sessao nº 83

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1 Ata Nº2.068/2022 o
2 Ata da 39º Reunião Ordinária do dia 16/11/2022,Ã0s dezesseis dia do mês de novembro de 2022 (dois
3 mile vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:08
4 min (dezenove horas e oito minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
5 vereadores, Mesa Diretora composta pelo presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-Presidente
6 Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati e 2º Secretário Washington
7 Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Evani Tavares, Claudiomir
8 do Amaral, José Antônio Rocha, Última Ambrózio do Carmo, Nedson Soares de Souza Lima, Darci
9 Marcelo Rodrigues da Costa. O presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. Solicita
10 a 1º Secretária a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº223 de 20/10/2022
11 encaminhando documentação e informação referente ao Requerimento Nº 047 de 04/10/2022; Nº 235 de
12 08/11/2022 encaminhando informações referente ao Requerimento Nº 044 de 06/09/2022,ambos de
13 autoria do vereador Nedson com subscrição dos vereadores Marcelo, Evani e Claudiomir.Prosseguindo
14 ostrabalhos foi feito a leitura das proposições:mensagem ao Projeto de Lei Nº 039 de 09/11//2022 que
15 Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos
16 Excepcionais, e dá outras providências" das indicações de autoria do vereador Nedson Nº 066/2022
17 solicitando a implantação de academias ao ar livre nas seguintes localidades:Comunidades de Santa
18 Isabele dos Pires e na Rua José Ilídio no Bairro Grama: Nº067/2022 reiterando à indicação Nº 048 de
19 17/05/2022 para que seja providenciado mais áreas de estacionamento reservadas aos portadores de
20 deficiências e idosos nas vias urbanas do município e colocação de placa indicativa de trânsito sobre as
21 referidas vagas; e o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização com emendas,
22 — suprimindo os incisos II e III do Art. 6º referente ao Projeto de Leinº 038/2022 que "Estima a Receita e
23 Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2023" Passando para Ordem
24 do Dia são colocadas em discussão as indicações.Colocadas em votação são aprovadas em votação
25 simbólicaEm seguida é colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
26 Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 038/2022.0 vereador Nedson faz explanação sobre o parecer
27 exarado pela sua comissão e solicita apoio dos nobres colegas para sua aprovação. Colocado em votação
28 foi aprovado em votação simbólica, obteve 09 (nove) votos a favor e 02 (dois) contra.O presidente faz
29 consulta sobre a realização de duas reuniões extraordinárias, para proceder a 1º e 2º discussão e votação
30 do Projeto de Lei Nº 038/2022 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do Plenário. Diz
31 que após as reuniões extraordinárias será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que
32 retornando, na sequência o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.E após é perguntado aos
33 vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de Nº 2.067 de 08 de novembro de 2022
34 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da
35 Mesa e demais Vereadores.O presidente encerra a sessão no horário de 206:20 min (vinte horas e vinte
36 minutos)e, para constar eu, 1º Secretária, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
37 Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Catahio. Tocantins, 16 (dezesseis) de novembro de
38 2022 (dois mile vinte e dois)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 16/11/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (2)
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI Nº 039 DE 09/11//2022 que "Autoriza o repasse de 
recursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências". 
INDICAÇÕES:
- Solicito a Secretária que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
COM EMENDAS, referente ao PROJETO DE LEI Nº 038/2022 que
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o 
exercício financeiro de 2023". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 038/2022.
− - Está em VOTAÇÃO o PARECER, COM EMENDAS
SUPRIMINDO OS INCISOS II E III DO ART. 6º.
−
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO COM EMENDAS ( ) ou ( ) 
SEM EMENDAS o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 02 (DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, proceder 
a 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº038/2022 Lei Orçamentária para 2023.
PALAVRA LIVRE " VEREADORES"
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 22/11/2022 (TERÇA-FEIRA).