| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-13 |
| native_id | 522 |
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1 Ata Nº2.092/2023 2 Ata da 6º Reunião Ordinária do dia 13/03/2023.Aos treze dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três) na Sala das 3 Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:20 min (dezenove horas e vinte minutos) devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz 5 Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última 6 Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Rpberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da 7 Costa, Evani Tavares, Márcia Maria Soares Cocati, Nedson Soares de Souza Lima, Roberto Domingos Teixeira. O presidente 8 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum. É feita a leitura 9 das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 037 de 07/03/2023 em atendimento ao Requerimento nº 051 de 10 23/02/2023/A informando que o município não foi decretado estado de calamidade pública, pois o Estado decretou situação 11 de emergência nos municípios conforme Portaria nº 568 de 1/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 024 de 12 02/02/2023;Nº 042 de 13/03/2023 em atendimento ao Requerimento Nº 051 de 14/02/2023 encaminhando Ofício Nº 008 13 de 09/03/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social informando sobre o Programa Auxílio 14 Brasi Convite para "1º Aviva Tocantins, que será realizado pela Aliança Cristã Evangélica Tocantinense no dia 15 18/03/2023 na Praça do Rosário. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: mensagens aos Projetos de Leis 16 datados de 13/03/2023:Nº009/2023 que "Altera Lei Municipal nº 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a 17 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências" e Nº 010/2023 que 18 “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências! O presidente diz que as cópias dos referidos 19 projetos estarão disponíveis na Secretária da Câmara. Indicações:Nº012/2023 de autoria do vereador Marcelo solicitando 20 manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi (Cidinha), no Bairro Grama; Nº 21 021/2023 de autoria da vereadora Última com subscrição do vereador Carlim reiterando a Indicação Nº 004 de 04 de Maio 22 de 2021 em que solicita a implantação de uma rotatória na Avenida Joaquim Dias Santiago, em frente a Igreja Assembléia 23 de Deus, no sentido à estrada vicinal da Comunidade da Pindáiba; Nº023/2023 de autoria do vereador Claudiomir com 24 subscrição dos vereadores Evani, Marcelo, Nedson e Dominguinhos que providenciem o seguinte na Rua Nicolau Cândido 25 Pereira, no Bairro Patrimônio: serviços de manutenção e reassentamento do calçamento de paralelepípedos, podas de árvores, 26 capina e roçagem do mato e que disponibilize servidores públicos para que possa fazer a manutenção e limpeza (varrição) de 27 todas as vias públicas de nossa cidade ou que faça contratação de outra empresa terceirizada;Nº 078/2023 de autoria do 28 vereador Nedson com subscrição do vereador Evani solicitando a manutenção da estrada vicinal do Córrego do Meio que liga 29 Pedra Branca à Comunidade dos Pires e à manutenção da curva de nível no Bairro Vale do Ouro e os Requerimentos: Nº 30 008/2023 de autoria do vereador Marcelo requerendo que os próximos impostos como o IPTU e outros sejam cobrados sem 31 juros a partir do mês de agosto; Nº 016/2023 de autoria do vereador Zé do Bué com subscrição dos vereadores Márcia, 32 Dilermando, Washington e Claudiomir requerendo que seja feita a contratação de mais um médico endocrinologista para 33 Centro Integrado de Saúde;Nº 054/2023 de autoria do vereador Nedson com subscrição do vereador Marcelo, Evani e 34 Claudiomir requerendo o seguinte para o Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto: Reitera o Requerimento Nº 007 35 de 25 de maio de 2021, no que diz respeito informativo conteúdo função e o horário de trabalho dos profissionais da área da 36 saúde e o número de telefone da Secretaria Municipal de Saúde na entrada das recepções e que seja colocado umas de 37 pesquisas de satisfação para que os pacientes possam avaliar o atendimento em geral no Centro Integrado e nos PSFs e Nº 38 055/2023 de autoria do vereador Nedson com subscrição do vereador Evani em que requerem da Mesa Diretora que seja 39 enviado um ofício convidando o presidente do Conselho de Esportes do Município de Tocantins a comparecer nesta Casa em 40 reunião ordinária.Passando para Ordem Dia as indicações e o requerimento são colocados em discussão.Os vereadores 41 propositores reforçaram as justificativas das suas proposições.Em seguida é feita a leitura dos Pareceres das Comissões: 42 Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº007/2023. É colocado 43 em votação o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 007/2023 que é 44 aprovado em votação simbólica A seguir é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 007/2023 45 que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências" (Sr. Sebastião 46 Jope Ferreira) .O projeto é colocado em votação ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O 47 presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder 2º (segunda) discussão e votação do 48 Projeto de Lei Nº 007/2023 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a reunião 49 ordinária o presidente concede a Palavra Livre. Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é perguntado aos vereadores se 50 algum deseja retificar a Ata da reunião Ordinária Nº 2.091 de 06 de março de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,a 51 ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença 52 de todos e encerra a sessão no horário de 20h:5Imin (vinte e horas e cinquenta e um minutos) e para constar eu, 1º Secretário 53 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Ham Sessões do Plenário Dr. Manoel (A, oa a E A A a E Ny - a nbdnim 393. Aumer Cent Lomnido A A a Ee o E 0 Gu Duicáa Ao rey
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2023 REUNIÃO ORDINÁRIA 13/03/2023 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II – ORAÇÃO III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. “EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (3 ) - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 009 DE 13 DE MARÇO DE 2023 que "Altera Lei Municipal nº 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências." - - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 que "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". - Senhores vereadores as cópias dos referidos projetos serão entregues amanhã, favor procurem na secretária INDICAÇÕES: 1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI. (aguardar) 2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIOMIR COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, NEDSON, MARCELO E DOMINGUINHOS 3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO. 4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR CARLIM. * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: - Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES . - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. - Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES. REQUERIMENTOS 1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO aguardar) 2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 016/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUE COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES DILERMANDO, MÁRCIA E WASHINGTON . (aguardar) 3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 054/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, MARCELO E CLAUDIOMIR 4.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 055/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI PARA MESA DIRETORA. * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS - Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS. - Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS.Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADOS OS REQUERIMENTOS. 1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº007/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº007/2023 . - Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 007/2023. 1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº007/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2023 −Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº007/2023 -. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 007/2023. PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça paralisação desta reunião para procedermos, a realização de 01 (uma) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023. PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 20/03/2023 (SEGUNDA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.