sessao nº 77

Ata Nº 2.059/2022
Ata da 33º Reunião Ordinária do dia 04/10/2022.Ã0s quatro dias do mês de outubro de 2022 (6 ai e vinte e
dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:15 min (dezenove horas e
quinze minutos) que além do cumprimento regimental, tem também o objetivo de realizar audiência pública para
demonstração e avaliação de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021 (janeiro a abril) e 2º quadrimestre (maio a
agosto) atendendo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal Devidamente convocados pelo Presidente
comparecem os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-
Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati, 2º Secretário
Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Evani Tavares, José
Antônio Rocha Claudiomir do Amaral, Última Ambrózio do Carmo, Nedson Soares de Souza Lima, Darci
Marcelo Rodrigues da Costa.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, é lida
mensagens pela passagem do Dia do Vereador e dos Agentes Comunitários e Endemias.É feita a leitura das
correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº203 de 29/09/2022 encaminhando a Lei Ordinária Nº 718
de 29/09/2022 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências":
Nº 205 de 30/09/2022 encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, período de
01/07/2021 à 30/06/2022) evolução da receita realizada nos últimos 12 (doze) meses. Prosseguindo os trabalhos
é feita a leitura do Ofício Nº 207 de 30/09/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei Nº
038/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de
2023!estima-se em R$64.600.480 (sessenta e quatro milhões e seiscentos mil e quatrocentos e oitenta reais); dos
Requerimentos: Nº 047/2022 de autoria do vereador Nedson com subscrição dos vereadores Claudiomir,
Evani Dilermando e Marcelo, requerendo as seguintes documentações referente ao evento realizado no
Loteamento Novo Horizonte no dia 25/09/2022:Cópias dos empenhos, notas fiscais e liquidação das despesas
Gem como buffet e shows/bandas que se apresentaram no referido evento; Nº 048/2022 de autoria do vereador
Nedson com subscrição dos vereadores Claudiomir, Evani e Marcelo, requerendo que seja enviado a esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o aumento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais; e
do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com emenda de redação, referente ao Projeto de Lei
Nº034/2022, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer.Por se tratar de matéria
orçamentária a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acompanhou o referido parecer. Em seguida foi
colocado em discussão o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Colocado em votação o parecer
foi aprovado em votação simbólica.É colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 034/2022 que "
Abre Crédito Especial no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) e contém outras providências"
Colocado em votação é aprovado, com emenda de redação, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma
abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária, para proceder a 2º
(segunda) discussão e votação do Projeto de Lei Nº034/2022 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o
apoio do Plenário. Encerrada a reunião extraordinária o presidente convida para ocupar a tribuna a Contadora a
Srt”. Joyce Teixeira Moraes. Dando início a Audiência Pública relaciona a Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestre
de 2022 .0 presidente concede a palavra aos vereadores para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. Após
explanação da contadora o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.E logo após é perguntado aos
vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões extraordinárias de Nº 2.057 e Nº2.058 de 28 de setembro
de 2022 e como nenhum vereador se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos
membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente encerra a sessão no horário de 20 h:03 min (vinte horas e três
minutos) e, para constar eu, 1º Secretária, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 04 (quatro) de outubro de 2022 (dois
44 mile vinte e dois),
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 04/10/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
IV - Conforme solicitação do Executivo hoje realizará na Câmara 
Municipal Audiência Pública apresentação e avaliação do cumprimento 
das Metas Fiscais, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com a 
presença da representante da prefeitura.
V - Homenagem a todos os agentes comunitários de saúde e endemias, que 
dedicam sua vida ao nobre trabalho de cuidar da saúde da população e que 
fortalecem a atenção básica do município.
VI - 1º de outubro "Dia do Vereador", agradecemos a todos (as) que 
cumprem sua função de auxiliar no cumprimento da constituição e da 
plena cidadania de todos tocantinenses. Parabéns, vereadores!
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (2 ) 
- Solicito a Secretária que faça a leitura do OFÍCIO Nº 207 DE 
30/09/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando o PROJETO DE LEI 
Nº 038/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Tocantins para o exercício financeiro de 2023", estima-se em sessenta e 
quatro milhões e seiscentos mil e quatrocentos e oitenta reais. 
PRESIDENTE - Os anexos do referido projeto de lei, estão disponíveis na 
Secretária, caso algum vereador queira analisar, sendo que será analisado 
pela Assessora desta Casa Dona Célia . 
REQUERIMENTOS:
1 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
047/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON COM SUBCRIÇÃO 
DOS VEREADORES EVANI, MARCELO, DILERMANDO E 
CLAUDIOMIR. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o
REQUERIMENTO.
2 - Solicito a Secretária que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
048/2022 de autoria do VEREADOR NEDSON COM SUBCRIÇÃO 
DOS VEREADORES EVANI, MARCELO, DILERMANDO E 
CLAUDIOMIR. (aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 034/2022, que "Abre Crédito 
Especial no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) e contém 
outras providências.
(PARA COMPRA DA CAÇAMBA) 
- Por se tratar de matéria orçamentária, solicito a Sra. Secretária que faça a 
leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 034/2022. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 034/2022.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 034/2022 que " Abre Crédito Especial no valor de R$94.000,00 
(noventa e quatro mil reais) e contém outras providências" (PARA 
COMPRA DA CAÇAMBA).
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 034/2022.
− Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 034/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
− De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª VOTAÇÃO.
− PRESIDENTE: Senhores vereadores, iremos proceder a 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 034/2022 em 
reunião extraordinária por se tratar de matéria orçamentária.
PRESIDENTE - CONVIDO NESTE MOMENTO A OCUPAR A 
TRIBUNA A SRA. JOYCE TEIXEIRA MORAIS CONTADORA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL QUE FARÁ APRESENTAÇÃO E 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º E 2º 
QUADRIMESTRE DE 2022.
(AGUARDAR EXPLANAÇÃO)
- A PALAVRA ESTÁ LIVRE PARA OS VEREADORES PARA 
QUAISQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 11/10/2022. BOA A NOITE A TODOS.