sessao nº 11

DCI AURUIN
Ata Nº2.101/2023 o
Ata da 11º Reunião Ordinária do dia 17/04/2023.Ã05 dezessete dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três) na
Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:27 min (dezenove horas e vinte e sete
minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando
Gonçalves da Neiva e os demais vereadores, Carlos Roberto “Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues
da Costa, Evani Tavares , Márcia Maria Soares Cocati Nedson Soares de Souza Lima, Roberto Domingos Teixeira,
estando ausente a vereadora Última Ambrózio do Carmo, falta “justificada com atestado médico.O presidente suplicando
pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, pede um minuto de silêncio pelo falecimento do Técnico da Emater Sr.
Virgilio Machado de Almeida, que será sempre lembrado pelo seu profissionalismo na Emater/MG e solicita ao 1º
Secretário verificação de quorum.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 069 de
13/04/2023 encaminhando a Lei Ordinária Nº 738 de 12 de abril de 2023 que Institui a Política Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providências" e a Lei Complementar Nº 077 de 13 de abril de 2023 que "Dispõe sobre a
Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras
providências; Ofício Nº001/2023 da Paróquia de São José informando ao vereador Zé do Bué que não é de interesse da
paróquia resgatar os antigos moldes com relação ao Jubileu do Bom Jesus e Nossa Senhora das Dores; das
proposições:mensagem ao Projeto de Lei Nº020/2023 que " Autoriza o Poder Executivo a Implementar Ações de Combate -
à Violência em Instituições Públicas e Privadas de Ensino no âmbito do Município de Tocantins" de autoria do vereador
Washington Luiz Nunes Apolinário; das Indicações: Nº026/2023 de autoria do vereador Evani com subscrição do
vereador Nedson solicitando as seguintes providências:1) Implantação de alambrado ao redor do Campo de Futebol
Zezito Cardoso, localizado no Bairro Grama;2) Que sejam tomadas as seguintes providências com referência ao campo
sintético localizado no Loteamento Novo Horizonte: que seja feita Bmpeza do mato e aplicação de herbicida e com
relação aos animais que estão entrando dentro do campo, conforme Lei Municipal nº 730/2023;Nº049/2023 de autoria
do vereador Washington com subscrição dos vereadores Cartim, Márcia e Última reiterando a Indicação nº 006 de 09 de
março de 2021, que dispõe sobre a elaboração de um Projeto, visando a substituição de toda a iluminação pública do
Município e implantação de lâmpadas de LED e Nº050/2023 de autoria dos vereadores Washington e Carfim para que
seja providenciado captação de águas pluviais e calçamento em bloquetes nas Ruas: Delfina Vieira Toledo e Francisco
Dias Pereira localizadas na Comunidade dos Toledo no Vale do Ouro próximo ao Clube do Boca; Nº082/2023 de autoria
do vereador Nedson com subscrição dos vereadores Evani, Marcelo e Claudiomir solicitando a adoção das seguintes
medidas na questão de saúde pública:1) Que o Executivo juntamente com o Órgão responsável possa estudar um meio de
se fazer uma campanha permanente em nosso município de vacinação e de controle populacional de animais doméstico;2)
Que possa trazer a unidade móvel 'Castramóvel” em nosso município neste ano de 2023 e Nº 083/2023 de autoria do
vereador Nedson com subscrição do vereador Evani para que possa fazer contratação de "seguranças" para as instituições
de ensino do nosso município. Passando para Ordem do Dia as indicações são colocadas em discussão.Colocadas em
votação são aprovadas em votação simbólica.Em seguida é feita a leitura dos Pareceres das Comissões: Constituição,
Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº014/2023 e Nº 019/2023. São
colocados em votação os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projeto de Leis
acima citados que são aprovados em votação simbólica A seguir são colocados em sua 1º (primeira) discussão e votação o
Projeto de Lei Nº 014/2023 que "Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes
de Combate à Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências" e Nº 019/2023 que
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos,
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e vereadores! Os projetos são colocados em votação ficando 09
(nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião
extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 014/2023 e Nº 019/2023 por se
tratar de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a reunião ordinária o presidente concede a
Palavra Livre.Usando-a diz para os membros das comissões permanentes exararem o parecer do projeto de lei nº 012/2023
de sua autoria que está nesta Casa em tramitação desde 20 de março de 2023. Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023,
é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária de Nº2.099 e Nº
2.100 de 17 de abril de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,as atas permaneceram como redigidas e foram
assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no
horário de 21h:17 min (vinte e uma horas e dezessete minutos )e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que
será assinada por mim e pelos demais Vereadores. das Sessões do Ea a Sie Cataldo.Tocantins, 17
(dezessete) de mes (dois mil e vinte e três) mo é “lo filza Pás
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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 17/04/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Virgilio Machado de 
Almeida Técnico da EMATER-MG, trabalhou na Emater do nosso 
município, nossos sentimentos a família enlutada. 
IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL 
DOS VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS ( 2 )
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM 
DO PROJETO DE LEI Nº 020 DE 17 DE ABRIL DE 2023 DE 
MINHA AUTORIA que "Autoriza o Poder Executivo a Implementar 
Ações de Combate à Violência em Instituições Públicas e Privadas de 
Ensino no âmbito do Município de Tocantins".
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES
ÚLTIMA, MÁRCIA E CARLIM. (aguardar)
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE MINHA AUTORIA E DO VEREADOR CARLIM.
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DO VEREADOR EVANI COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR NEDSON.
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES EVANI, MARCELO E CLAUDIOMIR.
5 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR EVANI.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº014/2023 que Dispõe sobre fixação 
do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de 
Combate à Endemias" .(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE
LEI Nº014/2023 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 
014/2023.
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do 
PROJETO DE LEI Nº014/2023 que " Dispõe sobre fixação do piso 
salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate à 
Endemias".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2023
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº014/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2023. 
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº019/2023 que "Dispõe sobre a 
revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e 
pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, 
Presidente da Câmara e vereadores". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE
LEI Nº019/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 
019/2023.
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do 
PROJETO DE LEI Nº019/2023 que "Dispõe sobre a revisão geral 
anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, 
Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da 
Câmara e vereadores". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 019/2023
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº019/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 019/2023. 
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça 
paralisação desta reunião para procedermos, a realização de 01 (uma) 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DOS PROJETOS DE LEIS Nº 014/2023 E Nº 019/2023. 
PRESIDENTE: Lembrar as comissões de exarar o parecer do projeto de lei 012/2023 de 
minha autoria que foi despachado em 20/03/2023. 
- ESTA ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 
RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA, ESTÁ CONCEDIDA A
"PALAVRA LIVRE".
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA 
REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 24/04/2023. BOA A NOITE A TODOS.