sessao nº 74

1 Ata Nº 2.051/2022
2 Ata da 30º Reunião Ordinária do dia 13/09/2022.Ã0s treze dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e
3 vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:21 min
4 (dezenove horas e vinte e um minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
5 vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente
6 Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington
7 Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Evani Tavares, José Antônio
8 Rocha Claudiomir do Amaral, Última Ambrózio do Carmo, Nedson Soares de Souza Lima, Darci Marcelo
9 Rodrigues da Costa.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. O presidente diz
I0 que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitou prazo para exarar parecer sobre os Projetos
de Leis Nº: 028/2022, 029/2022, 032/2022, 033/2022 e 034/2022, sendo deferido pelo presidente. É feita a
12 leitura das correspondências:Ofício Nº 189 de 12/09/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Lei
I3 Ordinária Nº 709 de 12/09/2022 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões
14 de reais)e dá outras providências": Ofício Nº 537 de 23/08/2022 da 02º Promotoria de Justiça da Comarca de
I5 Ubá, com referência a Notícia de Fato nº MPMG - 0699.22.000240-5,da Curadoria de Defesa do
l6 Patrimônio Público informando o arquivamento da presente notícia de fato na forma do art. 7º da Resolução
17 Conjunta PGI-GGMP 03/2009 com relação à cobrança feita pela Empresa Majosilva ao município de
18 Tocantins; Ofício Nº 101 de 13/09/2022 do Gabinete e Secretaria da Câmara convocando a Secretária
19 Municipal de Saúde a Sra. Letícia Bonato Ferreira para reunião ordinária do dia 20/09/2022. Prosseguindo
20 os trabalhos é feita a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 036/2022 que "Abre Crédito Especial no
21 valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providênciastidas Indicações: Nº033/2022 de autoria do
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22 vereador Zé do Bué, que viabilize o seguinte na Praça do Rosário: 1) Colocação de cerca nas laterais dos
23 canteiros do jardim e que seja feita a manutenção dos mesmos, revisão nos postes de iluminação, podas das
24 árvores e que seja instalado um parquinho;2) Construção de banheiros públicos (feminino e masculino) ao lado
25 do prédio da rodoviária, reiterando a indicação nº 023 de 19/04/2022; Nº059/2022 de autoria do vereador
26 Nedson com subscrição dos vereadores Dilermando e Carfim indicando que seja enviada a esta Casa
27 Legislativa Projeto de Lei que visa conceder reajuste aos professores públicos municipais, de acordo com a Lei
28 Federal Nº 11.738/2008 e sugere que dê o mesmo reajuste as monitoras e supervisoras;Nº020/2022 de
29 autoria do vereador Dominguinhos com subscrição do vereador Evani, solicitando que providenciem a
30 reparação da marquise do endereço Rua Getúlio Vargas nº 12, onde funcionava a repartição de Endemias, em
31 atendendo a solicitação da Sra. Maria Luiza Santiago Pereira.Passando para Ordem do Dia as indicações
32 são colocadas em votação, sendo aprovadas em votação simbólica.É concedida a Palavra Livre aos
33 vereadores, Usando-a o vereador Washington solicita que conste em ata que o vereador Nedson diz que o
34 vereador Washington paga propaganda na rua com dinheiro da Câmara MunicipakNum aparte o vereador
35 — Nedson solicita que conste em ata que o vereador Washington deixou Gem claro,que ele colocou moio para
36 falar na rua.O vereador Nedson solicita verbalmente ao presidente a formação de Comissão Especial para
37 analisar as documentações que foram enviadas do Gabinete do Prefeito pelo Ofício Nº 188 de 01/09/2022,
3 em atendimento ao Requerimento Nº 041 de 23/08/2022 de autoria. do vereador Nedson e co-autores os
39 — vereadores Evani, Claudiomir e Marcelo, solicitação esta acatada pelo presidente. Prosseguindo o Sr.
40 — presidente diz que a convite do vereador Nedson convida a ocupar a tribuna a Sra. Leila Cristina Firmiano
41 de Almeida que irá falar sobre o "abrigo de animais! logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja
42 retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária de Nº 2.049 e Nº 2.050 de 06 de setembro de 2022 e
43 como nenhum vereador se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros
44 da Mesa e demais VereadoresO presidente encerra a sessão no horário de 20 A:50 min (vinte horas e
45 cinquenta minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos
46 demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr, Manoel Catalido. Tocantins, 13 (treze) de setembro de
47 2022 (dois mile vinte e dois) QNTO Drago Tipo ceiuêsent] vas fuceedl
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. CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 13/07/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de 
Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
“EXPEDIENTE”
PRESIDENTE - A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitou prazo 
para exarar parecer sobre alguns projetos, sendo deferido pelo presidente.
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (3)
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 
Nº 036 DE 13/09/2022 que "Abre Crédito Especial no valor de R$10.000,00 (dez mil 
reais) e da outras providências". 
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON e demais vereadores subscritos.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
3 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (01) UMA INDICAÇÃO DE MINHA 
AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI.
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A 
SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 20/09/2022. BOA A NOITE A 
TODOS.