/07/ 2022 encaminhando os Projetos de Leis Nºs: 023/2022 que "Abre Crédito Especial no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências" e Nº 024/2022 que "Dispõe sobre a abertura de Créditos,
suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial. do Exercício Anterior e do
Excesso de Arrecadação": Indicações: de autoria do vereador Marcelo sendo co-autor o vereador Claudiomir,
reiterando a Indicação Nº 008 de 08/12/2021 para que viabilize a manutenção no calçamento da Comunidade de
Santa Isabel: Nº 027/2022 de autoria do vereador Zé do Bué sugerindo o Poder Executivo uma parceria com a
Policia Militar no sentido que seja implantado nos postos de gasolina um Ponto de Apoio de atendimento policial;
Nº 036/2022 de autoria do vereador Washington sendo co-autor o vereador Dilermando reiterando à Indicação nº
020 de 06 de julho de 2021 sugerindo as seguintes benfeitorias nos campos de futebol das zonas rurais: vestiários -
reforma e pintura; reforma dos alambrados; manutenção do gramado e apoio com materiais esportivos; Nº 054/2022
de autoria do vereador Nedson e sendo co-autor o vereador Evani, solicitando construção de uma passarela para
pedestre no outro lado da ponte sobre o Rjo Paraobepa na Avenida Dr. João Cataldo Pinto e Nº 055/2022 de
autoria do vereador Nedson e sendo co-autores os vereadores Evani , Marcelo e Claudiomir ,indicando a
possibilidade do Executivo de dividir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 10x (dez vezes) no
valor de à vista e Requerimento datado de 19/07/2022 de autoria dos vereadores Nedson e Evani reiterando o
requerimento datado de 20/04/2022 requerendo à Mesa Diretora que se faça uma homenagem a Bárbara Rocha
campeã Sul Americana na modatidade Kickboxing É feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 020/2022, sendo que as demais comissões estão de acordo com o
referido parecer.Passando para Ordem do Dia as indicações, o requerimento e o parecer da referida comissão são
colocados em votação, sendo aprovados em votação simbólica.Logo em seguida é colocado em sua 1º (primeira)
discussão o Projeto de Lei Nº 020/2022 que “Concede subvenção ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do
Ubeba e dá outras providências”. Colocado em votação é aprovado, sem emenda, por 10 (dez) votos a favor, nenhum
contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária, para
proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei Nº020/2022 recebendo o apoio do Plenário.O
presidente convida o $r. Reginaldo Vieira Jabour para ocupar a tribuna para falar sobre o IPTU de 2022. Algumas
pessoas presentes fizeram questionamentos, com autorização solicitada.E logo após é perguntado aos vereadores se
algum deseja retificar a Ata 2.041 de 18 de julho de 2022 da reunião extraordinária e como nenhum vereador se
manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente
encerra a sessão no horário de 20 h:17 min (vinte horas e dezessete minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a
presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
Cataldo. Tocantins, 02 (dois) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), o SO Artatro, Lacug.
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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 02/08/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
IV - MENSAGEM:Iniciamos 2ª Sessão Legislativa que marca o retorno 
dos trabalhos deste parlamento, saúdo a todos os vereadores, aos ouvintes.
Desejo-lhes, um excelente retorno e que continuemos trabalhando, 
cada dia com mais firmeza, sabendo lidar e respeitar o dinheiro público e 
cada cidadão, visando sempre o benefício da cidade e o bem comum. 
V - Vamos ouvir de pé o HINO DO MUNICÍPIO.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (3)
- Solicito a Secretária que faça a leitura do OFÍCIO Nº 156 de 28/07/2022
do GABINETE DO PREFEITO encaminhando os PROJETOS DE LEIS:
Nº 021/2022 que " Abre Crédito Especial no valor de R$ 66.937,05 (sessenta e seis 
mil, novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos) e contém outras providências"
e Nº 022/2022 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.262,61 
(Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e 
contém outras providências" .
- Solicito a Secretária que faça a leitura do OFÍCIO Nº 158 de 
28/07/2022 do GABINETE DO PREFEITO encaminhando os 
PROJETOS DE LEIS: Nº 023/2022 que "Abre Crédito Especial no valor de 
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências" e Nº 024/2022 que 
Dispõe sobre a abertura de Créditos, suplementares com os recursos do Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de 
Arrecadação".
INDICAÇÕES 
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (02) DUAS INDICAÇÕES
de autoria do VEREADOR NEDSON E CO-AUTOR EVANI E 
DEMAIS VEREADORES CLAUDIOMIR E MARCELO.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON COM SUBSCRIÇÃO 
DO VEREADOR DILERMANDO.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO E CO-AUTOR O 
VEREADOR CLAUDIOMIR.
4 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
- Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO para a 
Mesa Diretora de autoria dos VEREADORES NEDSON E EVANI.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 020/2022, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 020/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 020/2022 .
- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 020/2022 que "Concede subvenção ao Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário do Ubeba e dá outras providências”.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 020/2022.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 020/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2022.
PRESIDENTE:Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2022, em reunião 
extraordinária por se tratar de matéria orçamentária.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 
09/08/2022. BOA A NOITE A TODOS. 

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