sessao nº 3

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Ata Nº2.085/2022 LA —
Ata da 3º Reunião Extraordinária do dia 14/02/2023. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo,
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio
Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e
os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues
da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati e Roberto
Domingos Teixeira Passando para Ordem do Dia são colocados em 2º (segunda) Discussão e
Votação o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023 que "Altera a Lei Complementar Nº
008/2002, e dá outras providências" (Taxa Administrativa do FAPSEM para 3,6% (três virgula,
seis por cento) e o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 que "Altera a Lei Complementar Nº
022/2007 proporcionando a otimização das estruturas à evolução normativa e dá outras
providências" (Cria os Cargos de Diretor Escolar e Secretário Escolar na Escola Municipal Capitão
Antônio de Miranda.Os projetos são colocados em votação sendo aprovados, por 10 (dez) votos a
favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º
Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das
Sessões do Plenário a Manoel Catalio. Tocantins, 14 (quatorze) de fevereiro de 2023 (dois mile
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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14/02/2023
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
- Vamos passar a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº003/2023 "ALTERAÇÃO DA TAXA 
ADMINISTRATIVA DO FAPSEM" PARA 3,6 %(TRES VIRGULA 
SEIS POR CENTO)".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2023
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº003/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023. 
- Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº004/2023 que "Cria os Cargos de Diretor 
Escolar e Secretário na Escola Municipal Capitão Antônio de 
Miranda.". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 004/2023
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº004/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023. 
- ESTA ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.