sessao nº 73

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Ata Nº 2.049/2022 s, J
Ata da 29º Reunião Ordinária do dia 06/09/2022.Ãos seis dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e
vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:22
min (dezenove horas e vinte e dois minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva,
1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os
demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, José Antônio Rocha, Claudiomir do Amaral, Última
Ambrózio do Carmo, Nedson Soares de Souza Lima, Darci Marcelo Rodrigues da Costa.Estando
ausentes os vereadores Evani Tavares e o presidente Roberto Domingos Teixeira, faltas estas
justificadas pelo Vice-Presidente vereador Dilermando Gonçalves da Neiva presidente em exercício. O
presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita a todos ficarem de pé
para ouvir o Hino da Independência. É feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do
Prefeito:Nº 187 de 31/08/2022 encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 31/08/2022: Nº
706/2022 que "Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes
de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências":
Nº707/2022 que "Concede Subvenção ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Ritmo e dá
outras providências! Nº 708/2022 que "Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com o
Excesso de Arrecadação“Nº188 de 1/09/2022 enviando documentações em atendimento ao
requerimento nº 41 de 23/08/2022 dos vereadores Nedson e co-autores os vereadores Marcelo, Evani e
Claudiomir; Memorando 026 de 06/09/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura enviando
convite para o Desfile Cívico de 07 de setembro em comemoração aos 200 anos de Independência do
Brasil na sede da prefeitura; correspondência do presidente da Associação dos Produtores Rurais de
Tocantins - MG o senhor João Mauro Morelo solicitando esta a Casa, o reconhecimento de utilidade
pública. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das Indicações: Nº032/2022 de autoria do vereador
Zé do Bué que viabilize a manutenção no calçamento e que faça uma revisão na rede de esgoto e água
e que seja realizada a troca das manilhas antigas da rede por canos de PVC na Rua Luiz Antônio de
Souza, no Loteamento São Francisco, no Centro; Nº058/2022 de autoria do vereador Nedson
solicitando ao Executivo que interceda junto a Empresa ENERGISA, visando a construção de uma
galeria para captação de águas pluviais na Rua Sudário Soares de Souza Lima, passando pelo terreno
da citada Empresa, na Avenida Prefeito Joaquim Dias Santiago em frente a Alcatéia Lanches e ao
lado da propriedade do Senhor Milton Pacheco, desaguando no Rio Paraopeba e Requerimentos de
autoria do vereador Nedson: Nº043/2022 requerendo as seguintes informações sobre os Conselhos
Municipais Culturale o Esportivo:1 — Atualmente quem preside ambos os Conselhos;2 — Valor do que
foi arrecadado no período de 03/08/2021 até a presente data do ICMS Cultural e ICMS Esportivo; 3 -
Qual foi a pontuação no período de 03/08/2021, até a presente data, do ICMS Cultural e ICMS
Esportivo;4 - Quais os valores totais recebidos destas fontes? No período de 03/08/2021 até a presente
data do ICMS Cultural e ICMS Esportivo;5 — Informações de ambos, especificando de forma
detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Cultural e ICMS Esportivo, acompanhados com
indicações, rubricas, cópias dos empenhos e das notas fiscais até a presente data e Nº 044/2022
requerendo os seguintes documentos relacionados ao Loteamento Novo Horizonte:1 - Cópias dos
empenhos, das notas fiscais e liquidação das despesas acompanhados com indicações e rubricas das
despesas de 02/06/2021 a 05/09/2022; 2 - Cópias dos processos licitatórios e dos mapas de licitação
das empresas que prestam serviços no Loteamento Novo Horizonte;requerimento Nº 002 de
06/07/2022 dos vereadores Márcia, Dilermando e Zé do Bué membros da Comissão Especial de
Saúde e com subscrição do vereador Dominguinhos requerendo que seja informado onde estão sendo
agendados os exames e procedimentos (cirurgias etc) via SIMSAÚDE E SUS aos pacientes deste
município; Houve Licitação? Caso afirmativo, enviar cópia do processo ficitatório.É feita a leitura do
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Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao o de Lei Nº 027/2022
sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer.Passando para Ordem do Dia as
indicações, os requerimentos e o parecer da citada comissão são colocados em votação, sendo aprovados
em votação simbólica.Em seguida é colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº
027/2022 que “Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá
outras providências" Colocado em votação é aprovado, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e
nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária, para
proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei Nº027/2022, por se tratar de matéria
orçamentária, recebendo o apoio do Plenário. É concedida a Palavra Livre aos vereadores.Prosseguindo
o Sr. presidente convida a ocupar a tribuna inscritos na participação popular o Sr. Antônio Jorge que
irá falar sobre o IPTU e a Assistente Social a Sra. Fernanda Rodrigues do Carmo que irá falar
sobre: Unidade de acolhimento Institucional para crianças e adolescentes "Casa Colher" - forma de
execução e mudança de sede.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas
das reuniões ordinária e extraordinária de Nº 2.047 e Nº 2.048 de 30 de agosto de 2022 e como
nenhum vereador se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos
membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente encerra a sessão no horário de 21 h:43 min (vinte e
uma horas e quarenta e três minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será
assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.
Tocantins, 06 (seis) de setembro de 2022 (dois mile vinte e dois).
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. CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 06/07/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
obs: a pedido do presidente justificar a sua ausência 
IV - Dia 7, é celebrado o Dia da Independência, uma das datas mais 
importantes para a história brasileira. Comemorando o seu bicentenário 
esse ano. 
HINO DA INDEPENDÊNCIA foi uma canção criada em 
homenagem à Independência do Brasil, conquistada em 7 de setembro de 
1822. Solicito a todos ficarem de pé para OUVIRMOS HINO.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS ( 4)
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
- Estão em DISCUSSÃO a INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO a INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que 
será encaminhada ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTOS:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UM 
REQUERIMENTO DOS VEREADORES MÁRCIA, 
DILERMANDO, ZÉ DO BUÉ MEMBROS DA COMISSÃO 
ESPECIAL DE SAÚDE COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR 
DOMINGUINHOS. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (02) DOIS 
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON 
COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, CLAUDIOMIR 
E MARCELO.
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADOS os
REQUERIMENTOS. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº027/2022, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 027/2022 .
- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 027/2022 que "Abre Crédito Suplementar no valor de 
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 027/2022.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 027/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº027/2022.
PRESIDENTE:Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2022, em reunião 
extraordinária por se tratar de matéria orçamentária.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
PRESIDENTE: 1º) Convido a ocupar a tribuna o Sr. Antônio Jorge 
inscrito na participação popular que irá falar sobre o IPTU.
2º) Convido a ocupar a tribuna Assistente Social a Sra. Fernanda 
Rodrigues do Carmo inscrita na participação popular que irá falar sobre: 
Unidade de acolhimento Institucional para crianças e adolescentes "Casa 
Colher" - forma de execução e mudança de sede. 
 
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 13/09/2022. 
BOA A NOITE A TODOS.