sessao nº 11

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18 Tocantins, 17 (dezessete) de abril de 2023 (dois mile vinte e três) Jhwuapomm no Amon
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Ata Nº2.102/2023 4
Ata da 11º Reunião Extraordinária do dia 17/04/2023. Aos dezessete dias do mês de abril de 2023
(dois mile vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário
Dilermando Gonçalves da Neiva e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do
Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia
Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira, estando ausente a vereadora Última Ambrózio do
Carmo, falta justificada com atestado médico.Passando para Ordem do Dia são colocados em 2º
(segunda) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 014/2023 que "Regulamenta a fixação do piso
salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias nos termos da
Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências" e Nº 019/2023 que "Dispõe sobre a
revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, Agentes
Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e vereadores". Os projetos são
colocados em votação sendo aprovados, por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma
abstenção.O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será
assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.

 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17/04/2023
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
"ORDEM DO DIA"
1.0 - Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº014/2023 que "Dispõe sobre fixação do piso salarial de 
Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2023
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº014/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2023. 
2.0 - Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº019/2023 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, Agentes 
Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e 
vereadores". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº019/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 019/2023. 
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.