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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2017-12-11
native_id50

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.675/2017 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 11/12/2017.Aos onze dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e 
3 dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva, estando ausente com justificativa o vereador Washington Luiz Nunes 
9 Apolinário por estar enfermo.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, 
10 solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e a leitura das Atas das Reuniões Extraordinárias do 
11 dia 05/12/2017,aprovadas pelos vereadores.Prosseguindo foi feita leitura da 
12 correspondência:Convite para apresentação musical vocal e instrumental de encerramento das 
13 atividades anuais do Espaço Musical TIA SI, dia 12/12 na sede da Câmara; das mensagens aos 
14 Projetos de Resoluções: Nº 104/2017 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal 
15 de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015" e Projeto de Resolução Nº 105/2017 que "Altera 
16 dispositivo do Regimento Interno", de autoria da Mesa Diretora; distribuídos para as comissões 
17 permanentes, sendo de responsabilidade para exarar parecer as Comissões de Finanças, Orçamento e 
18 Fiscalização e Serviços Públicos Municipais.Prosseguindo foi repassado para as comissões 
19 permanentes o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo a 
20 prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao exercício financeiro de 2016 
21 da gestão do Prefeito Municipal Antônio Carlos Dias.Dando sequência aos trabalhos é feita a 
22 leitura das Indicações: de autoria dos vereadores João Araújo, Nedson, Washington, sendo co￾23 autores os vereadores Nedson, Ronaldo, João Araújo e Adriano, Zé do Bué sendo co-autor o 
24 vereador Rafael e Requerimentos de autoria dos vereadores Nedson e João Araújo. Passando para 
25 Ordem do Dia são colocados em discussão e votação as indicações e o requerimento do vereador 
26 Nedson sendo aprovados em votação simbólica, sendo que o requerimento de autoria dos vereadores 
27 João Araújo e Nedson para Mesa Diretora foi reprovado. Os pareceres das Comissões de Finanças, 
28 Orçamento e Fiscalização e Serviços Públicos Municipais referentes aos Projetos de Leis nº 
29 022/027/028/029/030/2017 são lidos pelo Secretário e colocados em votação com apoio das demais 
30 comissões e aprovados em votação simbólica por unanimidade.É colocado em discussão e votação o 
31 Projeto de Lei Nº 027/2017 que "Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de Consórcio 
32 Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção 
33 de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico 
34 da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata". Nada a discutir o vereador Zé do Bué solicita através 
35 do Art. 79 do Regimento Interno que a votação fosse nominal. O Projeto é colocado em votação 
36 sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente 
37 convoca os vereadores para duas reuniões extraordinárias em que serão colocados, em primeira e 
38 segunda votação dos projetos de leis nºs. 022/028/029/030/2017 por se tratarem de matérias 
39 orçamentárias, recebendo apoio de todos. O presidente retornando a reunião ordinária convoca os 
40 vereadores para reunião extraordinária dia 12/12/2017 às 16:00 horas e concede a Palavra Livre 
41 aos vereadores que fazem suas explanações.Logo após convida a Sra. Michelle Marques Roberti dos 
42 Santos a ocupar a tribuna esclarecendo, justificando o que foi falado sobre as subvenções repassadas 
43 para APAE.O presidente agradece a todos os presentes, encerra a sessão e para constar eu, 1º 
44 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
45 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 11 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA- SEGUNDA￾FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 ÀS 20:00 hs
REUNIÃO ORDINÁRIA 11/12/2017
“ABERTURA” 
I - Oração 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum. 
"EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 
05/12/2017. Suprimimos a leitura das reuniões extraordinárias cujo 
objetivo foi a votação dos Projetos de Leis Nºs. 019/020/024/025/2017, que 
foram aprovados por unanimidade. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Extraordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de 
Resolução Nº 104/2017 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura 
Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015", de autoria da Mesa 
Diretora. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de 
Resolução Nº 105/2017 que "Altera dispositivo do Regimento Interno", de 
autoria da Mesa Diretora. 
Presidente:Passaremos neste momento para a fase de distribuição dos 
projetos de Resoluções para as comissões permanentes, lembrando que os 
pareceres sobre os Projetos de Resoluções Nº 104/2017 e 105/2017 é de 
responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e 
também do PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DE MINAS GERAIS relativo ao exercício financeiro de 2016
para as comissões permanentes que deverão emitir parecer sobre o mesmo. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 02 (duas) INDICAÇÕES 
de autoria do vereador João Araújo. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Washington, sendo co-autores os vereadores Nedson, Ronaldo, 
João Araújo e Adriano. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Nedson. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Zé do Bué sendo co-autor o vereador Rafael. 
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação das 
INDICAÇÕES de autoria dos vereadores João Araújo, Nedson, Zé do Bué 
sendo co-autor vereador Rafael, Washington sendo co-autores os 
vereadores Nedson, Ronaldo, João Araújo e Adriano. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria dos vereadores João Araújo e Nedson. 
- Senhores Vereadores está em discussão e votação o Requerimento de 
autoria dos vereadores João Araújo e Nedson. 
 - Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será 
analisado pela presidência desta Casa. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria do vereador Nedson. 
- Senhores Vereadores está em discussão e votação o Requerimento de 
autoria do vereador Nedson. 
 - Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será 
encaminhado para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
022/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido 
parecer. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº022/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº022/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
022/2017. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais, referente ao Projeto de Lei Nº. 027/2017, 
sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº027/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº027/2017, que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº. 027/2017. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos 
de Leis Nºs. 028/029/030/2017 oriundos do FAPSEM, sendo que as 
demais comissões estão de acordo com o referido parecer. 
- Estão em discussão e votação os PARECERES da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis 
Nº028/029/030/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº 
Nº028/029/030/2017, que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovados os PARECERES da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nºs. 
028/029/030/2017. 
- Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 
027/2017 que ""Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de 
Consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27 
de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão 
integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da 
Mata - CISAB Zona da Mata." 
 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 027/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 027/2017 
(pedido nominal do vereador ZÉ DO BUÉ)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que 
faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado o Projeto de Lei Nº 027/2017 de 
autoria do Executivo Municipal. 
Presidente: Devido à urgência do projeto por parte do executivo senhores 
vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião ordinária para 
procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nº.s 
022/028/029/030/2017 em reuniões extraordinárias por tratar-se de leis 
orçamentárias. 
 
(PASSAR PARA AS PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS) 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO 
HORÁRIO .........../.........H E COMUNICO QUE A PRÓXIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NO DIA 18 DE DEZEMBRO
ÀS 20:15 HORAS. BOA A NOITE A TODOS. 

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