sessao nº 65

Ata Nº2.055/2022 Wed
e
Ata da 23º Reunião Extraordinária do dia 20/09/2022.Ã0s vinte dias do mês de setembro 2022
(dois mil e vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária
Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais
vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Última Ambrózio do
Carmo, Claudiomir do Amaral, Nedson Soares de Souza Lima, Darci Marcelo Rodrigues da Costa.
Passando para Ordem do Dia é colocado em 2º (segunda) discussão o Projeto de Lei Nº 026/2022 que "
I0 Altera o art. 5º da Leinº 686, de 06 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
11 Município de Tocantins para o exercício de 2022" O projeto é colocado em votação obtendo o seguinte
12 resultado:a favor: Dilermando Gonçalves da Neiva, Márcia Maria Soares Cocati, Washington Luiz
13 Nunes Apolinário, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Última Ambrózio do Carmo, Darci Marcelo
I4 Rodrigues da Costa, Carlos Roberto Nascimento e os vereadores Claudiomir do Amaral, Nedson
I5 Soares de Souza Lima foram a favor, com emenda aprovada pelo parecer da Comissão de Finanças,
l6 Orçamento e Fiscalização por 06 (seis) votos a (05) cinco.Logo após o vereador Nedson solicita que
17 conste em ata que é a favor do projeto com emenda, no limite de até 35% (trinta por cento) do
18 orçamento de 2022.0 presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretária lavro a presente Ata
I9 que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
20 Cataldo.Tocantins, 20 (vinte) de setembro de 2022 (dois mile vinte e dois)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA - FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/09/2022
"ABERTURA"
- Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES 
PRESENTES.
"ORDEM DO DIA"
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE 
LEIS: Nº 022/2022 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COMPRA DE 
CAMINHÃO); Nº028/2022 (QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO PARA SETOR DE OBRAS E VEÍCULO PARA SAÚDE);
Nº029/2022 (ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE VEÍCULO 
PARA EDUCAÇÃO)
- Estão em DISCUSSÃO os PROJETOS DE LEIS Nº 022/028/029/2022
− Estão em VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS Nº 022/028/029/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS.
* (aguardar a votação dos 03 projetos)
− De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADOS em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO.
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos PROJETOS DE LEIS: 
Nº 033/2022 ((INSTITUI O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO NA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO); Nº035/2022 (INSTITUI O SISTEMA UNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL); Nº037/2022 (AUTORIZA REPASSE DE RECURSO 
DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O 
ASILO E APAE)
- Estão em DISCUSSÃO os PROJETOS DE LEIS Nº 033/035/037/2022
− Estão em VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS Nº 033/035/037/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS. * (aguardar a votação dos 03 projetos)
− De acordo com a votação estão ( ) APROVADOS em sua 2ª VOTAÇÃO.
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 
024/2022 .(ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 
ÁS DOTAÇÕES VIGENTES NO ORÇAMENTO)
 - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 024/2022
− Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 024/2022.
-. Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
− De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª VOTAÇÃO o 
PROJETO DE LEI Nº 024/2022.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 
026/2022 "Altera o art. 5º da Lei do Orçamento de 2022" - abrindo créditos 
adicionais suplementares até o limite de 40%. (quarenta por cento) SENDO QUE 
A COMISSÃO DE FINANÇAS PÔS O LIMITE DE 35%.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 026/2022
− Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 026/2022.
-. Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
− - De acordo com a votação está ( ) APROVADO OU ( ) REPROVADO em sua 
1ª VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 026/2022.
PRESIDENTE:Senhores vereadores, iremos proceder em reunião extraordinária 
a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 026/2022.
- DECLARO ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA