sessao nº 76

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Ata Nº 2.056/2022 J
Ata da 32º Reunião Ordinária do dia 27/09/2022.Ã0s vinte e sete dias do mês de setembro de 2022 (dois mile vinte e
dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:11 min (dezenove horas e onze
minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo
Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria
Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento,
Claudiomir do Amaral, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Última Ambrózio do Carmo, Nedson Soares de Souza
Lima, Darci Marcelo Rodrigues da Costa. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão É
feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 197 de 22/09/2022 encaminhando as Leis
Ordinárias datadas de 22/09/2022: Nº 710 que 'Abre Crédito Suplementar no valor de R$613.262,61 (Seiscentos e
treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências! Nº 711/2022 que
"Dispõe sobre a abertura de Créditos, suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação": Nº 712/2022 que "Altera o art.5º, da Lein? 686, de 06
de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2022": Nº
713/2022 que "Abre Crédito Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil de reais) e contém outras providências" Nº
714/2022 que "Abre Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil de reais) e dá outras providências": Nº
715/202 que "Dispõe sobre o Transporte Escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino no Município de
Tocantins e dá outras providências" Nº 716/2022 que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do
Município de Tocantins/MG e dá outras providências" e Nº 71 7/2022 que Autoriza o repasse de recursos provenientes
de emenda parlamentar ao orçamento da União à Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências:Nº 200 de 27/09/2022 solicitando agendamento para o dia
04/10/2022 para realização de Audiência Pública para demonstração das Metas Fiscais; Ofício Nº 038 de 21/09/2022
da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício Nº097/2022 - CMT prestando informações sobre a Indicação
Nº 031/2022 de autoria do vereador Zé do Bué e co-autor o vereador Dilermando.Prosseguindo os trabalhos é feita
leitura das Indicações: Nº034/2022 de autoria do vereador Zé do Bué com subscrição do vereador Washington
solicitando calçamento e implantação de iluminação pública na Travessa Carmelo do Amaral, localizada na Rua Alferes
Joaquim da Rocha no Bairro Patrimônio; Nº 035/2022 de autoria do vereador Zé do Bué sugerindo a viabilidade de que
seja feito estudo no sentido de fazer um Convênio de Delegação com o DER-MG ou a integração do Município ao
Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização do trânsito; de autoria do vereador Nedson: Nº 060/2022
reiterando as Indicações de Nº004/2021 e Nº006/2021 datadas de 09 de fevereiro de 2021 em que solicita construção de
pontes de concreto em algumas ledades nas comunidades dos Pires e Beija-Flor; Nº 061/2022 reiterando a
Indicação Nº 021 de 27 de abril de 2021 em que solicita pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes e instalação de
quebra-molas na estrada da Pindaíba até o campo de Futebol Vereador Zezito Cardoso; Requerimentos: Nº045/2022 de
autoria do vereador Nedson requerendo o seguinte:Que o Executivo cumpra a Lei Nº 388 de 25 de dezembro de 2007,
que “Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação popular e
dá outras providências”: Se o Conselho Municipal de Habitação estiver desativado que o Executivo possa reconstituí-
lo; Nº 046/2022 de autoria do vereador Nedson e co-autores os vereadores Claudiomir, Evani e Marcelo requerendo
informações sobre um caminhão que está no pátio da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG:1) Número da nota
Fiscal2) Se foi adquirido com recurso próprio ou por emenda parlamentar?;3) Porque está no pátio da Prefeitura desde a
data de 20/06/2022.Passando para Ordem do Dia as indicações e os requerimentos são colocadas em discussão.
Colocados em votação, sendo aprovados em votação simbólica É concedida a Palavra Livre aos vereadores.O presidente
convoca os senhores vereadores para reunião extraordinária para o dia 28/09/2022 (quarta-feira), às 18 : 00 horas, para
discussão e votação do Projeto de Lei Nº 036/2022 que "Abre Crédito Especial no valor de R$10. 000,00 (dez mil reais) e
da outras providências" devido o prazo inspirar até o dia 30/09/2022 para receber o recurso para construção de
Unidade Básica de Saúde.Diz que os Projetos de Leis Nº 032/2022 e Nº 034/2022 não foram colocados na pauta da
reunião de hoje, devido os pareceres de algumas comissões permanentes que não foram protocolados na Secretária da
Câmara, que ficará para ser votado na próxima reunião ordinária e solicitou os vereadores que exarassem os pareceres
dos projetos.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e
extraordinárias de Nº 2.053, Nº 2.054 e Nº 2.055 de 20 de setembro de 2022 e como nenhum vereador se manifestou, as
atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente encerra
a sessão no horário de 19 h:59 min (dezenove horas e cinquenta e nove minutos) e, para constar eu, 1º Secretária lavro a
presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.
Tocantins, 27 (vinte) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois).
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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 27/09/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (3 ) 
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (02) DUAS INDICAÇÕES
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR WASHINGTON.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura de (02) DUAS INDICAÇÕES
DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
REQUERIMENTOS:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
045/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
046/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON COM SUBCRIÇÃO 
DOS VEREADORES EVANI, MARCELO E CLAUDIOMIR. 
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 04/10/2022. BOA A NOITE A TODOS.