sessao nº 84

Ata Nº2.071/2022
Ata da 40º Reunião Ordinária do dia 22/11/2022.Ã0s vinte e dois dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e
vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19:15 min
(dezenove horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores,
Mesa Diretora composta pelo Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria
Soares Cocati e 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Carlos Roberto
Nascimento Evani Tavares, Claudiomir do Amaral, José Antônio Rocha, Última Ambrózio do Carmo, Nedson
Soares de Souza Lima, Darci Marcelo Rodrigues da Costa e estando ausente o presidente vereador Roberto
Domingos Teixeira,falta justificada pelo vice presidente vereador Dilermando. Na ausência do presidente o Vice-
10 | Presidente vereador Dilermando suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. Solicita a 1º Secretária a
1 leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº241 de 22/11/2022 encaminhando informação
I2 referente ao Requerimento Nº 045 de 27/09/2022; Ofícios datados de 21/11/2022 da Secretaria Municipal de
I3 Educação e Cultura enviando os seguintes convites: Nº 090/2022 para o Fórum de Educação Ambiental Mirim
14º (ForEA Mirim) na Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti;Nº091/2022 para 2º Festa da Consciência Negra
I5 dia 26/11/2022 na Praça do Rosário. Prosseguindo os trabalhos foi feita a leitura das proposições:mensagens aos
ló Projetos de Leis datado de 17/1 1/2022: Nº 040/2022 que "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de
17 R$80.000,00 e dá outras providências" Nº 041/2022 que "Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor
18 de R$56.000,00 e dá outras providências"Nº 042/2022 que "Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e
19 dá outras providências". Foi feita a leitura do Ofício Nº242 de 22/11/2022 do Gabinete do Prefeito enviando o
20 Projeto de Lei Nº 043/2022 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo
21 Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências": das indicações: Nº 015/2022 de autoria do vereador
22 Cartim reiterando a indicação Nº005 de 28/09/2021 em que solicita a implantação de iluminação pública na
23 Rua Caetano Roberti até o Sitio do Zezito Cardoso, na comunidade do Vale do Ouro; de autoria do vereador Zé
24 do Bué: Nº 037/2022 solicitando melhorias em tomo da Praça do Rosário, aumentando o número de rampas de
25 acessibilidade para cadeirantes e carrinhos de bebê e Nº038/2022 que seja feita a recolocação e pintura das
26 placas de maneira correta na área de carga e descarga na Travessa Brás Cataldo e Nº 068/2022 de autoria do
27 vereador Nedson com subscrição dos vereadores Marcelo, Evani e Claudiomir solicitando ao Executivo que envie
28 aesta Casa de Leis, um projeto de lei concedendo uma gratificação a todos funcionários públicos e o Parecer da
29 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 039/2022.Passando para Ordem
30 do Dia são colocadas em discussão as indicações e o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
31 referente ao Projeto de Lei Nº 039/2022.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. Logo em
32 seguida é colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 039/2022 que "Autoriza o repasse de
>> — Tecursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras
34 — providênciastO projeto é colocado em votação ficando 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma
35 — abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º
E discussão e votação do Projeto de Lei Nº 039/2022 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do
37 Plenário. Diz que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que
3 retornando, na sequência o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.E após é perguntado aos
39 vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinárias de Nºs.2, 068/2022,
40 2069/2022 e 2.070 de 16 de novembro de 2022 e como nenhum vereador se manifestou,as atas permaneceram
41 como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente encerra a sessão no
42 horário de 20h:49 min (vinte horas e quarenta e nove minutos) e, para constar eu, 1º Secretária, lavro a presente
43 Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.
44 Tocantins, 22 (vinte e dois) de novembro de 2022 (dois mile vinte e dois) JF áe”
al Armillo Udo prior, pus de sia, Ilma (bo
Eovivas, Ebaotitio Lvs5E De ccidiaa A 22400 Sollito Posceg 2ffcos
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 22/11/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS ( 3)
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE LEI Nº 040 DE 17/11/2022 que "Autoriza abertura de Crédito 
Especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências". 
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE LEI Nº 041 DE 17/11/2022 que "Autoriza abertura de Crédito 
Suplementar no valor de R$56.000,00 e dá outras providências". 
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE LEI Nº 042 DE 22/11/2022 que "Revoga a Lei Municipal nº 713 de 
22/09/2022 e dá outras providências".
- Solicito a Secretária que faça a leitura do OFÍCIO Nº 242 DE 
22/11/2022 encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 043/2022 que
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do 
Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências".
INDICAÇÕES:
- Solicito a Secretária que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
- Solicito a Secretária que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON com subscrição dos vereadores 
Evani, Marcelo e Claudiomir. 
- Solicito a Secretária que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLIM.
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
COM EMENDAS, referente ao PROJETO DE LEI Nº 039/2022 
Repasse de recursos à APAE através de Emenda Parlamentar.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 039/2022.
− Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO O PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
- Os pareceres foram unânimes, vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 039/2022 que "Autoriza o repasse 
de recursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências".
− Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº039/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº039/2022 - Repasse de 
recursos à APAE através de Emenda Parlamentar.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO.(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 039/2022.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 01 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para
proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº039/2022 .
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 22/11/2022
I - Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“ORDEM DO DIA”
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 039/2022 que "Autoriza o repasse de recursos provenientes de 
Emenda Parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e 
dá outras providências".
− Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº039/2022.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº039/2022 Repasse de 
recursos à APAE através de Emenda Parlamentar.
-
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO.(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 039/2022.
- DECLARO ENCERRADA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
PALAVRA LIVRE " VEREADORES"
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO 
DIA 29/11/2022 (TERÇA-FEIRA).