sessao nº 86

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Ata Nº2.074/2022
Ata da 42º Reunião Ordinária do dia 06/12/2022.Ã0s seis dias do mês de dezembro de 2022 (dois
mil e vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de
19h:15 min (dezenove horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem
os senhores vereadores, Mesa Diretora composta pelo Presidente Roberto Domingos Teixeira, Vice-
Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria Soares Cocati e 2º
Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores, Evani Tavares, Claudiomir
do Amaral, Carlos Roberto Nascimento, José Antônio Rocha, Última Ambrózio do Carmo, Nedson
Soares de Souza Lima, Darci Marcelo Rodrigues da Costa. O presidente suplica pela proteção de
Deus, dá por aberta a sessão, comunica que já se encontra publicada nesta Casa a Portaria Nº 202 de
06/12/2022 para inscrição de chapas para eleição da Mesa Diretora para o Biênio
2023/2024.Solicita a 1º Secretária a leitura da correspondência do presidente do CMDCA Senhor
Wanderley Seldeira solicitando a indicação de dois vereadores para a 2º Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 15/12/2022.Prosseguindo os trabalhos
foi feita a leitura das proposições: mensagem ao Projeto de Lei Nº 044/2022 que "Autoriza o repasse
de recursos para a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e dá outras providências": das
indicações: Nº021/2022 de autoria do vereador Dominguinhos solicitando o seguinte: reforma dos
banheiros do Parque de Exposição Alencar Dias de Carvalho; manutenção no calçamento da Rua
José Rodrigues Marques no Bairro Boa Vista (Ginásio) em toda sua extensão; Nº 071/2022 de
autoria do vereador Nedson solicitando as seguintes providências: 1) Que seja feita manutenção na
encruzilhada da divisa da Comunidade dos Pires com o Beija-flor e que seja providenciado o
desentupimento das manilhas próximo a entrada do sitio do Senhor Wilsinho Amaraf2) Que seja
feita a drenagem para o escoamento das águas pluviais às margens das estradas indo para as
referidas comunidades; e Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sargento Agnaldo Moreira do
Nascimento lotado no 3º Pelotão da 35º Companhia PM deste Município de autoria do vereador
Evani e o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização, referente ao Projeto de Lei
Nº 040/2022 sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. Passando para
Ordem do Dia são colocadas em discussão as indicações, Moção de Aplausos e Reconhecimento e o
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização, referente ao Projeto de Lei Nº
040/2022. Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. Logo em seguida é colocado
em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 040/2022 que "Autoriza abertura de Crédito
Especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências" O projeto é colocado em votação
ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre
a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º discussão e votação do Projeto de Lei
Nº 040/2022 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do Plenário.Diz que após a
reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que retornando,
na sequência o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Usando-a diz que na próxima
reunião do dia 13/12/2022 (terça-feira), será realizada uma Sessão Solene em homenagem à Bárbara
Rocha e Leandro Ilidio.E após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da
reunião ordinária de Nº 2.073/2022 de 29 de novembro de 2022 e como nenhum vereador se
manifestoua ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais
Vereadores.O presidente encerra a sessão no horário de 20 h:14 min (vinte horas e quatorze minutos)
e, para constar eu, 1º Secretária, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
Vereadores. Sala das Sessões do Plenário . Manoel Cataldo. Tocantins, 06 (seis) de dezembro de
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
REUNIÃO ORDINÁRIA 06/12/2022
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito a Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES PRESENTES.
IV - Já se encontra publicada a portaria para inscrição de chapas para 
eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024.
“EXPEDIENTE”
- Solicito a Secretária que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA (01)
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO 
DE LEI Nº 044/2022 que "Autoriza o repasse de recursos para a 
Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e dá outras providências".
INDICAÇÕES
- Solicito a Secretária que faça a leitura de INDICAÇÃO DE MINHA 
AUTORIA.
- Solicito a Secretária que faça a leitura de INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO VEREADOR NEDSON
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES.
- Solicito a Secretária que faça a leitura da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO ao SARGENTO AGNALDO MOREIRA DO 
NASCIMENTO lotado na 35ª companhia deste município de autoria do 
VEREADOR EVANI. 
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE APLAUSOS 
E RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 040/2022 que "Autoriza abertura de 
Crédito Especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências", sendo 
que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer.
(Distribuição gratuita de materiais de construção através da 
Assistência Social)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 040/2022.
− Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO O PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 040/2022 no que se refere a Distribuição gratuita de materiais 
de construção através da Assistência Social.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº040/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº Nº040/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO .(aguardar a votação dos projetos)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 040/2022.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 01 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para
proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº040/2022 .
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 06/12/2022
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“ORDEM DO DIA”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº040/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº Nº040/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO .(aguardar a votação dos projetos)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 040/2022.
- DECLARO ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
PRESIDENTE: Senhores vereadores na próxima reunião do dia 13/12
terça-feira, iremos ter após a reunião ordinária realização de uma 
Sessão Solene em homenagem à Bárbara Rocha e Leandro Ilídio -
Leo.
PALAVRA LIVRE " VEREADORES"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 13/12/2022 
(TERÇA-FEIRA).