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← Tocantins (MG)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-23
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Documents (2)

ata #

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[Ut]
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Ata Nº2.095/2023 E,
Ata da 8º Reunião Extraordinária do dia 23/03/2023. Aos vinte e três dias do mês de março de 2023
(dois mil e vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º
Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir
do Amaral, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima , Roberto Domingos Teixeira e estando
ausentes os vereadores José Antônio Rocha e Darci Marcelo Rodrigues da Costa.O presidente diz que a
finalidade desta reunião é discussão e votação dos Projetos de Leis N 009/2023 e N 011/2023 e
posteriormente a votação e que devido a urgência dos mesmos e solicitação das entidades e que só poderá
ser comentado assunto para a qual foram convocados.Logo após, o presidente registra a presença da
vereadora Márcia Maria Soares Cocati. Dando prosseguimento aos trabalhos solicita ao Sr. Secretário
que faça a leitura dos Pareceres das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projeto de Leis: Nº009/2023 e Nº 011/2023, sendo que a
Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com os referidos projetos.São colocados em
votação os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos referidos
Projetos de Leis que são aprovados em votação simbótica.O presidente diz que o vereador Marcelo não
pôde comparecer, mas que ele é favorável aos referidos Projetos de Leis.Passando para Ordem do Dia são
colocados em sua 1º (primeira) discussão e votação os Projetos de Leis Nº 009/2023 que " Altera Lei
Municipal Nº 631 de 27 de setembro de 2019, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências" e Projeto de Lei Nº 011/2023 que
“Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências! O
presidente agradece o empenho dos vereadores em exarar os pareceres, devido a urgência na votação dos
mesmos.O vereador Nedson fez comentários sobre os projetos acima citados.Os projetos são colocados em
votação sendo aprovados, por 08 (oito) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente
Jaz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e
votação dos projetos de leis Nº 009/2023 e Nº 011/2023, por se tratar de matérias orçamentárias,
recebendo o apoio do Plenário. Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é perguntado aos vereadores
se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de Nº2.094 de 20 de março de 2023 e como nenhum
vereador se manifestoua ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais
Vereadores. O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário
lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário
Dr. Manoel Cataldo. 4; 23 (vinte e AM de março de 2023 pair mile vinte e três)
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2023
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 23/03/2023
“ABERTURA”
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
II – A finalidade desta reunião e DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES 
REFERENTES AOS PROJETOS DE LEIS Nº009/2023 E Nº 011/2023 E 
POSTERIORMENTE A VOTAÇÃO, DEVIDO A URGÊNCIA DOS MESMOS E 
SOLICITAÇÕES DAS ENTIDADES .
III – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a qual foram 
convocados.
“ORDEM DO DIA”
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS PARECERES DAS 
COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 009/2023 
que "Altera Lei Municipal nº 631/ 2019, que Dispõe sobre a Política Municipal de 
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 009/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA 
COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 009/2023
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
009/2023 que " Altera Lei Municipal nº 631/ 2019, que Dispõe sobre a Política 
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 009/2023
− Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 009/2023
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO 
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
o PROJETO DE LEI Nº 009/2023.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS PARECERES DAS 
COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 011/2023 
que "Dispõe sobre Subvenção Sociais às Entidades (APAE/ASILO/AMAGRAMA/ 
ITARARÉ)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 011/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA 
COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 011/2023
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
011/2023 que "Dispõe sobre Subvenção Sociais às Entidades 
(APAE/ASILO/AMAGRAMA/ ITARARÉ)
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 011/2023
− Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 011/2023
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO 
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
o PROJETO DE LEI Nº 011/2023.
PRESIDENTE:Senhores vereadores, concordam que se faça uma paralisação desta 
reunião extraordinária para proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DE LEIS Nº009 E 011/2023, por se tratar de matérias orçamentárias.
- DECLARO ENCERRADA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

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