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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-13
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Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº2.092/2023
2 Ata da 6º Reunião Ordinária do dia 13/03/2023.Aos treze dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três) na Sala das
3 Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:20 min (dezenove horas e vinte minutos) devidamente
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz
5 Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última
6 Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Rpberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da
7 Costa, Evani Tavares, Márcia Maria Soares Cocati, Nedson Soares de Souza Lima, Roberto Domingos Teixeira. O presidente
8 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum. É feita a leitura
9 das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 037 de 07/03/2023 em atendimento ao Requerimento nº 051 de
10 23/02/2023/A informando que o município não foi decretado estado de calamidade pública, pois o Estado decretou situação
11 de emergência nos municípios conforme Portaria nº 568 de 1/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 024 de
12 02/02/2023;Nº 042 de 13/03/2023 em atendimento ao Requerimento Nº 051 de 14/02/2023 encaminhando Ofício Nº 008
13 de 09/03/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social informando sobre o Programa Auxílio
14 Brasi Convite para "1º Aviva Tocantins, que será realizado pela Aliança Cristã Evangélica Tocantinense no dia
15 18/03/2023 na Praça do Rosário. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: mensagens aos Projetos de Leis
16 datados de 13/03/2023:Nº009/2023 que "Altera Lei Municipal nº 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a
17 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências" e Nº 010/2023 que
18 “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências! O presidente diz que as cópias dos referidos
19 projetos estarão disponíveis na Secretária da Câmara. Indicações:Nº012/2023 de autoria do vereador Marcelo solicitando
20 manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi (Cidinha), no Bairro Grama; Nº
21 021/2023 de autoria da vereadora Última com subscrição do vereador Carlim reiterando a Indicação Nº 004 de 04 de Maio
22 de 2021 em que solicita a implantação de uma rotatória na Avenida Joaquim Dias Santiago, em frente a Igreja Assembléia
23 de Deus, no sentido à estrada vicinal da Comunidade da Pindáiba; Nº023/2023 de autoria do vereador Claudiomir com
24 subscrição dos vereadores Evani, Marcelo, Nedson e Dominguinhos que providenciem o seguinte na Rua Nicolau Cândido
25 Pereira, no Bairro Patrimônio: serviços de manutenção e reassentamento do calçamento de paralelepípedos, podas de árvores,
26 capina e roçagem do mato e que disponibilize servidores públicos para que possa fazer a manutenção e limpeza (varrição) de
27 todas as vias públicas de nossa cidade ou que faça contratação de outra empresa terceirizada;Nº 078/2023 de autoria do
28 vereador Nedson com subscrição do vereador Evani solicitando a manutenção da estrada vicinal do Córrego do Meio que liga
29 Pedra Branca à Comunidade dos Pires e à manutenção da curva de nível no Bairro Vale do Ouro e os Requerimentos: Nº
30 008/2023 de autoria do vereador Marcelo requerendo que os próximos impostos como o IPTU e outros sejam cobrados sem
31 juros a partir do mês de agosto; Nº 016/2023 de autoria do vereador Zé do Bué com subscrição dos vereadores Márcia,
32 Dilermando, Washington e Claudiomir requerendo que seja feita a contratação de mais um médico endocrinologista para
33 Centro Integrado de Saúde;Nº 054/2023 de autoria do vereador Nedson com subscrição do vereador Marcelo, Evani e
34 Claudiomir requerendo o seguinte para o Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto: Reitera o Requerimento Nº 007
35 de 25 de maio de 2021, no que diz respeito informativo conteúdo função e o horário de trabalho dos profissionais da área da
36 saúde e o número de telefone da Secretaria Municipal de Saúde na entrada das recepções e que seja colocado umas de
37 pesquisas de satisfação para que os pacientes possam avaliar o atendimento em geral no Centro Integrado e nos PSFs e Nº
38 055/2023 de autoria do vereador Nedson com subscrição do vereador Evani em que requerem da Mesa Diretora que seja
39 enviado um ofício convidando o presidente do Conselho de Esportes do Município de Tocantins a comparecer nesta Casa em
40 reunião ordinária.Passando para Ordem Dia as indicações e o requerimento são colocados em discussão.Os vereadores
41 propositores reforçaram as justificativas das suas proposições.Em seguida é feita a leitura dos Pareceres das Comissões:
42 Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº007/2023. É colocado
43 em votação o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 007/2023 que é
44 aprovado em votação simbólica A seguir é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 007/2023
45 que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências" (Sr. Sebastião
46 Jope Ferreira) .O projeto é colocado em votação ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O
47 presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder 2º (segunda) discussão e votação do
48 Projeto de Lei Nº 007/2023 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a reunião
49 ordinária o presidente concede a Palavra Livre. Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é perguntado aos vereadores se
50 algum deseja retificar a Ata da reunião Ordinária Nº 2.091 de 06 de março de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,a
51 ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença
52 de todos e encerra a sessão no horário de 20h:5Imin (vinte e horas e cinquenta e um minutos) e para constar eu, 1º Secretário
53 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Ham Sessões do Plenário Dr. Manoel
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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 13/03/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS (3 )
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI Nº 009 DE 13 DE MARÇO DE 2023 que "Altera 
Lei Municipal nº 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providências." 
- - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 que 
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras 
providências".
- Senhores vereadores as cópias dos referidos projetos serão entregues
amanhã, favor procurem na secretária 
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR EVANI. (aguardar)
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIOMIR COM 
SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, NEDSON, MARCELO 
E DOMINGUINHOS
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO.
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DA VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO 
DO VEREADOR CARLIM.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTOS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELO aguardar)
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 016/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ DO BUE COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES 
DILERMANDO, MÁRCIA E WASHINGTON . (aguardar)
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO
REQUERIMENTO Nº 054/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, 
MARCELO E CLAUDIOMIR 
4.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 055/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI PARA 
MESA DIRETORA.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS.Solicitamos a quem 
estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que se manifeste, 
levantando a mão.
 - De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADOS OS
REQUERIMENTOS.
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº007/2023 que "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras 
providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE
LEI Nº007/2023 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 
007/2023.
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do 
PROJETO DE LEI Nº007/2023 que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2023
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº007/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2023. 
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça 
paralisação desta reunião para procedermos, a realização de 01 (uma)
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023. 
PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ 
DIA 20/03/2023 (SEGUNDA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.

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