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Ata Nº2.089/2022
“Ata da 5º Reunião Extraordinária do dia 27/02/2023. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2023
(dois mil e vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Washington Luiz Nunes Apofinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário
Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores,
Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares,
Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e estando ausente o vereador Nedson Soares
de Souza Lima.Dando prosseguimento aos trabalhos o presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a
keitura do parecer das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº008/2023. É colocado em votação o parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2023 é aprovado em votação
simbólica. Passando para Ordem do Dia é colocado em sua 1º (segunda) discussão e votação o Projeto de
Lei Nº 008/2023 que " Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá
outras providências". (APAE de Tocantins ) e 2º (segunda) discussão e votação o Projeto de Lei Nº
006/2023 que "Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior! O presidente agradece o empenho
dos vereadores em exarar os pareceres, devido a urgência na votação dos mesmos.Os vereadores Evani e
Marcelo fizeram comentários sobre os projetos acima citados. Os projetos são colocados em votação
sendo aprovados, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz
consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e
votação do projeto de lei nº 008/2023, por se tratar de matéria orçamentária.Encerra a sessão e para
constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 27 (úmte e sete) de fevereiro de 2023 (dois
mile vinte e três). Pos EMA IANE Dal 4 MA E “Sea!
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 27/02/2023
“ABERTURA”
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“ORDEM DO DIA”
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS PARECERES 
DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 que "Dispõe sobre concessão de 
subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".-
APAE.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2023
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 008/2023 "Subvenção Social a APAE no valor de trezentos mil 
reais.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 008/2023
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 008/2023
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 008/2023
2.0 - Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 006/2023 que "Dispõe sobre a abertura de Créditos 
Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior."
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 006/2023
−
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 006/2023
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 006/2023. 
PRESIDENTE:Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião extraordinária para proceder a 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº008/2023, por se tratar de matéria 
orçamentária.
- DECLARO ENCERRADA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.