| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2017-12-11 |
| native_id | 50 |
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1 Ata Nº1.675/2017 2 Ata da Reunião ordinária do dia 11/12/2017.Aos onze dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e 3 dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 8 Ronaldo da Silva, estando ausente com justificativa o vereador Washington Luiz Nunes 9 Apolinário por estar enfermo.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, 10 solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e a leitura das Atas das Reuniões Extraordinárias do 11 dia 05/12/2017,aprovadas pelos vereadores.Prosseguindo foi feita leitura da 12 correspondência:Convite para apresentação musical vocal e instrumental de encerramento das 13 atividades anuais do Espaço Musical TIA SI, dia 12/12 na sede da Câmara; das mensagens aos 14 Projetos de Resoluções: Nº 104/2017 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal 15 de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015" e Projeto de Resolução Nº 105/2017 que "Altera 16 dispositivo do Regimento Interno", de autoria da Mesa Diretora; distribuídos para as comissões 17 permanentes, sendo de responsabilidade para exarar parecer as Comissões de Finanças, Orçamento e 18 Fiscalização e Serviços Públicos Municipais.Prosseguindo foi repassado para as comissões 19 permanentes o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo a 20 prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao exercício financeiro de 2016 21 da gestão do Prefeito Municipal Antônio Carlos Dias.Dando sequência aos trabalhos é feita a 22 leitura das Indicações: de autoria dos vereadores João Araújo, Nedson, Washington, sendo co23 autores os vereadores Nedson, Ronaldo, João Araújo e Adriano, Zé do Bué sendo co-autor o 24 vereador Rafael e Requerimentos de autoria dos vereadores Nedson e João Araújo. Passando para 25 Ordem do Dia são colocados em discussão e votação as indicações e o requerimento do vereador 26 Nedson sendo aprovados em votação simbólica, sendo que o requerimento de autoria dos vereadores 27 João Araújo e Nedson para Mesa Diretora foi reprovado. Os pareceres das Comissões de Finanças, 28 Orçamento e Fiscalização e Serviços Públicos Municipais referentes aos Projetos de Leis nº 29 022/027/028/029/030/2017 são lidos pelo Secretário e colocados em votação com apoio das demais 30 comissões e aprovados em votação simbólica por unanimidade.É colocado em discussão e votação o 31 Projeto de Lei Nº 027/2017 que "Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de Consórcio 32 Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção 33 de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico 34 da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata". Nada a discutir o vereador Zé do Bué solicita através 35 do Art. 79 do Regimento Interno que a votação fosse nominal. O Projeto é colocado em votação 36 sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente 37 convoca os vereadores para duas reuniões extraordinárias em que serão colocados, em primeira e 38 segunda votação dos projetos de leis nºs. 022/028/029/030/2017 por se tratarem de matérias 39 orçamentárias, recebendo apoio de todos. O presidente retornando a reunião ordinária convoca os 40 vereadores para reunião extraordinária dia 12/12/2017 às 16:00 horas e concede a Palavra Livre 41 aos vereadores que fazem suas explanações.Logo após convida a Sra. Michelle Marques Roberti dos 42 Santos a ocupar a tribuna esclarecendo, justificando o que foi falado sobre as subvenções repassadas 43 para APAE.O presidente agradece a todos os presentes, encerra a sessão e para constar eu, 1º 44 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 45 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 11 de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA- SEGUNDAFEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 ÀS 20:00 hs REUNIÃO ORDINÁRIA 11/12/2017 “ABERTURA” I - Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05/12/2017. Suprimimos a leitura das reuniões extraordinárias cujo objetivo foi a votação dos Projetos de Leis Nºs. 019/020/024/025/2017, que foram aprovados por unanimidade. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Resolução Nº 104/2017 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015", de autoria da Mesa Diretora. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da mensagem ao Projeto de Resolução Nº 105/2017 que "Altera dispositivo do Regimento Interno", de autoria da Mesa Diretora. Presidente:Passaremos neste momento para a fase de distribuição dos projetos de Resoluções para as comissões permanentes, lembrando que os pareceres sobre os Projetos de Resoluções Nº 104/2017 e 105/2017 é de responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e também do PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS relativo ao exercício financeiro de 2016 para as comissões permanentes que deverão emitir parecer sobre o mesmo. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 02 (duas) INDICAÇÕES de autoria do vereador João Araújo. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Washington, sendo co-autores os vereadores Nedson, Ronaldo, João Araújo e Adriano. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Nedson. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autor o vereador Rafael. - Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação das INDICAÇÕES de autoria dos vereadores João Araújo, Nedson, Zé do Bué sendo co-autor vereador Rafael, Washington sendo co-autores os vereadores Nedson, Ronaldo, João Araújo e Adriano. - Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão encaminhadas para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria dos vereadores João Araújo e Nedson. - Senhores Vereadores está em discussão e votação o Requerimento de autoria dos vereadores João Araújo e Nedson. - Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será analisado pela presidência desta Casa. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria do vereador Nedson. - Senhores Vereadores está em discussão e votação o Requerimento de autoria do vereador Nedson. - Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será encaminhado para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 022/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº022/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº022/2017, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 022/2017. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais, referente ao Projeto de Lei Nº. 027/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº027/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº027/2017, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº. 027/2017. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nºs. 028/029/030/2017 oriundos do FAPSEM, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. - Estão em discussão e votação os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº028/029/030/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº Nº028/029/030/2017, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão aprovados os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nºs. 028/029/030/2017. - Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 027/2017 que ""Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata." - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 027/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 027/2017 (pedido nominal do vereador ZÉ DO BUÉ) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado o Projeto de Lei Nº 027/2017 de autoria do Executivo Municipal. Presidente: Devido à urgência do projeto por parte do executivo senhores vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião ordinária para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nº.s 022/028/029/030/2017 em reuniões extraordinárias por tratar-se de leis orçamentárias. (PASSAR PARA AS PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS) - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO HORÁRIO .........../.........H E COMUNICO QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NO DIA 18 DE DEZEMBRO ÀS 20:15 HORAS. BOA A NOITE A TODOS.