sessao nº 77

DOI URU mM
saiam
o o RO RR O O e o)
18
19
20
21
22
23
24
25
Noble mgy7 cs pg
Ata Nº2.080/2022 Rad
Ata da 34º Reunião Extraordinária do dia 20/12/2022.Ã05 vinte dias do mês de
dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr,
Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo presidente vereador Roberto Domingos
Teixeira, Vice-Presidente Dilermando Gonçalves da Neiva, 1º Secretária Márcia Maria
Soares Cocati, 2º Secretário Washington Luiz Nunes Apolinário e os demais vereadores,
Carlos Roberto Nascimento Evani Tavares José Antônio Rocha, Última Ambrózio do
Carmo, Claudiomir do Amaral, Nedson Soares de Souza Lima, Darci Marcelo Rodrigues
da Costa.Passando para Ordem do Dia são colocados em sua 2º (segunda) discussão os
Projetos de Leis: Nº 043/2022 que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de
Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências"
com emenda; Nº045/2022 que “Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão
Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências”; Nº 046/2022 que “Revoga, in
totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências”.(Lei Nº 719/2022; Nº
048/2022 que “Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas
vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins e dá outras
providências”, com emenda .Os projetos são colocados em votação ficando 10 (dez) votos a
favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Logo em seguida é colocado em discussão o
Projeto de Lei Nº 049/2022 que "Declara área de expansão urbana de área rural e dá
outras providências” (Sitio Paraopeba - Verbena). O projeto é colocado em votação
ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente encerra
a sessão e para constar eu, 1º Secretária, lavro a presente Ata que será assinada por mim e
pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 20
(vinte) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte dois). Da route | de fode,
, fer 1 Bs : VA drnrlo Mono MO Corto
/

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/12/2022
“ABERTURA”
I - Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 043/2022. (refere-se a Criação do Conselho e do Fundo
Municipal de Direitos do Idoso)
 - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº043/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 043/2022.(Com 
emenda no inciso dois, do artigo terceiro acrescentando alinea d) dois 
representantes do legislativo. 
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO .(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 043/2022. 
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 045/2022. ("Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão 
Antônio Pinto de Miranda em razão da municipalização e em função da 
execução do Projeto Mãos Dadas ).
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº045/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 045/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO .(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 045/2022. 
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 046/2022. ("Revoga a Lei Municipal Nº 719/2022 - aquisição de 
caçamba no valor de noventa e quatro mil reais )
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº046/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº Nº046/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO .(aguardar a votação do projeto)
-
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 046/2022. 
- Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 048/2022. (Regulamenta a apreensão de animais soltos na zona 
urbana).
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº048/2022.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº Nº048/2022.
- Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO .(aguardar a votação do projeto)
-
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 048/2022. 
- DECLARO ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.